terça-feira, 3 de abril de 2018

BIOTIC S/A escolherá empresas para ocupar o Edifício de Governança do Parque Tecnológico
Emerson F. Tormann18:24


Edital de chamamento público foi divulgado no final de março e está disponível no DODF e no site www.bioticsa.com.br. Serão selecionadas 8 companhias de base tecnológica, para iniciar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Parque Tecnológico de Brasília. As propostas podem ser entregues entre os dias 5/4 e 27/4

(Brasília, 3/4//2018) - A BIOTIC S/A, subsidiária criada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), publicou, em 27/3, edital de chamamento público para escolher oito empresas de base tecnológica, que desenvolvam negócios inovadores, baseados em diferenciais tecnológicos e que buscam a solução de problemas ou desafios econômicos, sociais e ambientais, as quais deverão ocupar o Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC).

Poderão participar da seleção apenas empresas que atuem nas áreas de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Biotecnologia, conforme Lei Complementar 923/2017. As propostas podem ser entregues entre os dias 5/4 e 27/4, na sede da Terracap, localizada no SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

A distribuição das empresas nas salas disponibilizadas será efetuada pela BioTIC S/A, levando-se em consideração o projeto apresentado, a configuração do imóvel e a ordem de classificação da Chamda Pública. Em comum acordo com a empresa, a BioTIC S/A poderá alterar o tamanho da área pleiteada, com o objetivo de compatibilizar os espaços disponíveis.

O tamanho das salas ofertadas varia entre 56,79 metros quadrados e 212,54 metros quadrados. As empresas selecionadas assinarão um Termo de Cessão de Uso Remunerada, por um período de quatro anos, que pode ser prorrogado, observados os critérios da oportunidade e conveniência.
Pela ocupação da área, a permissionária pagará mensalmente, a título de preço público, o valor de R$ 31,12 (trinta reais) por m² utilizado. Como forma de incentivo no 1° ano, a cessionária receberá um desconto de 75% no valor a ser pago, no 2˚ ano o desconto de 50% e no terceiro ano desconto de 25%.

Acordo de Cooperação Técnica - A seleção das empresas pela BIOTIC S/A está prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do DF (FAP-DF), a BIOTIC S/A e a Terracap. O ACT surgiu com a necessidade de estabelecer as bases gerais de um regime mútuo de apoio técnico, científico e operacional, para promover o desenvolvimento do Parque Tecnológico de Brasília.

O Edifício de Governança do BioTIC servirá como centro dinamizador do Parque Tecnológico, abrigando instituições públicas e privadas, incubadoreas e aceleradoras de empresas de base tecnológica.

As demais áreas do BioTIC serão edificadas nos próximos anos. Elas receberão projetos de pesquisa e desenvolvimento de empresas e abrigarão também universidades e instituos de pesquisa nacionais e internacionais, de forma a permitir a interação necessária para a inovação e expansão dos negócios. O Parque tem a capacidade de receber cerca de 1.200 empresas e potencial para gerar 25 mil empregos diretos.

Para mais informações sobre o Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC) e o edital de chamamento público das empresas, acesse o www.bioticsa.com.br.

Sobre a BioTIC S/A - A BioTIC S/A é 100% pertencente à Terracap e foi criada para viabilizar a implantação do Parque Tecnológico de Brasília. Sua administração é composta por pessoas do quadro da Agência de Desenvolvimento. Os cargos não são remunerados. Após a consolidação do Parque Tecnológico, o objetivo é abrir o capital da subsidiária e transferir o seu controle para a iniciativa privada.

