segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Lei que obriga meios alternativos de geração de energia no DF é inconstitucional
Emerson F. Tormann17:49


O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reunido na tarde desta terça-feira, 4/12, declarou a inconstitucionalidade da Lei distrital 5.824, de 6 de abril de 2017, que tornava obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos para geração de energia no Distrito Federal. A decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada pelo Governador do DF, o qual narrou que na norma questionada incidem diversos vícios de inconstitucionalidade, tanto formais quanto materiais. Segundo o autor, a elaboração da lei violou a competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica e serviços relacionados; extrapolou a competência reservada ao Distrito Federal ao dispor sobre cobrança de tarifas, geração de crédito decorrente de excedente de energia produzido via sistema alternativo, e outras obrigações procedimentais; interferiu indevidamente em atribuições próprias do DF de fiscalização e aplicação de multas, dentre outras inconstitucionalidades.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou defendendo a legalidade da norma e a sua competência para elaborá-la.

A Procuradoria-Geral do DF e o MPDFT se manifestaram pela total procedência da ação com a consequente declaração de inconstitucionalidade da Lei.

No mesmo sentido, os desembargadores entenderam que a norma viola diversos artigos da Lei Orgânica do DF, razão pela qual declararam sua inconstitucionalidade, com incidência de efeitos retroativos à sua data de publicação.

Processo: ADI 2018 00 2 004710-0

Fonte: TJDFT

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Parabéns ao síndico
Emerson F. Tormann09:09


Responsável legal pelo condomínio, o síndico possui diversas obrigações, como por exemplo gerir e inspecionar reformas em edificações, o que merece uma atenção redobrada, pois qualquer erro pode afetar a vida dos outros moradores.

Cabe ao síndico contratar assessoria técnica de engenharia para organizar as obras e reformas do condomínio conforme as normas e regulamentos vigentes. As manutenções também são regulamentadas e normatizadas devendo, além de estarem em dia, ter a assinatura de um responsável técnico.



» Saiba como foi o Jantar do Dia do Síndico promovido pela Assosindicos DF

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Emerson F. Tormann08:19

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI) , conhecido como Matrícula CEI de Obras.

O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias instituídas pela Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A necessidade de identificar univocamente as obras de construção civil em um país como o Brasil é inconteste. Até o momento, a matrícula CEI de obras o fazia com foco na titularidade da obra. Para cada responsabilidade abria-se um novo registro.

Com o CNO, cria-se um verdadeiro cadastro de obras. A inscrição no CNO será única do início ao fim da obra. Nos casos em que ocorrer alteração de responsabilidade, o novo responsável deverá comparecer à unidade da Receita Federal, independentemente da jurisdição, para efetuar a transferência de responsabilidade.

As inovações inseridas pelo CNO visam simplificar a forma como as informações serão prestadas pelo usuário e preservar a confiabilidade dos dados cadastrais, permitindo uma melhor gestão sobre a regularização e o controle das obras.

Alinhado com essa diretriz, tem-se os seguintes aperfeiçoamentos e facilitações ao cidadão:

1. O contribuinte poderá efetuar a inscrição da obra e algumas alterações no cadastro diretamente de sua residência ou estabelecimento.

2. O CNO não é um cadastro do responsável, mas sim da obra. Dessa forma, ela permanece identificada, independentemente de quem seja o seu responsável

3. Novas funcionalidades evitam que o cidadão se desloque à unidade da Receita Federal. Por exemplo: para efetuar inscrição de obra cujo tipo de responsabilidade seja de Consórcio ou uma Construção em nome coletivo, não há mais necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita. O sistema busca, no CPF e no CNPJ, os dados dos corresponsáveis informados no momento da inscrição da obra.

4. O CNO está desenhado para ser integrado ao Serviço Eletrônico de Regularização de Obra (SERO) sistema responsável pela regularização da obra, automatizando os cálculos do tributo devido.

5. O CNO permite o pré-preenchimento dos dados cadastrais com informações do Alvará. Atualmente o cidadão precisava preencher manualmente esses dados.

