domingo, 12 de abril de 2020

Na justiça engenheiro obriga Conselho Profissional a reconhecer e ampliar suas atribuições
Emerson Tormann18:17

É um vexame ver o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia perder na justiça para o profissional o qual deveria defender, e ter que reconhecer as atribuições do profissional, mesmo estando esse direito previsto em resolução criada pelo próprio Confea.

Eu mesmo em 2015, solicitei ao CREA-DF ampliação das minhas atribuições baseado nas resoluções do CONFEA 1010/2005, 1057/2014 e 1073/2016 o que me permitiu produzir artigo que foi a base da minha defesa e que até hoje ninguém foi capaz de contestar. Mesmo tendo sido indeferido o meu pedido, o que pouco me importa atualmente, pois, além de ter saído do sistema Confea/Crea em 2018, tenho liberdade e autonomia respeitadas pelo meu conselho profissional circunscrito as minhas atribuições...



Segue matéria publicada no portal Terra.

Em decisão inédita, brasileiro se tornou o primeiro engenheiro a ter suas atribuições ampliadas perante o CONFEA


Pela primeira vez no Brasil, através de uma decisão inédita da Justiça Federal de Manaus (AM), em caráter liminar, um engenheiro eletrônico conseguiu ter o conjunto do aumento de suas atribuições técnicas reconhecido, na formalização do seu mestrado.

Rodrigo de Mello Leal Santiago Lamas, engenheiro eletrônico e de computação formado ao final de 2005 pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e que fez mestrado em engenharia aeronáutica no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), ambas instituições de altíssimo reconhecimento no Brasil e no exterior, conseguiu na Justiça o aumento da sua atribuição profissional e terá agora também o título de engenheiro aeronáutico em sua carteira profissional do CREA e anexada ao rol de atribuições junto ao CONFEA (Conselho Federal de Engenharia) e todos os CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia) do Brasil.

Foto: Registro Profissional CONFEA

Rodrigo, primeiro engenheiro no Brasil a conseguir tal feito, destaca o ineditismo do fato em função de sua formação acadêmica extraordinária e dos conhecimentos técnicos e gerenciais adquiridos ao longo de sua carreira: "Esta é uma decisão inédita e na qualidade de primeiro engenheiro do Brasil e obter uma decisão favorável neste campo, espero ser uma fonte de inspiração para demais que demais engenheiros possam seguir buscando a excelências em suas carreiras acadêmicas e profissionais."
A decisão, concedida em uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência que corre na 1ª Vara Federal de Manaus, na verdade só obriga que o todo o sistema CREA/CONFEA cumpra uma norma emitida em 2016 pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

A Resolução CONFEA 1.073/2016, revogou a Resolução 1.010/2005 e autorizou que cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, e formação sequencial deem direito a nova habilitação de trabalho, não limitada à chamada "árvore de títulos".

Antes dessa regra ser emitida, um engenheiro eletrônico, por exemplo, só poderia se desenvolver dentro de um "guarda-chuva" de carreiras subordinado ao campo da engenharia elétrica (a tal árvore de títulos), restrição agora eliminada pela resolução 1.073/2016. Com isso, o engenheiro Rodrigo Lamas conseguiu através desta vitória jurídica um fato de amplitude imensurável, uma vez que ilustres e reconhecidos engenheiros elétricos de todo o Brasil os quais usufruirão desta jurisprudência para pleitear serem habilitados a posições de maiores exigências técnicas na área de engenharia aeronáutica. Vale lembrar que haja sucesso neste pleito não basta apenas um graduado ou profissional da engenharia, mas também é necessário possuir, assim como Rodrigo, um reconhecimento único e extraordinário pelo mercado nacional no âmbito técnico de engenharia avançada.

Rodrigo, ainda cerca do ineditismo do feito, prossegue: "Estudei nas melhores instituições do país, escolas com presença internacional que formam os melhores engenheiros do mundo. Infelizmente, até pouco tempo atrás, o sistema CREA/CONFEA era incapaz de reconhecer a combinação dos cursos de graduação e mestrado e mesmo com a resolução 1.073/2016 sendo promulgada em 2016, o sistema ainda punha empecilhos aos profissionais, parecendo ser incapaz de reconhecer os feitos extraordinários realizados por alguns engenheiros. Através do estudo da nova norma, da ciência dos meus direitos conseguimos este extraordinário e inédito feito."