Ascom/Terracap
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ascom@terracap.df.gov.br

domingo, 1 de abril de 2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR–General Data Protection Regulation)
Emerson F. Tormann12:55

Por Prof. Ms. Edison Fontes, CISM, CISA, CRISC

O Regulamento Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor na União Europeia em 25 de maio próximo é um marco no tratamento da informação e impactará, de imediato ou mais à frente, todas as organizações que utilizam a tecnologia da informação, inclusive as brasileiras. Apesar de ser uma legislação da União Europeia, este regulamento apresenta características que afetam um universo maior. Este assunto merece um tempo e um texto longo, além do que várias horas de debates. Para facilitar, apresento neste artigo as principais diretrizes que você como executivo de uma organização (CEO, CFO, CIO, CISO) precisa conhecer e avaliar como a sua organização está tratando este tema.

O impacto do GDPR pode ser comparado com a Lei Sarbanes-Oxley dos USA, que afetou empresas de vários países. Muitas empresas querem negociar com os USA e para tanto devem estar adequadas á esta lei. Tem executivos brasileiros (e de outros países) que não podem passear nos USA sob pena de serem detidos.

As definições que apresento aqui estão baseadas no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, cerca de noventa páginas. Porém, apresento as mesmas de uma maneira mais simples baseado na minha experiência profissional e no estudo do assunto.

O primeiro entendimento que devemos ter do GDPR é que o principal direcionador desta legislação é o tratamento de dados pessoais de pessoas singulares. Isto é: o foco é a informação de dados pessoais.
Pessoa singular é uma pessoa que possa ser especificada, diretamente ou indiretamente, por um identificador (nome, CPF, localização).
Dados pessoais é uma informação ou conjunto de informações relativa a uma pessoa singular.

Descrevo abaixo, neste primeiro texto, uma abordagem estruturada para as principais características deste regulamento: Também consolido alguns controles que entendo que facilita o entendimento. Por consequência, este meu artigo não deve substituir a leitura completa de todo o regulamento.

1. Aplicação, empresas de qualquer nacionalidade.

a. Empresas com matriz, filial ou representação física na União Europeia.
b. Empresas sem representação física na União Europeia, mas ofereça produtos ao mercado europeu.
c. Empresas que coletam dados de pessoas singulares localizadas na União Europeia.
d. Empresas que monitoram dados de pessoas singulares localizadas na União Europeia.
e. Empresas que terceirizam o processamento de dados para empresas localizadas na União Europeia.

Note que as empresas podem ser qualquer nacionalidade e os dados de pessoas singulares se referem a pessoas localizadas na União Europeia, não necessariamente cidadãos europeus.

Esta abrangência exige que muitas empresas brasileiras, dos mais variados portes e tipos de negócio devam, se adaptar a este regulamento para o caso de desejar fazer negócio com o mercado europeu. E quem não quer vender ou prestar serviço para os países da União Europeia.

2. Consentimento.

O regulamento declara muito explicitamente que qualquer dado pessoal para ser coletado e utilizado precisa ter formalmente o consentimento da pessoa singular. Simples assim. Vai coletar meus dados, me peça!

Para aquelas empresas que possuem dados pessoais e não realizou este pedido de consentimento, deverão corrigir esta situação. A partir da data de validade do regulamento, estarão em não conformidade com a legislação da União Europeia.

3. Uso com finalidade específica.

A coleta de dado pessoal obrigatoriamente tem que indicar qual será o uso que a empresa fará com esta informação. Não se pode coletar dados pessoais para futuros usos. Se coleta dados pessoais para finalidade específica.

4. A coleta deve ser mínima

A coleta dos dados pessoais deve conter exclusivamente os dados necessários para atender a finalidade específica. Sem enrolação. No Brasil muitas empresas coletam dados para lhe comunicar do resultado do sorteio, porém, você tem que responder um questionário financeiro social e de comportamento.

5. Estruturação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais devem ter uma estruturação técnica de maneira a facilitar a sua proteção e sua rastreabilidade. Quem trabalha com tecnologia da informação conhece muito bem como os sistemas aplicativos e como as bases de dados ao longo do tempo se transformam. Este controle facilita o controle seguinte.