O CNO será implantado em duas etapas:

1. A partir de novembro/2018 com acesso somente pelas unidades de Atendimento da Receita Federal;

2. A partir de 21 de janeiro/2019 estará disponível para acesso pela sociedade, via e-CAC, sítio da Receita Federal e pelas unidades de Atendimento da Receita Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

FATOR DE POTÊNCIA - A MUDANÇA DO PARADIGMA
Emerson F. Tormann17:41


Por Cilmo Alencar de Oliveira*

A energia elétrica começou a ser utilizada de forma sistemática, no mundo, há pouco mais de 120 anos. No início, era utilizada basicamente como luz e força. A luz era gerada pelas lâmpadas incandescentes, e a força pelos motores elétricos.

Aos motores elétricos está associada uma propriedade elétrica chamada indutância. O funcionamento dos motores elétricos, todavia, não era e não é muito simples. Com efeito, quando conectados à rede elétrica, os motores elétricos incorporam uma propriedade elétrica chamada de indutância, que causa um tipo de irregularidade na rede elétrica conhecido como baixo fator de potência indutivo.

Para compensar a indutância e minimizar sua influencia negativa, foi criado todo um sistema de controle com a utilização de capacitores, componente eletrônico que tem o comportamento elétrico contrário ao dos indutores. Esta técnica foi adotada em todo o mundo, fazendo com que na maioria das entradas de energia dos edifícios tivesse um circuito para sensoriamento, controle e acionamento dos capacitores. Em todos os países foi criada a legislação para regulamentar o tratamento deste problema com a aplicação de multa por excesso de indutância.

Com o desenvolvimento da eletrônica, surgiram os equipamentos eletrônicos, entre eles os equipamentos de som, de imagem, de entretenimento, eletrodomésticos, etc. O que diferenciou esses aparelhos foi que a alimentação de energia passou a utilizar uma fonte linear, isto é, uma fonte de energia que sempre tinha um transformador, que, todavia, apresentava uma indutância, como os motores. Estas fontes tinham baixa eficiência, tamanho e peso elevados, além de alto custo.

Com o surgimento dos computadores pessoais, foi desenvolvida uma nova tecnologia, as chamadas fontes chaveadas, com maior eficiência, menor tamanho e menor custo. A estas fontes, ao contrário das fontes lineares, está associada uma propriedade elétrica chamada capacitância, que também causa na rede elétrica irregularidade semelhante à causada pela indutância. Entretanto, além de causar fator de potência negativo, as fontes chaveadas causam também a chamada distorção harmônica, outro fenômeno de perturbação da qualidade da energia. Quanto à iluminação, as antigas lâmpadas incandescentes foram substituídas pelas fluorescentes eletrônicas (há aproximadamente uns 20 anos) e, depois (há uns 6 ou 7 anos), pelas lâmpadas de led, que também são capacitivas. Já havíamos identificado em Brasília alguns edifícios recém-construídos que passaram a adotar as novas tecnologias e, portanto, apresentam fator de potência capacitivo. Entretanto, o Liberty Mall é o 1º caso de um edifício antigo em que o fator de potência mudou de indutivo para capacitivo.

A presença real dessa nova abordagem tecnológica nos permite afirmar que está ocorrendo mudança radical de paradigma na correção do fator de potência, causada pela capacitância e não na indutância, o que significa que, confirmando-se a tendência, a indústria elétrica/eletrônica terá de enfrentar o desafio de desenvolver novos dispositivos para efetuar o sensoriamento e correção do fator de potência tanto indutivo quanto capacitivo, com o possível emprego tanto de capacitores quanto de indutores. Até a legislação vigente terá que ser alterada para se adequar a esta nova realidade.

Brasília, 6 de novembro de 2018.

Cilmo Alencar de Oliveira é engenheiro eletricista formado pela UnB e possui mais de 40 anos de experiência nas áreas de elétrica, eletrônica e de infra-estrutura. CREA-DF 1823/D

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Inscrições para cursos técnicos integrados ao ensino médio vão até 8 de novembro
Emerson F. Tormann13:19

Cadastros para mais de 3,2 mil vagas para jovens e adultos devem ser feitos pelo site da Secretaria de Educação


Alunos do ensino médio do Distrito Federal podem concorrer a 3.239 vagas em cursos técnicos profissionalizantes gratuitos que serão oferecidos em 2019 em diversas escolas da cidade.

As inscrições deverão ser feitas desta segunda-feira (29) até 8 de novembro pelo site da Secretaria de Educação.