Rodrigo ainda explica que o sistema CREA/CONFEA tem 27 regionais vinculadas aos 26 estados e ao DF e existe uma enorme falta de comunicação entre os mesmos e o CONFEA, fazendo com que o profissional tenha que correr atrás dos seus direitos.

Ao deferir a tutela de urgência, o juiz determinou a inclusão imediata da competência aeronáutica nos registros profissionais do engenheiro.

"Já podemos ver uma tendência do Judiciário de priorizar o acesso a mais possibilidades de trabalho em alto postos para os engenheiros, o que é extraordinário e inédito. Tenho enorme orgulho de ter sido o primeiro engenheiro do Brasil a conseguir realizar o que outrora parecia impossível. Para profissionais extraordinários não há limites.", complementa Rodrigo.

Rodrigo ainda conclui com uma impressão que lhe restou deste processo: "Uma norma nova demanda preparo do conselho para que ela tenha efetividade e não foi isso que nos pareceu. O conselho federal teve a coragem de atacar um problema que carecia os engenheiros de todo o Brasil há décadas. Porém, dada a falta de preparo dos conselhos regionais, foi necessário que alguém extraordinário tomasse uma atitude para que a teoria fosse colocada em prática. Mas é apenas uma impressão", finaliza o agora Engenheiro Eletrônico e de Computação e agora Engenheiro Aeronáutico.

Fonte: Terra

Pandemia: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Emerson Tormann15:15

O Governo Federal publicou recentemente a MP Nº 950 que versa sobre o setor elétrico. Acompanhe o que diz a Medida Provisória e fique atualizado.


Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
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domingo, 22 de março de 2020

Participe da força tarefa para combater o coronavirus produzindo dispositivos de ventilação assistida (respiradores)
Emerson Tormann02:00



Caros Colegas,

Sou professor titular do Programa de Engenharia Biomédica da COPPE/UFRJ e há pouco tempo assumi a chefia do Laboratório de Engenharia Pulmonar e Cardiovascular do Programa.

Como os mais informados de vocês já sabem, estamos vivendo uma pandemia mundial de efeitos avassaladores e desafiadores para todo e qualquer sistema de saúde, em particular se o pico local da epidemia não for atenuado com medidas periféricas como o controle social.

Independente das ações ora em curso, a evolução de casos no Brasil (São Paulo e Rio em particular) se assemelha muito mais às da Itália e Espanha do que dos países orientais. Em breve aqui, como já acontece na Itália, as equipes de emergência terão que eleger quais pacientes ocuparão os leitos disponíveis de UTI e terão acesso a um ventilador mecânico, e quais serão deixados à própria sorte ou a cuidados paliativos. A gravidade dessa epidemia, por sua evolução, somente é comparável à gripe espanhola (H1-N1) havida há 100 anos.

Em nosso laboratório estamos estudando a viabilidade de desenvolver um modelo de ventilador mecânico de baixo custo e complexidade, que possa ser construído em massa, em pouco tempo e com os recursos disponíveis no mercado nacional, dadas as atuais dificuldades de importação. O equipamento tem que permitir a ventilação mecânica com diferentes concentrações de O2, e não causar barotrauma. Testamos uma versão, que aparentemente funciona, envolvendo o emprego de uma válvula Boussignac e válvulas solenoides, mas não atinge (ainda?) as condições ideais de ventilação invasiva.

Há dois dias tomamos conhecimento de que o Reino Unido lançou um edital mundial para a submissão de propostas de ventiladores já existentes e aprovados para uso clínico em pelo menos um país, que seja factível na Inglaterra. Creio que é oportuno pensarmos em adotar um esforço coletivo semelhante, visando salvar vidas de nossas comunidades. Assim como na grande guerra, “em que fábricas de penicos passaram a produzir capacetes”, imagino particularmente que um fabricante de eletrodomésticos possa redirecionar uma linha de produção para atender a essa demanda capital.

Enquanto isso não se faz possível, outras medidas mais ágeis podem ser realizadas. Por exemplo, imagino que apenas nos hospitais públicos haja centenas de ventiladores necessitando manutenção, mas que vêm sendo deixados de lado em troca de novos aparelhos. Afinal, como muitos sabem, muitas vezes é mais fácil a gente comprar um equipamento de alto custo do que consertar um!