6. Mapeamento dos dados pessoais

A empresa deve ter mapeado o fluxo de existência dos dados pessoais. Foram coletados numa ficha de papel na entrada de um hotel, ou foram coletadas elo site de Internet, depois foram armazenados. Existem cópias de segurança, são fornecidos ou vendidos para parceiros ou outros clientes. Enfim, é necessário indicar onde e o que acontece com os dados pessoais. Monitorar, gerenciar e controlar o fluxo dos dados pessoais.

7. Responsabilização solidária

Ao interagir com parceiros, fornecendo ou recebendo, dados pessoais a empresa será solidária na responsabilização sobre a coleta e uso de dados pessoais. Isto é, não adianta terceirizar o trabalho sujo. Sua empresa será responsabilizada se não foi dado o tratamento adequado exigido pelo regulamento europeu.

8. Uso de técnicas de criptografia e similar

É aconselhável demostrar que a empresa trada de maneira adequada a privacidade dos dados pessoais, na medida em que arquivos ou transmissões de dados pessoais utilizam técnicas de criptografia ou similar para aumentar a segurança do sigilo e acesso aos dados pessoais. Armazenar em um pen driver dados pessoais de clientes e funcionários sem criptografia demonstra uma falta de proteção adequada.

9. Data Protection Officer

A empresa deve ter um profissional para exercer as funções de Oficial de Proteção de Dados que tem a principal missão, garantir que a empresa segue ou estar a seguir as regras do regulamento. Ele fará a gestão de risco de dados pessoais e será o responsável pelo monitoramento e tratamento dos dados pessoais nestas empresas.

Este profissional responde pessoalmente e sua função, posição hierárquica não devem ter conflito de interesse. Para empresas maiores será um profissional dedicado. Empresas menores podem ter profissionais parciais. Todas devem ter uma solução adequada ao seu porte, tipo de negócio e que havendo uma auditoria, a solução seja razoavelmente aceita.

10. Data Protection Impact Assessments

A empresa deve ter no seu conjunto de Controles Corporativos, a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados Pessoais. Este mapeamento deve ser apresentado para o corpo diretivo da organização para que os executivos tomem conhecimento dos possíveis impactos para a empresa, em função de vulnerabilidades e tratamento não adequado dos dados pessoais.

11. Comunicação de incidentes de dados

A empresa é obrigada a comunicar ao mercado e a autoridade europeia, a ocorrência de qualquer incidente que comprometa o sigilo e uso adequado dos dados pessoais. Entendo que começaremos a conhecer situações de perda, roubo ou vazamento de dados em empresas brasileiras.

12. Penalidades

As multas deste regulamento são pesadas. Afinal o bolso é o órgão mais sensível dos gestores, conselhos de administração e acionistas. Podem chegar a vinte milhões de euros ou até 4% do faturamento bruto do ano anterior.

13. Política de Dados Pessoais

Considerando a importância da proteção de dados pessoais, é recomendável que a empresa possua uma política específica para este tema. Este documento deve ser assinado pela presidência da empresa ou aprovado pelo conselho de administração.

14. Direito ao esquecimento

É o direito que a pessoa singular tem para solicitar que seus dados sejam apagados, quando não forem relevantes para as motivações que coletaram estes dados inicialmente. Porém é definido que o interesse público na disponibilidade dos dados deverá ser considerado para o atendimento destas solicitações. Entendo que a praticabilidade desta questão irá depender muito de algumas leis específicas de cada país. À princípio esta regra está um pouco aberta neste regulamento.

CONCLUSÃO

O Processo Organizacional de Segurança da Informação facilita o atendimento aos diversos controles exigidos pelo GDPR. Não só facilita como são obrigatórios para uma adequada proteção dos dados pessoais. Pouco adiante a existência de vários controles exigidos pelo GDPR, se o controle de acesso lógico dos sistemas que acessas aos dados pessoais não funcione adequadamente. A questão dos dados pessoais será mais uma dimensão para a segurança da informação.