Unidade de ensinoCursoVagas
Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de BrasíliaEletrônica252
Eletrotécnica252
Informática360
Telecomunicações168
Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de CeilândiaAdministração315
Administração integrado à educação de jovens e adultos (a distância)

100
 
Informática
 
315

Informática integrado à Educação de Jovens e Adultos (a distância)100
Logística140
Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de PlanaltinaAnálises clínicas140
Enfermagem95
Nutrição e dietética95
Saúde bucal145
Centro de Educação Profissional Articulado do Guará – Professora Teresa Ondina MalteseComputação Gráfica216
Enfermagem200
Centro Educacional 2 (CEd 2) do CruzeiroServiços públicos integrado à educação de jovens e adultos70
Centro Educacional Irmã Maria Regina Velanes RegisControle ambiental integrado à educação de jovens e adultos46
Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi) do GamaInformática integrado ao ensino médio80
Cemi do CruzeiroInformática para internet integrado ao ensino médio150
Centro de Educação Stella dos Cherubins Guimarães TroisInformática para internet integrado ao ensino médio140





No caso do Cemi do Gama, o candidato deverá ir à unidade de 29 de outubro a 13 de novembro para homologar e validar a inscrição presencialmente, depois de ter feito a etapa on-line.
EDIÇÃO: MARINA MERCANTE
VINÍCIUS BRANDÃO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

IFB abre inscrições para cursos técnicos
Emerson F. Tormann19:08



O Instituto Federal de Brasília divulgou no dia 26 de outubro, o processo seletivo para preenchimento de 2.315 vagas em cursos gratuitos para o primeiro semestre de 2019. As oportunidades são para cursos técnicos em diversas modalidades nos dez campi do IFB, espalhados por todo o Distrito Federal: Brasília, Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga.

As inscrições estarão abertas no período de 1.º a 30 de novembro de 2018 e serão realizadas pelo site processoseletivo.ifb.edu.br. A seleção será efetuada por meio de sorteio eletrônico. Todo o processo de inscrição é gratuito. As aulas estão previstas para começar em fevereiro de 2019.


Entenda as modalidades

Há oportunidades em cursos técnicos subsequentes presenciais e a distância, integrados ao Ensino Médio e integrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Há também a opção de Regime de Alternância no Curso Técnico em Agroindústria – subsequente e concomitante. Entenda, abaixo, cada uma das modalidades e veja em qual delas você se enquadra.

Integrado (Curso Técnico + Ensino Médio no IFB) – Cursos para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental. Duração média de 3 anos. O estudante cursa disciplinas comuns do Ensino Médio juntamente com as matérias de um curso técnico.

Integrado – Proeja (Curso Técnico + Ensino Médio no IFB) – Cursos para maiores de 18 anos que cursaram o Ensino Fundamental, mas não concluíram o Ensino Médio. Duração média de 3 anos.

Concomitante (Curso Técnico no IFB + Ensino Médio em outra escola) – Esta modalidade é voltada para os estudantes que estejam cursando o Ensino Médio em outra escola. Assim, ele fará ao mesmo tempo o Ensino Médio, em sua escola de origem, e o curso técnico no IFB.

Subsequente (Pós-Médio) – Para quem já concluiu o Ensino Médio. Duração de 1 a 2 anos.

Regime de Alternância – O ensino é organizado em função do trabalho, e o estudante alterna períodos regulares de aprendizagem na escola, com períodos de convívio com a comunidade.


Reserva de Vagas

O IFB reserva vagas em seus processos seletivos para pessoas oriundas de escolas públicas, pessoas com deficiência, pessoas que se autodeclarem preto, pardo ou indígena e para os que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

Se você se encaixa nessas características, pode solicitar reserva de vaga no ato da inscrição on-line e procurar o campus do IFB no qual selecionou o curso para entregar, até o dia 30 de novembro, formulários específicos descritos nos editais e os documentos que comprovem suas declarações.

A comissão do processo seletivo irá analisar os documentos e publicará o resultado preliminar no dia 6 de dezembro. Caso queira contestar, o candidato pode fazê-lo nos dias 7 e 10 do mesmo mês. O resultado final da lista de candidatos para reserva de vagas será divulgado no dia 12 de dezembro. Quem se candidatar à reserva de vaga e não entregar a documentação comprobatória, passa a concorrer, automaticamente, nas vagas destinadas à ampla concorrência.


Editais

É importante que o candidato leia o edital do curso de interesse por completo.