No momento, precisamos de voluntário para tratar de:

A- fabricação da válvula Boussignac
B- fabricação da válvula de PEEP (mola - membrana)
C- contato com os fabricantes que possam se associar ao projeto em domínio público
D- Contato com fabricantes e distribuidores de oxigênio medicinal para instalar bicos em hospitais
E- contato com fornecedores de circuitos ventilatórios e conexões
F- Instrumental de monitorização da ventilação no leito, dado que nosso ventilador é cego
G- contato com produtores, distribuidores de HELMETs e máscaras
H- etc

Voluntários devem entrar no grupo público de Facebook

COVID-19 Air BRASIL - Fast production of assisted ventilation devices

ou preencher a lista de interesse caso não tenha Facebook

Lá espero que vocês consigam se aglutinar grupos menores específicos, skype, email, whatsapp etc. para cuidar desses diferentes pontos ou outros que surgirem.

Atenciosamente

Jurandir Nadal

quarta-feira, 4 de março de 2020

Refrigerista morto em explosão em Goiás não era técnico, esclarece CRT
Emerson Tormann09:23

Explosão de cilindro adaptado mata auxiliar de manutenção durante conserto de ar-condicionado | Foto: Polícia Civil de Goiás
Explosão de cilindro adaptado mata auxiliar de manutenção durante conserto de ar-condicionado | Foto: Polícia Civil de Goiás

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), que representa os profissionais do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins, emitiu ontem (2) nota lamentando a morte do auxiliar de manutenção Flávio Antônio Almeida, 44, em Quirinópolis (GO), a 292 quilômetros de Goiânia, na tarde da última sexta-feira (28).

Embora a imprensa tenha noticiado o acidente informando que a vítima era técnico da área, uma vez que estava realizando manutenção num aparelho de ar condicionado no momento da explosão do que aparentava ser um cilindro de transporte de fluido refrigerante adaptado para limpeza, ele não era habilitado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

“Técnico é o profissional com formação acadêmica [reconhecida pelo Ministério da Educação] e devidamente registrado em seu conselho de classe para o exercício da profissão”, explicou o CRT-01.

Por essa razão, a autarquia reiterou a importância da contratação de profissionais cadastrados no sistema CFT/CRT para a realização de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.

“O CRT-01 trabalha intensamente para evitar esse tipo de tragédia e conta com a compreensão de toda a sociedade”, disse a entidade, em nota assinada por seu presidente, o técnico em agrimensura Luís Roberto Dias.

Segundo reportagem do Portal G1, a Polícia Civil realizou perícia no local do acidente e revelou que a explosão ocorreu devido a uma alta pressão dentro do cilindro, ressaltando que ainda não é possível saber o que causou esse aumento de pressão.

As autoridades informaram ao site que o “cilindro era artesanal, feito com uso de solda simples, e que a conclusão da perícia dirá se esse fator contribuiu ou não para o acidente”.

Em reportagem publicada pelo portal UOL, a esposa da vítima, Eliane Silva, disse que seu marido trabalhava na área havia 28 anos. “Ele gostava muito do que fazia e tinha experiência. Foi uma fatalidade”, afirmou.

Com informações do UOL, G1 e  Blog do Frio

terça-feira, 3 de março de 2020

Proteja seu celular de hackers com essas dicas
Emerson Tormann21:09



No cenário atual, não há dúvida de que o celular seria o primeiro aparelho selecionado pelos usuários como sendo o preferido. Com a alta penetração do uso da tecnologia móvel, a ampla variedade de aplicativos móveis de serviços bancários, pagamento de comerciantes via email, estilos de vida e jogos também foi introduzida como sendo parte de nossa vida diária. As experiências do usuário seriam os principais elementos para o sucesso dos aplicativos móveis.

Além das experiências do usuário e dos layouts sofisticados, outro lado do celular que as pessoas devem procurar é a segurança. Semelhante aos computadores de mesa e laptops, os dispositivos móveis (como iPhones, iPads, dispositivos Android etc.) devem ser protegidos adequadamente para evitar vazamento de informações confidenciais do usuário ou comprometimento dos dispositivos móveis. Como tal, vários pontos de consideração de segurança para facilitar as proteções de dispositivos móveis são ilustrados a seguir:

1. Bloqueie o celular com senha e impressão digital

Se o dispositivo móvel for perdido ou roubado, a proteção por senha / impressão digital poderá impedir o uso não autorizado do dispositivo. No entanto, se uma senha fraca for usada, o dispositivo móvel poderá ser facilmente desbloqueado. Embora não seja fácil definir uma senha complexa no dispositivo móvel, também é recomendável usar uma senha que não possa ser adivinhada com facilidade e ativar um segundo fator de proteção como a impressão digital.