O Brasil ainda não possui uma legislação do tipo GDPR, porém, está em andamento (será?) no Congresso Nacional um projeto de legislação de Proteção de Dados Pessoais, inspirado no GDPR. Será um grande avanço para o país e para a nossa ordem jurídica. Porém, pensando no mercado, no negócio das nossas organizações que vendem produtos e realizam serviços para todos os países, seguir o GDPR é uma decisão estratégica de negócio.

Se a sua organização, eventualmente, não tenha controles adequados para atender o GDPR, minha sugestão é que ela deve se programar e definir etapas. Afinal o ritmo de implantação de controles deve ser coerente com o negócio da organização.


Edison Fontes, CISM, CISA, CRISC
edison@pobox.com
www.nucleoconsult.com.br

  • Núcleo Consultoria
  • Estrategista, Consultor e Gestor: Segurança da Informação, Riscos, Continuidade e Combate à Fraude, Compliance.
  • Coordenador do Comitê de Segurança da Informação da ABSEG.




segunda-feira, 26 de março de 2018

Michel Temer sanciona projeto que cria o Conselho Dos Técnicos Industriais e Agrícolas
Emerson F. Tormann18:09


Após longa espera e muita luta os técnicos industriais e agrícolas terão seu próprio conselho profissional 


Foi sancionada  nesta segunda-feira (26) Lei Federal nº 13.639/2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Com a publicação da referida Lei no Diário Oficial da União os técnicos industriais e agrícolas deixam de fazer parte do sistema Confea/Crea.

Os últimos 6 anos foram marcados por participação intensa de sindicatos dos técnicos industriais (Sintec's) e sindicatos dos tecnicos agrícolas (Sinta's). Bem como as federações de técnicos: FENATA - Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas e FENTEC - Federação Nacional dos Técnicos Industriais.

Foram mais de 30 anos de luta por espaço, reconhecimento e respeito ao direito de exercer plenamente as atribuições que são conferidas as diversas modalidades de técnicos industriais e agrícolas. Essa bathalha tem se estendido por décadas gerando desgaste dos CREA's, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e provocando prejuízos a toda a sociedade.

O Projeto de Lei passou por consulta pública e obteve 5.758 votos a favor.

A publicação da lei deverá sair no diário oficial da união desta terça-feira (27).



terça-feira, 13 de março de 2018

Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
Emerson F. Tormann21:25


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial em que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) buscava impedir que um ex-parceiro comercial continuasse comercializando suas normas técnicas com a utilização de marcas registradas pela própria ABNT.

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.

De acordo com a associação, em 2001, pretendendo incrementar as vendas das normas técnicas de sua titularidade, ela firmou contrato de parceria com as empresas Target Engenharia e Target Editora. Contudo, segundo a ABNT, a Target continuou comercializando as normas mesmo após o fim da parceria, em 2006.

Dessa forma, por meio da ação, a associação de normas técnicas buscava impedir que a Target utilizasse a marca ABNT, além de pleitear o pagamento de indenização pelo uso indevido de propriedade industrial.

Procedimentos normativos

Em primeira instância, o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ABNT por entender, com base na Lei 9.610/98, que as normas técnicas da associação se enquadravam como procedimentos normativos e, nesse sentido, não seriam objeto de proteção de direito autoral.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que, dada a finalidade principal da ABNT – elaboração de normas técnicas gerais –, seria possível a utilização indistinta da marca por terceiros, como nos casos de certificação ou de identificação da norma técnica a que determinado texto faz referência.

Por meio de recurso especial, a associação alegou que é exclusivamente responsável pela gestão do processo de elaboração de normas técnicas brasileiras e, dessa forma, é vedado o uso de suas marcas sem expressa autorização.

Autorização judicial

Ao analisar o caso no STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que, de acordo com precedentes do tribunal, ressalvadas as exceções legais, o titular do registro de marca no INPI tem o direito de usá-la com exclusividade.