Edital nº 33/RIFB – Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio na Modalidade a Distância

Edital nº 34/RIFB – Técnicos Integrados ao Ensino Médio Presenciais

Edital nº 35/RIFB – Técnicos Integrados Presenciais na Modalidade PROEJA

Edital nº 36/RIFB – Técnico em Agroindústria Subsequente e Concomitante ao Ensino Médio em Regime de Alternância

Edital nº 37/RIFB – Técnicos Subsequentes Presenciais


Cursos Ofertados (por campus)

Campus Brasília
Técnico Subsequente em Eventos
Técnico Subsequente em Desenvolvimento de Sistemas
Técnico Subsequente em Comércio
Técnico Subsequente em Serviços Públicos (vespertino e noturno)
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eventos

Campus Ceilândia
Técnico Subsequente em Equipamentos Biomédicos
Técnico Subsequente em Segurança do Trabalho EAD
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eletrônica

Campus Estrutural
Técnico Subsequente em Manutenção Automotiva
Técnico Integrado ao Médio em Manutenção Automotiva

Campus Gama
Técnico Subsequente em Logística
Técnico Integrado PROEJA em Administração
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Alimentos
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Química

Campus Planaltina
Técnico Subsequente em Agropecuária (matutino e vespertino)
Técnico em Agroindústria em Regime de Alternância
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Agropecuária

Campus Recanto das Emas
Técnico Subsequente em Áudio e Vídeo (vespertino e noturno)
Técnico Integrado PROEJA em Produção Áudio e Vídeo
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Produção de Áudio e Vídeo

Campus Riacho Fundo
Técnico Subsequente em Cozinha
Técnico Subsequente em Panificações
Técnico Integrado PROEJA em Restaurante e Bar
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Cozinha
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Hospedagem

Campus Samambaia
Técnico Subsequente em Controle Ambiental
Técnico Subsequente em Edificações
Técnico Subsequente em Móveis
Técnico Integrado PROEJA em Edificações
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Controle Ambiental
Técnico integrado ao Ensino Médio em Design de Móveis

Campus São Sebastião
Técnico Subsequente em Secretaria Escolar
Técnico Subsequente em Secretariado
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Administração

Campus Taguatinga
Técnico Subsequente em Eletromecânica
Técnico Subsequente em Manutenção e Suporte em Informática
Técnico Subsequente em Vestuário
Técnico Integrado PROEJA em Artesanato
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eletromecânica

Saiba mais no Portal IFB

sábado, 25 de agosto de 2018

Atenção à qualidade dos fios e cabos elétricos
Emerson F. Tormann16:55

fios e cabos elétricos
*Por Nelson Volyk 

Em uma instalação elétrica residencial, temos condutores elétricos, eletrodutos, quadro de distribuição, disjuntores, DR, DPS, tomadas e interruptores. Havendo bom projeto e boa mão de obra, a instalação fica perfeita, mas devemos analisar também a qualidade do material elétrico, que impacta no resultado final da instalação. Caso o problema não seja percebido de imediato, certamente aparecerá no curto ou médio prazo e, aí sim, uma encrenca e tanto – que poderia não existir – terá que ser resolvida.

Mas para analisar cada produto elétrico em sua totalidade, aplicação e resultado, de modo a se obter o melhor desempenho possível, trataremos de cada qual separadamente. Neste artigo, destacamos os condutores elétricos, que são os produtos fabricados pela SIL Fios e Cabos Elétricos, segmento no qual é especialista. Os condutores elétricos utilizados largamente em instalações elétricas de baixa tensão possuem a certificação compulsória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Assim, para o produto ser comercializado o fabricante deve possuir, obrigatoriamente, a certificação, concedida por certificadoras credenciadas pelo instituto. 

É importante ressaltar que, em princípio, esses produtos certificados devem seguir a norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), definida na portaria emitida pelo Inmetro, que estabelece, também, as regras de certificação. Levando isso em conta, e se tudo no mundo fosse perfeito, diríamos que todos os produtos elétricos possuem qualidade, principalmente, devido a utilizarem a mesma norma técnica e a mesma portaria do Inmetro para certificação. Mas o mundo não é perfeito. E, nesse processo todo, acabam existindo falhas que resultam produtos elétricos de maior e de menor qualidade, sendo que, na maioria das vezes, essas falhas são intencionais, com o intuito de baratear o produto e ganhar mais dinheiro. 

