terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Aberta consulta pública para revisão da NR 10 e da NR 30
Emerson Tormann12:30

O MTE irá receber sugestões até o dia 9 de fevereiro


Dando andamento ao processo de revisão e atualização das Normas Regulamentadoras, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no dia 09/01/2020, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 01 de 2020 relativo ao novo texto da NR 10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança).

Saiba mais sobre a importância da NR 10 para as empresas e seus colaboradores

Principais mudanças propostas

Entre as principais alterações na nova proposta da NR 10, destaca-se a mudança na disposição dos itens da norma, as indicações para o curso de reciclagem e as condições de Grave e Iminente Risco (GIR), conforme tabela abaixo.

Atual Mudança Proposta
10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;

b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;

c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.
10.8.2 A organização deve realizar treinamento periódico bienal de segurança.

10.8.3 A organização deve realizar treinamento eventual, independentemente de já ter realizado o treinamento periódico bienal de segurança, nas seguintes situações:

a) na troca de função;

b) quando ocorrer mudança de organização, salvo aproveitamento de treinamentos segundo a NR 01;

c) após retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;

d) quando houver modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

e) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

f) após ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento.

10.8.4 A organização deve definir o conteúdo programático teórico e prático dos treinamentos periódico e eventual de maneira a atender às necessidades da situação que o motivou, bem como a carga horária mínima de treinamento de 75% daquela obedecida no treinamento inicial de segurança.
10.14.3 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR-03. 10.15 CONDIÇÕES OU SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO (GIR)

10.15.1 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, a Auditoria Fiscal do Trabalho adotará as medidas estabelecidas na NR 03.

10.15.2 Fica dispensado o uso da metodologia prevista na NR 03 para a imposição de medida de embargo ou interdição quando constatadas as seguintes condições ou situações de Grave e Iminente Risco (GIR):

a) ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões como previsto nesta NR;

b) não adoção de procedimentos apropriados para a desenergização, conforme o item 10.12.1, e reenergização, segundo o item 10.12.2, das instalações elétricas, desobedecendo à sequência prevista nesta NR;

c) realização de serviço em eletricidade por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no item 10.9 desta NR;

d) realização de serviços em eletricidade, executados individualmente, em desacordo com o item 10.13.5 desta NR;

e) não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e coletivo, em desacordo com esta NR.
10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. 10.10.2.1 Para a especificação das vestimentas de trabalho com proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico e do fogo repentino deve ser seguido o Anexo IV - Especificação das Vestimentas de Proteção desta NR.

Também foi publicado o Aviso de Consulta Pública nº 02/2020 que submete à consulta pública novo texto da NR 30 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

Com informações do sistemafiep.org.br

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Sistema de monitoramento da Enel Distribuição Goiás identifica mais de 1,2 milhão de raios no Estado em 2019
Emerson Tormann21:23

Incidência praticamente dobrou em relação a 2018, quando foram registradas cerca de 611 mil ocorrências; descargas atmosféricas podem provocar interrupções no fornecimento de energia, curtos-circuitos, queima de equipamentos e até acidentes fatais

(Foto: Reprodução)

O sistema de monitoramento de raios da Enel Distribuição Goiás registrou 1.216.926 raios durante o ano de 2019, praticamente o dobro do número contabilizado em 2018, quando houve 611.280 ocorrências no Estado. Além de causar interrupções no fornecimento de energia, as descargas atmosféricas podem provocar curto-circuito, queima de equipamentos e acidentes fatais.

Técnicos do Centro de Operações da distribuidora monitoram em tempo real, 24 horas por dia, as condições climáticas em Goiás, em parceria com o Climatempo. O objetivo é monitorar a evolução das tempestades e apoiar a mobilização das equipes em campo, com foco na minimização do tempo de atendimento em casos de interrupção no fornecimento de energia. “Ao ser detectado um risco, as equipes de manutenção são acionadas, permitindo aos técnicos um maior tempo para planejar as ações em campo”, explica o responsável por Operação e Manutenção da Enel Distribuição Goiás, José Januário de Oliveira Neto.

José Januário informa que apenas de 1º a 13 de janeiro deste ano foram registradas mais de 73 mil descargas atmosféricas em Goiás. “O resultado disso é que cerca de 20% dos desarmes do sistema elétrico são causados por essas descargas elétricas.”

Para evitar danos materiais e físicos, a Enel Distribuição Goiás lista dicas de segurança que alertam sobre os cuidados que os clientes devem manter dentro e fora de casa durante tempestades.

Cuidados dentro de casa
  • Evitar o uso do celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada;
  • Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica;
  • Evitar consertos de instalações elétricas;
  • Se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

Cuidados fora de casa
  • Evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas;
  • Evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

As informações são do Mais Goiás

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

BNDES começa a modelar desestatização da CEB
Emerson Tormann22:41

Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Processo licitatório, que tem apoio de consultorias previamente selecionadas, está previsto ainda para o primeiro semestre de 2020


A primeira reunião de trabalho entre a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para tratar da desestatização da companhia brasiliense será realizada nesta terça-feira (14). Dela, participam também as consultorias vencedoras do certame promovido pelo banco de desenvolvimento para realizar os estudos para a definição da modelagem desse processo.