Todavia, o ministro entendeu ser impossível desvincular, de um lado, o direito de comercialização de normas técnicas por terceiro e, de outro, o direito ao uso da marca registrada pela ABNT, tendo em vista as disposições do artigo 132 da Lei 9.279/96, que veda ao titular da marca a prática de ato que impeça comerciante ou distribuidor de utilizá-la em sinais distintivos na promoção ou comercialização de produtos.

“No caso em apreço, presente a circunstância de que a ora recorrida (Target) tem em seu favor um provimento jurisdicional que a autoriza a comercializar as normas técnicas de titularidade da ABNT, é forçoso reconhecer o seu direito de fazer referência às marcas nominativa e figurativa da autora (ABNT) – nome e logo –, apenas para indicar a origem das normas por ela comercializadas”, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso da associação.Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1643007
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segunda-feira, 5 de março de 2018

CPFL Energia registra aumento de 18,7% em irregularidades na rede elétrica durante 2017
Emerson F. Tormann19:20


As distribuidoras da CPFL Energia divulgaram nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, um balanço das fraudes furtos de energia realizados em sua rede elétrica durante 2017. As concessionárias CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE promoveram ao todo 371.811 inspeções, 29% acima do total registrado em 2016. O resultado é o crescimento de 18,7% das irregularidades identificadas, que passaram de 70.938 em 2016 para 84.196 no ano passado. Segundo as estimativas, o volume de energia furtado na somatória de todas as distribuidoras, de 534.174 MWh, seria suficiente para abastecer 296.763 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

A CPFL Paulista realizou 191.625 inspeções, um crescimento de 40,1% frente os dados de 2016. As irregularidades subiram 17,3% (de 35.881 para 42.072). Já o volume de energia furtado foi de 246.793 MWh, o suficiente para abastecer 137.107 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

As equipes de inspeção da CPFL Piratininga registraram ao todo 95.143 incursões, uma elevação de 23% frente 2016. As irregularidades avaliadas subiram 17,2% (de 18.997 para 22.270). O volume de energiaroubado na área de concessão, de 124.963 MWh, seria suficiente para abastecer 69.424 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

Já os técnicos da CPFL Santa Cruz empreenderam 7.637 averiguações, um crescimento de 19,8% frente 2016. O número de irregularidades subiu 6,2% (de 1.507 para 1.601). Já o volume de energia furtado foi de 40.086 MWh, suficiente para abastecer 22.270 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

Por fim, as equipes da RGE registraram 77.406 inspeções, um aumento de 14,4% frente 2016. O número de desvios subiu 25,4% (de 14.553 para 18.253). Já o volume de energia furtado na área de concessão, de 122.332 MWh, seria suficiente para abastecer 67.962 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

No intuito de coibir o aumento dos desvios de energia, a CPFL Energia declarou que vem investindo constantemente em inteligência, tecnologia, monitoramento e análise em seus processos que colaboram com a maior assertividade do trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial do Grupo.

De acordo com o Diretor Comercial da CPFL Energia, Roberto Sartori, com o passar do ano, a companhia aumentou o número de inspeções nas cidades: "Estamos ampliando e investindo em inteligência no monitoramento e auxiliando a identificar, cada vez mais, as regularidades em nossas redes. As ligações clandestinas devem ser combatidas e estamos empenhados em solucionar esses problemas com o apoio dos órgãos públicos e autoridades policiais", afirmou Sartori.

Fonte: UDOP

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

CURSO: A Importância das Inspeções Prediais e a Responsabilidade Civil dos Seus Gestores
Emerson F. Tormann08:30

Curso - Vagas limitadas - Inscreva-se!

Curso: "A Importância das Inspeções Prediais e a Responsabilidade Civil dos Seus Gestores"

Destinado à profissionais de Engenharia, Arquitetura, Direito, Administração, gestores de condomínios e síndicos, o curso aborda questões importantes da consultoria técnica e aponta aspectos jurídicos relacionados ao processo.