Os condutores elétricos possuem prazo de validade indeterminado e, para serem utilizados por anos sem degradar o isolamento, devem seguir as diretrizes da norma NBR 5410 Instalações Elétricas de Baixa Tensão, que define os métodos de instalação dos produtos e suas regras, como, por exemplo, qual é a capacidade de corrente máxima para cada seção nominal, quais são os fatores de correção a serem adotados sobre os valores de capacidade de corrente e como podem ser instalados os diversos tipos de condutores elétricos. 

O condutor elétrico mais utilizado na instalação residencial é formado de cobre e PVC, onde o primeiro conduz a energia e o segundo se encarrega da isolação. O cobre deve ser puro, com, no mínimo, 99,9% de pureza, conforme a norma NBR 14733 Vergalhão de Cobre para Uso Elétrico - Requisitos. Além de puro, deve ser utilizado em quantidade determinada que atenda o valor máximo da resistência elétrica estabelecida para cada seção nominal, seguindo o padrão mundial da IEC, que no Brasil está definido na norma NBR NM 280 Condutores de Cabos Isolados. 

O cobre não perde sua característica de condução de energia com o passar do tempo, mas o PVC sente o peso da idade e, ao longo dos anos, resseca. Esse ressecamento em um condutor de qualidade levará décadas, enquanto que um produto fabricado com PVC que não seja próprio para fins elétricos – e não foi produzido para atender a norma de fabricação – talvez não chegue ao final dos primeiros dez anos. Na verdade, poucos anos podem ser suficientes para condenar o condutor como um todo.

Nesse contexto, existem condutores elétricos perfeitos e não tão perfeitos. Infelizmente, na maioria das vezes, a imperfeição é crônica e, mesmo havendo a certificação do produto, encontramos divergências com relação às normas técnicas. Essa prática faz com que não seja perfeita a harmonia do produto em questão com a norma de instalação elétrica NBR 5410. 

*Nelson Volyk é engenheiro eletricista e gerente de Engenharia de Produto da SIL Fios e Cabos Elétricos.
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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Instalações elétricas de baixa tensão
Emerson F. Tormann23:18


As instalações elétricas de baixa tensão devem oferecer segurança a fim de se evitar os choques elétricos que podem matar as pessoas e animais ou causar problemas como incêndio no caso de curto-circuitos em residências, condomínios e empresas, além da queima de equipamentos. Uma instalação elétrica pode ser definida pelo conjunto de materiais e componentes elétricos essenciais ao funcionamento de um circuito ou sistema elétrico.

Vários fatores podem aumentar consideravelmente a chance de ocorrência de problemas em uma instalação elétrica: o desgaste de materiais e equipamentos nas instalações elétricas antigas, falta de manutenção periódica; inadequação na execução; utilização de materiais elétricos de baixa qualidade em que a economia é colocada em primeiro plano, em detrimento da segurança e durabilidade; elaboração de projetos elétricos de forma inadequada, sem contemplar os requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pelas normas técnicas.

A NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente as instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas. Aplica-se também as instalações elétricas: em áreas descobertas das propriedades, externas as edificações; de reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas; e de canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias.

Aplica-se: aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1.000V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400Hz, ou a 1.500V em corrente continua; aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1.000V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1.000V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precipitadores eletrostáticos, etc.); a toda fiação e a toda linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização; e as linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos).

A aplicação às linhas de sinal concentra-se na prevenção dos riscos decorrentes das influências mutuas entre essas linhas e as demais linhas elétricas da instalação, sobretudo sob os pontos de vista da segurança contrachoques elétricos, da segurança contra incêndios e efeitos térmicos prejudiciais e da compatibilidade eletromagnética. Aplica-se as instalações novas e a reformas em instalações existentes. Modificações destinadas a, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos, inclusive de sinal, ou substituir equipamentos existentes, não caracterizam necessariamente uma reforma geral da instalação.

Não se aplica a: instalações de tração elétrica; instalações elétricas de veículos automotores; instalações elétricas de embarcações e aeronaves; equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida que não comprometam a segurança das instalações; instalações de iluminação pública; redes públicas de distribuição de energia elétrica; instalações de proteção contra quedas diretas de raios.

Os componentes da instalação são considerados apenas no que concernem à sua seleção e condições de instalação. Isto é igualmente válido para conjuntos em conformidade com as normas a eles aplicáveis. A aplicação desta norma não dispensa o atendimento a outras normas complementares, aplicáveis a instalações e locais específicos.