2. Tenha cuidado ao acessar pontos de acesso Wi-Fi / sem fio públicos

Os pontos de acesso Wi-Fi / sem fio públicos são extremamente inseguros. Portanto, tente não realizar transações de pagamento ou transmitir dados confidenciais por meio de pontos de acesso Wifi / Wireless públicos. Considere também o uso de criptografia, como SSL ou VPN do Brasil, se possível ao fazê-lo.

3. Não deixe seu celular sem vigilância

O dispositivo deixado sem vigilância pode ser furtado. Também aumenta o risco de uso não autorizado do dispositivo ou até de vazamento de dados. Como tal, a configuração de senha / impressão digital seriam as formas possíveis de proteger os dados e o dispositivo.

4. Evite os recursos de pagamento automático ou logon automático sem re-confirmação

Os serviços de pagamento móvel podem trazer excelentes experiências para o usuário. Alguns aplicativos móveis ou serviços da web podem oferecer recursos semelhantes usando “lembrar nome de usuário” ou “lembrar senha”, para que não seja mais necessário digitar a senha para iniciar as ações de login ou pagamento. Se for esse o caso, considere não ativar o "lembrar nome de usuário" ou "lembrar senha" para reduzir o risco de uso não autorizado, caso o dispositivo seja perdido ou roubado. 


5. Tenha cuidado com os esquemas de engenharia social / phishing

Os atacantes sempre buscam informações / dados pessoais sensíveis, porque a venda desse tipo de informação pode gerar lucro. Os cibercriminosos sempre usam meios de engenharia social (como e-mails de phishing, links de URL) para atrair pessoas para fornecer informações pessoais. Portanto, ao navegar na Internet, preste muita atenção aos possíveis links maliciosos que podem ser prejudiciais aos usuários.

6. Considere usar o Modo Privado / Seguro ao navegar na Internet

Os dispositivos móveis da geração atual forneceriam o modo privado / seguro ao navegar na Internet. Para uma perspectiva de segurança e privacidade, considere ativar esse modo para que os comportamentos de navegação do usuário não sejam facilmente rastreados / rastreados.

7. Desative aplicativos e opções não utilizadas

Para reduzir o risco de segurança, sugere-se limitar a utilizar apenas os aplicativos, opções e serviços necessários para os dispositivos móveis. Por exemplo, menos aplicativos instalados, menos atualizações de software para vulnerabilidade de segurança são necessárias. Por outro lado, quando não é necessário usar o Bluetooth ou o Infravermelho, também é recomendável desativá-los para reduzir o risco de acessos de rede anormais aos dispositivos móveis.

8. Mantenha o sistema operacional e os aplicativos móveis atualizados

Para atenuar as ameaças de segurança de dispositivos móveis, é necessário executar atualizações de segurança ou algum patch para os aplicativos e o Sistema Operacional (SO) dos dispositivos móveis, habilitando a atualização automática ou aceitar atualizações de segurança quando solicitado por fontes confiáveis, como fabricantes de dispositivos / SO / aplicativos para para corrigir as brechas ou vulnerabilidades de segurança conhecidas.
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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Aberta consulta pública para revisão da NR 10 e da NR 30
Emerson Tormann12:30

O MTE irá receber sugestões até o dia 9 de fevereiro


Dando andamento ao processo de revisão e atualização das Normas Regulamentadoras, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no dia 09/01/2020, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 01 de 2020 relativo ao novo texto da NR 10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança).

Saiba mais sobre a importância da NR 10 para as empresas e seus colaboradores

Principais mudanças propostas

Entre as principais alterações na nova proposta da NR 10, destaca-se a mudança na disposição dos itens da norma, as indicações para o curso de reciclagem e as condições de Grave e Iminente Risco (GIR), conforme tabela abaixo.

Atual Mudança Proposta
10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;

b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;

c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.
10.8.2 A organização deve realizar treinamento periódico bienal de segurança.