O pleno exercício da parte técnica de engenharia deve apontar falhas construtivas da edificação, falhas funcionais (ou de manutenção) em confluência com o processo judicial e/ou extrajudicial. O resultado desse trabalho conjunto visa resguardar o síndico, garantir os direitos dos proprietários e preservar a solidez da construção.

Estes são os principais tópicos explorados pelos especialistas durante o curso.

Data: 06/04/2018

Local: Auditório do Crea – SGAS Quadra 901, Conjunto D, Asa-Sul, Brasília-DF

Inscrição / Comprar

Cupão de desconto: Estudantes e Associados da Assosindicos tem 50% de desconto. basta usar o código assosindico ao fazer o pagamento.

Obs.: o desconto é válido somente mediante comprovação no dia do evento.

Com palestrantes especialistas: Dr. Anderson Machado, Consultor Jurídico Condominial e Mário Galvão, Engenheiro Civil.

Convidados Especiais: Flávio de Queiroz Costa, Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Civil pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e Li Chong Lee Bacelar de Castro, Engenheiro Civil, Doutor em Estruturas e Construção Civil.

Público alvo: Arquitetos, Engenheiros, Administradores, Advogados, Técnicos, Síndicos, Corretores de Seguro, Corretores de Imóveis, demais interessados no assunto.

Organização: Assosindicos-DF

Apoio: ASBRACO, CAU/DF, CBIC, CREA-DF, FIBRA, IBAPE-DF, Helio Instituto de Beleza, INBEC Pós-Graduação, SENGE/DF, SINDUSCON-DF e OAB-DF

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Mais de 100 prédios correm o risco de cair no Plano Piloto
Emerson F. Tormann22:28

Reformas internas em apartamentos ameaçam mas de 100 prédios no Plano Piloto



Brasilienses correm o risco de ficar debaixo de escombros não apenas quando atravessam pontes e viadutos ou estacionam em garagens subterrâneas. Moradores de mais de 100 prédios residenciais do Plano Piloto convivem, sem saber, com a ameaça de desabamento da própria casa.

» Leia a matéria completa no site da Assosíndicos DF

Brasil avança em ranking de energia eólica com ventos entre os melhores do mundo
Emerson F. Tormann13:46


O Brasil ultrapassou o Canadá para se tornar em 2017 o oitavo país do mundo com maior capacidade instalada em usinas eólicas, com cerca de 12,8 gigawatts, em uma trajetória ascendente dos investimentos na fonte renovável que pode levar a um novo avanço no ranking neste ano, disse à Reuters a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.

Com pouco mais de 2 gigawatts em novas usinas eólicas colocadas em operação no ano passado, o Brasil apareceu como o sexto maior em expansão anual da capacidade em todo o globo, à frente da França, com 1,7 gigawatt, segundo lista do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês) divulgada na última semana.

Em 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vê 1,6 gigawatts em novas eólicas com alta probabilidade de entrar em operação no Brasil, além de outros 226 megawatts vistos como com média viabilidade de implantação ainda neste ano.

"A energia eólica tem tido nos últimos anos, desde 2009, um crescimento exponencial no Brasil. Esperávamos mesmo chegar nesses patamares, e a gente ainda espera talvez chegar na sétima posição (no ranking global em 2018)", afirmou Elbia.

A líder global em energia eólica é a China, com 188 gigawatts instalados-- o que representa mais que a capacidade instalada do Brasil quando consideradas todas as fontes de geração.

Os Estados Unidos estão na segunda colocação da lista, seguidos por Alemanha, Índia, Espanha, Reino Unido, França e Brasil.

Mas, embora o Brasil esteja a apenas 1 gigawatt de alcançar os 13,76 gigawatts dos franceses, o país pode depois levar mais tempo para galgar novos degraus-- o sexto colocado, Reino Unido, conta com 18,9 gigawatts em eólicas instaladas, enquanto a Espanha ocupa a quinta posição no ranking do GWEC com 23,2 gigawatts.