A aplicação da NBR 5410 não dispensa o respeito aos regulamentos de órgãos públicos aos quais a instalação deva satisfazer. As instalações elétricas cobertas por esta norma estão sujeitas também, naquilo que for pertinente, às normas para fornecimento de energia estabelecidas pelas autoridades reguladoras e pelas empresas distribuidoras de eletricidade.

As pessoas e os animais devem ser protegidos contra choques elétricos, seja o risco associado a contato acidental com parte viva perigosa, seja a falhas que possam colocar uma massa acidentalmente sob tensão. A instalação elétrica deve ser concebida e construída de maneira a excluir qualquer risco de incêndio de materiais inflamáveis, devido a temperaturas elevadas ou arcos elétricos. Além disso, em serviço normal, não deve haver riscos de queimaduras para as pessoas e os animais.

As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra os efeitos negativos de temperaturas ou solicitações eletromecânicas excessivas resultantes de sobrecorrentes a que os condutores vivos possam ser submetidos. Condutores que não os condutores vivos e outras partes destinadas a escoar correntes de falta devem poder suportar essas correntes sem atingir temperaturas excessivas.

As partes citadas acima devem também ser protegidas contra as consequências prejudiciais de ocorrências que possam resultar em sobretensões, como faltas entre partes vivas de circuitos sob diferentes tensões, fenômenos atmosféricos e manobras. Os equipamentos destinados a funcionar em emergências, como incêndios, devem ter seu funcionamento assegurado a tempo e pelo tempo julgado necessário.

A alimentação da instalação elétrica, de seus circuitos e de seus equipamentos deve poder ser seccionada para fins de manutenção, verificação, localização de defeitos e reparos. A instalação elétrica deve ser concebida e construída livre de qualquer influência mutua prejudicial entre instalações elétricas e não elétricas.

Os componentes da instalação elétrica devem ser dispostos de modo a permitir espaço suficiente tanto para a instalação inicial quanto para a substituição posterior de partes, bem como acessibilidade para fins de operação, verificação, manutenção e reparos. Os componentes da instalação elétrica devem ser conforme as normas técnicas aplicáveis e possuir características compatíveis com as condições elétricas, operacionais e ambientais a que forem submetidos.

Entre as características e fenômenos suscetíveis de gerar perturbações ou comprometer o desempenho satisfatório da instalação podem ser citados: o fator de potência; as correntes iniciais ou de energização; o desequilíbrio de fases; e as harmônicas. Toda instalação elétrica requer uma cuidadosa execução por pessoas qualificadas, de forma a assegurar, entre outros objetivos, que: as características dos componentes da instalação, não sejam comprometidas durante sua montagem; os componentes da instalação, e os condutores em particular, fiquem adequadamente identificados; nas conexões, o contato seja seguro e confiável; os componentes sejam instalados preservando-se as condições de resfriamento previstas; os componentes da instalação suscetíveis de produzir temperaturas elevadas ou arcos elétricos fiquem dispostos ou abrigados de modo a eliminar o risco de ignição de materiais inflamáveis; e as partes externas de componentes sujeitas a atingir temperaturas capazes de lesionar pessoas fiquem dispostas ou abrigadas de modo a garantir que as pessoas não corram risco de contatos acidentais com essas partes.

Na concepção de uma instalação elétrica devem ser determinadas as seguintes características: utilização prevista e demanda; esquema de distribuição; alimentações disponíveis; necessidade de serviços de segurança e de fontes apropriadas; exigências quanto a divisão da instalação; influências externas as quais a instalação for submetida; riscos de incompatibilidade e de interferências; requisitos de manutenção.

A determinação da potência de alimentação e essencial para a concepção econômica e segura de uma instalação, dentro de limites adequados de elevação de temperatura e de queda de tensão. Na determinação da potência de alimentação de uma instalação ou de parte de uma instalação devem ser computados os equipamentos de utilização a serem alimentados, com suas respectivas potencias nominais e, em seguida, consideradas as possibilidades de não simultaneidade de funcionamento destes equipamentos, bem como capacidade de reserva para futuras ampliações.

Não se deve esquecer de que as cargas de iluminação devem ser determinadas como resultado da aplicação da NBR 5413 (substituída em 2013 pela NBR ISO/CIE 8995-1 – Iluminação de ambientes de trabalho – Parte 1: Interior). Para os aparelhos fixos de iluminação a descarga, a potência nominal a ser considerada deve incluir a potência das lâmpadas, as perdas e o fator de potência dos equipamentos auxiliares.

