28/05/2024 - Cerimônia de Assinatura da Sanção do Projeto de Lei da Depreciação Acelerada - Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) Desafios da defasagem tecnológica do parque fabril e qualificação da força de trabalho Em uma importante iniciativa, o preside…
20.12.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão solene no Congresso, destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que instituiu a reforma tributária. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stucker…
Agente de combate a dengue no Distrito Federal - Foto: Sec. Saúde DF / Divulgação Marco Legal para a Saúde Coletiva: Lei Regulamenta a Profissão de Sanitarista Foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União , a Lei 14.725/23, que r…
Juazeiro (BA) - Na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Solomar Rockembach, enfatizou a importância vital de empresas e instituiçõe…
Os Técnicos Industriais são profissionais altamente capacitados para atuar no setor técnico e tecnológico, com uma profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e pelo Decreto nº 90.922/1985 Esses profissionais são habilitados para desempenhar suas…
(inciso IV do art. 6º do Decreto n° 10.411, de 2020) A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 10 de outubro de 1988, em seu art. 7º, inc. XXII, estabeleceu que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reunido na tarde desta terça-feira, 4/12, declarou a inconstitucionalidade da Lei distrital 5.824, de 6 de abril de 2017 , que tornava obrigatório o uso de sistemas e p…
Após longa espera e muita luta os técnicos industriais e agrícolas terão seu próprio conselho profissional Foi sancionada nesta segunda-feira (26) Lei Federal nº 13.639/2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Fe…
DIREITO DO TRABALHO - LEI 13.467/2017 Imposto Sindical é facultativo. Pela legislação trabalhista, de acordo com a nova lei trabalhista em vigor, os empregados precisam decidir prévia e expressamente (por escrito) e não de modo tácit…
Se você nunca pensou sobre quem regula e administra as regras de acesso à internet no Brasil, está na hora de saber. Seus direitos e deveres dependem de um grupo de pessoas que são responsáveis pelos princípios para a governança e uso da internet …
Acidentes no interior das residências são responsáveis por 19% das mortes por descargas atmosféricas no país. Segundo especialistas, aterramento poderia reduzir número de vítimas. Trinta pessoas morrem por ano em consequência das descargas atmo…
LABORATÓRIO DE ENERGIA SOLAR - LABSOL Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre - RS - Brasil 08/07/16 - O Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, sancionou na última quarta-feira, 6 de julho, o …
No setor energético, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.280 que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica a programas de eficiência energética. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU), sem …
Governo estabelece meta de até 10% na composição até 2019 A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta feira (23), sem vetos, alei que aumenta gradativamente o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. A sanção foi realizada em …
LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Po…
A quarta-feira trouxe boa notícia para o setor elétrico, por meio da vitória do governo na aprovação da Medida Provisória (MP) 688, que tem entre as propostas, a transferência do chamado risco hidrológico (falta de chuvas) na geração de energia …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na e…
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 5.485, DE 08 DE JUNHO DE 2015 DODF Nº 116 DE 18 DE JUNHO DE 2015 (Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer) Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política de assistênci…
Uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) se inicia nesta sexta-feira (27/2). O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma reunião com seus conselheiros do CGI.br abe…
Objetivo da medida é assegurar maior número de contribuições antes do decreto presidencial Com o intuito de assegurar o maior número de contribuições para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos …
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