10.8.3 A organização deve realizar treinamento eventual, independentemente de já ter realizado o treinamento periódico bienal de segurança, nas seguintes situações:

a) na troca de função;

b) quando ocorrer mudança de organização, salvo aproveitamento de treinamentos segundo a NR 01;

c) após retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;

d) quando houver modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

e) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

f) após ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento.

10.8.4 A organização deve definir o conteúdo programático teórico e prático dos treinamentos periódico e eventual de maneira a atender às necessidades da situação que o motivou, bem como a carga horária mínima de treinamento de 75% daquela obedecida no treinamento inicial de segurança.
10.14.3 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR-03. 10.15 CONDIÇÕES OU SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO (GIR)

10.15.1 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, a Auditoria Fiscal do Trabalho adotará as medidas estabelecidas na NR 03.

10.15.2 Fica dispensado o uso da metodologia prevista na NR 03 para a imposição de medida de embargo ou interdição quando constatadas as seguintes condições ou situações de Grave e Iminente Risco (GIR):

a) ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões como previsto nesta NR;

b) não adoção de procedimentos apropriados para a desenergização, conforme o item 10.12.1, e reenergização, segundo o item 10.12.2, das instalações elétricas, desobedecendo à sequência prevista nesta NR;

c) realização de serviço em eletricidade por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no item 10.9 desta NR;

d) realização de serviços em eletricidade, executados individualmente, em desacordo com o item 10.13.5 desta NR;

e) não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e coletivo, em desacordo com esta NR.
10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. 10.10.2.1 Para a especificação das vestimentas de trabalho com proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico e do fogo repentino deve ser seguido o Anexo IV - Especificação das Vestimentas de Proteção desta NR.

Também foi publicado o Aviso de Consulta Pública nº 02/2020 que submete à consulta pública novo texto da NR 30 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

Com informações do sistemafiep.org.br

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Sistema de monitoramento da Enel Distribuição Goiás identifica mais de 1,2 milhão de raios no Estado em 2019
Emerson Tormann21:23

Incidência praticamente dobrou em relação a 2018, quando foram registradas cerca de 611 mil ocorrências; descargas atmosféricas podem provocar interrupções no fornecimento de energia, curtos-circuitos, queima de equipamentos e até acidentes fatais

(Foto: Reprodução)

O sistema de monitoramento de raios da Enel Distribuição Goiás registrou 1.216.926 raios durante o ano de 2019, praticamente o dobro do número contabilizado em 2018, quando houve 611.280 ocorrências no Estado. Além de causar interrupções no fornecimento de energia, as descargas atmosféricas podem provocar curto-circuito, queima de equipamentos e acidentes fatais.

Técnicos do Centro de Operações da distribuidora monitoram em tempo real, 24 horas por dia, as condições climáticas em Goiás, em parceria com o Climatempo. O objetivo é monitorar a evolução das tempestades e apoiar a mobilização das equipes em campo, com foco na minimização do tempo de atendimento em casos de interrupção no fornecimento de energia. “Ao ser detectado um risco, as equipes de manutenção são acionadas, permitindo aos técnicos um maior tempo para planejar as ações em campo”, explica o responsável por Operação e Manutenção da Enel Distribuição Goiás, José Januário de Oliveira Neto.

José Januário informa que apenas de 1º a 13 de janeiro deste ano foram registradas mais de 73 mil descargas atmosféricas em Goiás. “O resultado disso é que cerca de 20% dos desarmes do sistema elétrico são causados por essas descargas elétricas.”

Para evitar danos materiais e físicos, a Enel Distribuição Goiás lista dicas de segurança que alertam sobre os cuidados que os clientes devem manter dentro e fora de casa durante tempestades.

Cuidados dentro de casa
  • Evitar o uso do celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada;
  • Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica;
  • Evitar consertos de instalações elétricas;
  • Se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

Cuidados fora de casa
  • Evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas;
  • Evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

As informações são do Mais Goiás

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

BNDES começa a modelar desestatização da CEB
Emerson Tormann22:41

Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Processo licitatório, que tem apoio de consultorias previamente selecionadas, está previsto ainda para o primeiro semestre de 2020


A primeira reunião de trabalho entre a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para tratar da desestatização da companhia brasiliense será realizada nesta terça-feira (14). Dela, participam também as consultorias vencedoras do certame promovido pelo banco de desenvolvimento para realizar os estudos para a definição da modelagem desse processo.