A divisão da instalação em circuitos deve ser de modo a atender, entre outras, as seguintes exigências: segurança, por exemplo, evitando que a falha em um circuito prive uma área de alimentação; conservação de energia – por exemplo, possibilitando que cargas de iluminação e/ou de climatização sejam acionadas na justa medida das necessidades; funcionais – por exemplo, viabilizando a criação de diferentes ambientes, como os necessários em auditórios, salas de reuniões, espaços de demonstração, recintos de lazer, etc.; de produção – por exemplo, minimizando as paralisações resultantes de uma ocorrência; de manutenção – por exemplo, facilitando ou possibilitando ações de inspeção e de reparo.

Devem ser previstos circuitos distintos para partes da instalação que requeiram controle específico, de tal forma que estes circuitos não sejam afetados pelas falhas de outros (por exemplo, circuitos de supervisão predial). Na divisão da instalação devem ser consideradas também as necessidades futuras.

As ampliações previsíveis devem se refletir não só na potência de alimentação, mas também na taxa de ocupação dos condutos e dos quadros de distribuição. Os circuitos terminais devem ser individualizados pela função dos equipamentos de utilização que alimentam. Em particular, devem ser previstos circuitos terminais distintos para pontos de iluminação e para pontos de tomada.

As cargas devem ser distribuídas entre as fases, de modo a obter-se o maior equilíbrio possível. Quando a instalação comportar mais de uma alimentação (rede pública, geração local, etc.), a distribuição associada especificamente a cada uma delas deve ser disposta separadamente e de forma claramente diferenciada das demais.

Em particular, não se admite que componentes vinculados especificamente a uma determinada alimentação compartilhem, com elementos de outra alimentação, quadros de distribuição e linhas, incluindo as caixas dessas linhas, salvo as seguintes exceções: circuitos de sinalização e comando, no interior de quadros; conjuntos de manobra especialmente projetados para efetuar o intercambio das fontes de alimentação; linhas abertas e nas quais os condutores de uma e de outra alimentação sejam adequadamente identificados.

Devem ser tomadas medidas apropriadas quando quaisquer características dos componentes da instalação forem suscetíveis de produzir efeitos prejudiciais em outros componentes, em outros serviços ou ao bom funcionamento da fonte de alimentação. Todos os componentes da instalação elétrica devem atender as exigências de compatibilidade eletromagnética e ser conforme o que as normas aplicáveis prescrevem, neste particular.

Fonte: Revista Adnormas

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Brasília abriga empresas tecnológicas de fachada que desviam milhões do governo
Emerson F. Tormann10:47

Novo Parque Tecnológico é inaugurado em Brasília

O Distrito Federal possui uma espécie de Vale do Silício formado por empresas com contratos nebulosos com o governo. São 1.105 firmas de Tecnologia da Informação (TI), que receberam, juntas, R$ 3 bilhões dos cofres públicos no ano passado — o montante corresponde a 62,5% dos gastos federais com o setor.

Uma investigação jornalística de dois meses promovida pelo GLOBO com auxílio da Associação Contas Abertas identificou que a lista de pagamentos do governo é formada, em grande parte, por empresas que só existem no papel e estão registradas em salas vazias, academia de ginástica e clínica médica. A maioria dos contratos não passou por processo de licitação.

O esquema envolve pagamentos que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, patamar que é considerado a “Faixa de Gaza” dos contratos. Entenda como funciona o ralo bilionário de recursos públicos no setor de TI:

O VALE DO SILÍCIO CANDANGO

A partir de um levantamento da Associação Contas Abertas, o GLOBO descobriu como o território pouco fiscalizado de contratos de TI atraiu para Brasília milhares de empresas de informática. Em um raio de 15 quilômetros, na área central da capital, estão registradas nada menos do que 1.105 empresas de TI que receberam juntas, R$ 3 bilhões do governo no ano passado.