Além da distância maior para esses rivais, o Brasil reduziu a velocidade de contratação de novas usinas a partir de 2015, em meio a uma recessão econômica que durou dois anos, o que prejudicará o ritmo de implementação de projetos a partir do próximo ano.

"Alguns países são impossíveis de alcançar, caso de China e EUA. Mas estamos seguindo uma trajetória de crescimento e vamos continuar... Claro que o ano de 2019 será um pouco mais desafiador... Então talvez a gente perca um pouco a velocidade, mas retoma lá na frente", disse Elbia, da Abeeólica.

Melhor vento?

O crescimento da geração eólica no Brasil tem sido impulsionado por um forte interesse de investidores devido às características dos ventos do país, principalmente do Nordeste, visto por muitos especialistas como um dos melhores do mundo para a produção de eletricidade.

Segundo levantamento da consultoria ePowerBay para a Reuters, os dez parques eólicos mais produtivos do Brasil, todos no Nordeste, tiveram fatores de capacidade médios de entre 60,8 por cento e 64,6 por cento em 2017.

Os números dessas usinas mais produtivas comparam-se até ao rendimento de parques offshore, instalados em alto mar devido aos ventos mais fortes nessas regiões, disse à Reuters o presidente do Conselho do GWEC, Steve Sawyer.

"Particularmente o Nordeste do Brasil é beneficiado por ventos alísios do Atlântico Sul, e o vento é forte, estável e na maior parte do tempo vem da mesma direção... Em geral, o pleito do Brasil de que tem um dos melhores ventos do mundo é correto. Se é `o melhor´ ou não é uma questão complexa", afirmou, em respostas por e-mail.

O executivo disse que algumas regiões do México, África do Sul e Marrocos têm ventos "excelentes", assim como o Estreito de Cook, perto da Nova Zelândia, mas essas regiões ainda estão longe de alcançar o grau de desenvolvimento do Brasil em energia eólica.

A Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês) disse que o vento brasileiro é razoavelmente mais produtivo que a média global, mas com números "entre os maiores no mundo" na região Nordeste.

A agência estimou um fator de capacidade médio próximo de 30 por cento para todo o Brasil, contra pouco mais de 20 por cento na média global, em dados de 2015.

Mas os fatores de capacidade acima de 60 por cento vistos no Nordeste só são registrados normalmente por um seleto grupo de países, como Cabo Verde (64 por cento), Aruba (66 por cento) e Curaçao (76 por cento), segundo os dados da Irena.

Luciano Costa
Fonte: Reuters

Saiba o que fazer em caso de prejuízos com a falta de energia
Emerson F. Tormann13:38


Há seis dias, a cidade do Rio sofreu com um forte temporal que causou muitos estragos em várias localidades. Após quase uma semana, ainda há regiões sem fornecimento de luz. Segundo a Light, entre as áreas mais afetadas estão Penha, Ilha do Governador e Jacarepaguá.

De acordo com Paulo Simões, do escritório Basile Advogados, esse longo período sem o serviço infringe o artigo 176 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com essa norma, o prazo para a normalização do serviço é de 24 horas para a religação normal e de 4 horas para os casos de urgência. Simões ressalta que a companhia não pode estender os prazos.

— A empresa deve cumprir os prazos, sob pena de ferir não apenas o preceito administrativo, como também os direitos previstos pela legislação consumerista — diz.

O designer gráfico André Aguiar, de 37 anos, está há cinco dias sem energia elétrica. Morador de Oswaldo Cruz, ele teve a fiação danificada:

— Uma árvore caiu sobre os fios que levam energia para a minha casa. Liguei para a Light 12 vezes, mas, até agora, nada do serviço ter sido normalizado. A prefeitura já retirou a árvore, mas a companhia não resolveu.