A Companhia Energética de Brasília havia firmado no ano passado um contrato com o BNDES para que este coordenasse todas as etapas do processo de desestatização. Esse trabalho abrange, entre outras atividades, o planejamento preliminar para definição do escopo dos estudos e a contratação de consultores para execução dessas análises.

O banco também será responsável pelo gerenciamento dos consultores contratados, a verificação de consistência e completude dos estudos realizados, a realização de reuniões e visitas técnicas para sanar eventuais dúvidas, além do apoio no processo licitatório em si, previsto para o primeiro semestre de 2020.

O processo seletivo conduzido pelo BNDES foi dividido em dois itens, e contou com a participação de doze empresas, entre consultorias nacionais e multinacionais. Ao final do certame, realizado via pregão eletrônico, dois consórcios sagraram-se vencedores:

O Consórcio BR/LMDM Power, formado pelas empresas BR Partners Assessoria Financeira LTDA e LMDM Consultoria LTDA, será o responsável por realizar a avaliação econômico-financeira da CEB-DIS (distribuidora), para fins de determinação do preço mínimo da venda das ações e/ou outro critério de desestatização que venha a ser definido.

Já o Consórcio Nova CEB, liderado pelo Banco Plural S.A e composto pela Sociedade de advogados Almeida, Rotemberg e Boscoli, e a consultoria Thymos Energia, Engenharia e Consultoria LTDA, apresentou a melhor proposta (entre as 12 empresas que participaram do segundo item do certame) e ficará responsável por realizar, por exemplo, a avaliação econômico-financeira.

Ainda caberá à Nova CEB a análise em âmbito jurídico, contábil e técnico de aspectos que podem, de alguma forma, impactar no valor de alienação da empresa, como ocorrências de ordem fiscal, trabalhista, previdenciária, societária, civil, regulatória, ambiental e administrativa, litígios existentes e potenciais.

Caberá a esse consórcio, ainda, fazer o levantamento da situação da titularidade e posse dos imóveis e equipamentos registrados no ativo imobilizado da CEB-DIS.

A CEB, seguindo orientação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou ao BNDES que não meça esforços para que esses trabalhos sejam concluídos em abril próximo.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

CAP atinge recorde de projetos licenciados em 2019
Emerson Tormann20:49


Área licenciada em 2019 foi de mais de 6 milhões de metros quadrados, o equivalente a 867 campos de futebol


Com novas atribuições incorporadas, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), licenciou 954 projetos de arquitetura em 2019. Os dados se referem ao período de janeiro a dezembro do ano passado e equivalem, em área, a 6.194.506,01 metros quadrados.

O desempenho alcançado pela central é histórico e supera em 122% a área licenciada em 2015, ano de criação da CAP. À época, foram aprovados 667 projetos, que representaram 2.790.138,73 metros quadrados de construções.

Em relação a 2018, trata-se de um incremento de 42% de área licenciada. Naquele ano, foram aprovados 715 projetos, que somaram 4.361.967,99 metros quadrados liberados para construção.

Força-tarefa

Comparativamente, é como se o Distrito Federal tivesse ganhado, em 2019, 867 campos de futebol de obras regulares. Para isso, logo nos primeiros dias do ano passado, a CAP empreendeu uma força-tarefa de aprovação de projetos de grande porte.

A central também passou por reestruturação em fevereiro de 2019 e, ao longo do ano, fez mutirões de análise de processos para dar vazão ao estoque de procedimentos e agilizar a emissão de alvarás. Com tais medidas, a CAP fechou 2019 com 26 mil análises elaboradas pela equipe técnica. Os projetos aprovados contemplam a construção de mais de 20 mil unidades autônomas residenciais.

26 mil -  Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

A melhoria dos índices da CAP visa ao fortalecimento da economia do território, com a geração de emprego e renda. Os números reforçam o aumento da arrecadação de impostos

“O resultado alcançado se deve especialmente à reestruturação da Central de Aprovação de Projetos, aprovada em fevereiro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha e ao grande empenho de toda a equipe, que não poupou esforços ao longo de todo o ano, inclusive finais de semana e feriados, para que essa marca histórica fosse alcançada”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Crescimento em cenário desafiador

Os números recordes da central foram obtidos em um momento de mudanças diversas. Foi o primeiro ano de uma nova gestão no Executivo local e de início da vigência do novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a vigorar em 2 de dezembro de 2018.

Pelo texto do COE, havia a determinação de que, a partir de fevereiro de 2019, a CAP centralizasse também as análises de projetos de licenciamento de residências. Esses processos eram, até então, de responsabilidade das administrações regionais.

Com a obrigatoriedade da migração, a Seduh iniciou a transferência de forma gradual, mês a mês. Em julho, todos os processos haviam sido repassados à CAP.

Outra frente de ação foi facilitar o acesso da comunidade à central. Para tanto, foram criados postos avançados em dez regiões administrativas. Nesses locais, a população pode dar entrada e acompanhar todo o processo de licenciamento de obras sem precisar se deslocar à sede da Seduh, no Plano Piloto.
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