GOVERNO PAGA A EMPRESAS QUE NÃO EXISTEM

Em mais de dois meses de trabalho de campo, o GLOBO visitou quase uma centena de empresas em Brasília e descobriu que o governo Michel Temer repassa milhões de reais a empresas de TI sem sequer conferir se elas, de fato, existem. Algumas estão registrada em escritórios de contabilidade, em escritórios virtuais e, em alguns casos, simplesmente não existem no lugar informado nos contratos com a União. É um dado aterrador, que diz muito sobre como os recursos públicos são tratados pelo governo

O MÉTODO

As irregularidades no setor de TI seguem quase sempre o mesmo método. Uma empresa, que ganhou uma licitação para oferecer determinado produto a um órgão público, passa a oferecer seus serviços a outros órgãos pela chamada “ata de preço”, um instrumento que permite que repartições contratem empresas já aprovadas em processos licitatórios de outros órgãos para fornecer o mesmo produto, sem a necessidade de outra licitação.

Assim, uma empresa que venceu uma licitação, pode passar anos fornecendo ao governo sem precisar passar por novas concorrências e dificilmente será fiscalizada, porque entende-se que ela, ao vencer uma licitação, já foi aprovada nos filtros da lei de licitações. Ocorre que, como os órgãos de fiscalização já vêm descobrindo, as próprias licitações que originaram essas atas de preço já são fraudadas de modo a garantir a empresas de fachada essa espécie de passaporte para contratos públicos.

FISCALIZAÇÃO

Por se tratar de contratos considerados de baixo valor (até R$ 10 milhões), que demandam trabalho de investigação semelhantes aos dos grandes contratos, esses negócios menores ficam perdidos no radar dos órgãos de controle, que priorizam auditorias em contratos mais volumosos.

FALTA DE CONTROLE

O governo não conta com uma regra para contratação de serviços de TI. Hoje, da forma como está, os setores de TI dos ministérios foram entregues a indicados de políticos aliados do presidente Michel Temer. São esses apadrinhados que decidem contratar as empresas de TI. O governo, por sua vez, não estabelece qualquer critério que analise conveniência, utilidade e regularidade dos contratos de informática, o que, na avaliação de especialistas, favorece uma série de fraudes.

INTERMEDIÁRIOS

Pelo menos 70% dos contratos de TI são fechados com empresas declaradamente intermediárias, que compram produtos de informática para revender a preços mais caros ao governo. O fato de o governo não centralizar as demandas dos diferentes órgãos nessa área de informática em um único setor, capaz de analisar a legitimidade das despesas, favorece o trabalho desses atravessadores.

Por causa de pagamentos indevidos, o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, passou a ser investigado pela Controladoria-Geral da União. Ele teria acobertado dois servidores que fecharam contratos milionários — e fraudulentos — com uma empresa de tecnologia.

Fonte: O GLOBO

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

HabitLab: tenha consciência do tempo que você desperdiça na internet
Emerson F. Tormann00:35


Você pode querer gastar menos tempo com sites como o Facebook e o YouTube, mas, na verdade, isso pode, às vezes, ser um desafio. HabitLab é um projeto de código aberto da Stanford que tenta facilitar um pouco o corte de sites de formação de hábito.

Como ele faz isso é um tanto singular. Em vez de simplesmente bloquear os sites dos quais você deseja se afastar, a extensão do Google Chrome usa ferramentas como bloqueadores de feed de notícias e comentários para ajudá-lo a reduzir seu interesse.

Para usá-lo, primeiro você tem que dizer o que você quer cortar. Você pode adicionar qualquer site ou serviço que desejar, mas está pronto para uso e é compatível com recursos como Gmail, Netflix, YouTube e Reddit. Sempre que você visitar um site que contou à extensão que deseja reduzir, ele usará inteligência artificial para escolher uma intervenção para ajudar a reduzir o tempo que você passa lá.

Por exemplo, quando você visita o Facebook, ele pode ocultar os comentários nas postagens de seus amigos. No YouTube, pode pausar um vídeo e sugerir que você faça algo diferente.


Com o tempo, aprende quais tipos de intervenções parecem funcionar melhor para você e se concentra naqueles que estão avançando. Isso não impede você de visitar ou usar esses sites, mas está forçando-o a ficar mais atento ao tempo que gasta com eles.


Além disso, como é um projeto de pesquisa de Stanford, você também concorda em abrir mão de um pouco de privacidade ao usá-lo. Dados anônimos sobre os efeitos das intervenções em sua navegação são rotineiramente enviados para as pessoas que criaram a extensão. Você pode, no entanto, desativar essa opção quando definir a extensão, além do limite, mas é algo que deve ser lembrado.

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Texto adaptado do LifeHacker