Segundo o advogado David Nigri, especialista em direito do consumidor, uma situação de falta de abastecimento prolongada configura caso de danos morais:

— Viola a dignidade da pessoa. Também existe dano material dos produtos perecíveis perdidos.

Nigri ressalta que, independentemente da natureza do problema, a concessionária tem responsabilidade:

— Os artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor são claros. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.

Já há exemplos de atuação do Ministério Público do Rio (MPRJ) em casos de quedas de energia frequentes e demora excessiva no restabelecimento do serviço em determinadas localidades, como se pode ver no sistema Consumidor Vencedor, destaca Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MPRJ:

— Os consumidores atingidos por esse tipo de problema podem encaminhar suas reclamações ao MPRJ, por meio da ouvidoria, para que um promotor de justiça analise o caso. Vale lembrar que o MP só pode atuar quando o problema atinge uma coletividade de consumidores, não se tratando de um caso isolado.

Eduardo Chow, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, informou que diante das numerosas reclamações recebidas pelo órgão (pelo e-mail coletivadefensoria@gmail.com), notificará a Light nesta terça-feira:

— Estamos cobrando uma solução imediata da Light para restabelecer a prestação deste serviço tão essencial, e que está há dias interrompido em muitas áreas carentes da cidade do Rio de Janeiro.


Como cobrar os direitos?

1 - Caso o cliente tenha perdido alimentos, eletrodomésticos ou eletroeletrônicos por causa da chuva, o primeiro passo é procurar a companhia de energia elétrica para solicitar o ressarcimento dos danos, com base na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Código de Defesa do Consumidor.

2 - O consumidor deve reunir todos os dados que comprovem que o prejuízo ocorreu em virtude da falta de luz, como laudo da assistência técnica, fotografias dos produtos e os números de protocolo junto à companhia, por exemplo.

3 - Se o cliente tiver comprado novo eletrodoméstico em substituição, ou reparado o defeituoso, é preciso juntar a nota fiscal e reunir três orçamentos da compra ou do reparo.

4 - Caso a companhia não resolva amigavelmente o problema, e se for constatado que a mesma está descumprindo as normas vigentes (com os documentos e respostas apresentados), deve-se ajuizar ação de danos materiais e morais.

5 - A ação individual pode ser ajuizada por meio dos Juizados Especiais Cíveis da localidade onde mora, gratuitamente por meio da Defensoria Pública, ou por meio de advogado contratado.

Gabriel Martins
Fonte: O Globo

Parecer sobre Contribuição Sindical
Emerson F. Tormann13:30




DIREITO DO TRABALHO - LEI 13.467/2017

Imposto Sindical é facultativo. Pela legislação trabalhista, de acordo com a nova lei trabalhista em vigor, os empregados precisam decidir prévia e expressamente (por escrito) e não de modo tácito, se desejam contribuir com o imposto sindical (um dia de trabalho por ano).

Não há amparo legal para os sindicatos cobrarem tal imposto mesmo que convencionado em acordo coletivo. É necessário a manifestação do trabalhador de modo expresso, por escrito, indicando que deseja ser descontado o valor de um dia de trabalho em seu salário. A legislação é omissa quanto à abrangência ser coletiva ou individual. Isso não invalida o dispositivo legal, pois a Contribuição Sindical não é item a ser discutido em Assembleia.  Ela apenas trata de assuntos referentes a relação de trabalho e emprego.

Há um posicionamento pacífico de que nenhuma decisão coletiva em Assembleia pode suprimir ou reduzir o direito do trabalhador de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial. A decisão de contribuir parte do trabalhador para o Sindicato e é uma decisão individual de deve ser formalizada expressamente.

Se o Sindicato insistir em descontar o imposto sindical do trabalhador sem sua anuência explícita, deverá devolver o que foi cobrado com juros através de uma ação Civil Pública e ainda responder pelos crimes de apropriação indébita e prática antissindical.

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