A Companhia Energética de Brasília havia firmado no ano passado um contrato com o BNDES para que este coordenasse todas as etapas do processo de desestatização. Esse trabalho abrange, entre outras atividades, o planejamento preliminar para definição do escopo dos estudos e a contratação de consultores para execução dessas análises.

O banco também será responsável pelo gerenciamento dos consultores contratados, a verificação de consistência e completude dos estudos realizados, a realização de reuniões e visitas técnicas para sanar eventuais dúvidas, além do apoio no processo licitatório em si, previsto para o primeiro semestre de 2020.

O processo seletivo conduzido pelo BNDES foi dividido em dois itens, e contou com a participação de doze empresas, entre consultorias nacionais e multinacionais. Ao final do certame, realizado via pregão eletrônico, dois consórcios sagraram-se vencedores:

O Consórcio BR/LMDM Power, formado pelas empresas BR Partners Assessoria Financeira LTDA e LMDM Consultoria LTDA, será o responsável por realizar a avaliação econômico-financeira da CEB-DIS (distribuidora), para fins de determinação do preço mínimo da venda das ações e/ou outro critério de desestatização que venha a ser definido.

Já o Consórcio Nova CEB, liderado pelo Banco Plural S.A e composto pela Sociedade de advogados Almeida, Rotemberg e Boscoli, e a consultoria Thymos Energia, Engenharia e Consultoria LTDA, apresentou a melhor proposta (entre as 12 empresas que participaram do segundo item do certame) e ficará responsável por realizar, por exemplo, a avaliação econômico-financeira.

Ainda caberá à Nova CEB a análise em âmbito jurídico, contábil e técnico de aspectos que podem, de alguma forma, impactar no valor de alienação da empresa, como ocorrências de ordem fiscal, trabalhista, previdenciária, societária, civil, regulatória, ambiental e administrativa, litígios existentes e potenciais.

Caberá a esse consórcio, ainda, fazer o levantamento da situação da titularidade e posse dos imóveis e equipamentos registrados no ativo imobilizado da CEB-DIS.

A CEB, seguindo orientação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou ao BNDES que não meça esforços para que esses trabalhos sejam concluídos em abril próximo.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

CAP atinge recorde de projetos licenciados em 2019
Emerson Tormann20:49


Área licenciada em 2019 foi de mais de 6 milhões de metros quadrados, o equivalente a 867 campos de futebol


Com novas atribuições incorporadas, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), licenciou 954 projetos de arquitetura em 2019. Os dados se referem ao período de janeiro a dezembro do ano passado e equivalem, em área, a 6.194.506,01 metros quadrados.

O desempenho alcançado pela central é histórico e supera em 122% a área licenciada em 2015, ano de criação da CAP. À época, foram aprovados 667 projetos, que representaram 2.790.138,73 metros quadrados de construções.

Em relação a 2018, trata-se de um incremento de 42% de área licenciada. Naquele ano, foram aprovados 715 projetos, que somaram 4.361.967,99 metros quadrados liberados para construção.

Força-tarefa

Comparativamente, é como se o Distrito Federal tivesse ganhado, em 2019, 867 campos de futebol de obras regulares. Para isso, logo nos primeiros dias do ano passado, a CAP empreendeu uma força-tarefa de aprovação de projetos de grande porte.

A central também passou por reestruturação em fevereiro de 2019 e, ao longo do ano, fez mutirões de análise de processos para dar vazão ao estoque de procedimentos e agilizar a emissão de alvarás. Com tais medidas, a CAP fechou 2019 com 26 mil análises elaboradas pela equipe técnica. Os projetos aprovados contemplam a construção de mais de 20 mil unidades autônomas residenciais.

26 mil -  Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

A melhoria dos índices da CAP visa ao fortalecimento da economia do território, com a geração de emprego e renda. Os números reforçam o aumento da arrecadação de impostos

“O resultado alcançado se deve especialmente à reestruturação da Central de Aprovação de Projetos, aprovada em fevereiro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha e ao grande empenho de toda a equipe, que não poupou esforços ao longo de todo o ano, inclusive finais de semana e feriados, para que essa marca histórica fosse alcançada”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Crescimento em cenário desafiador

Os números recordes da central foram obtidos em um momento de mudanças diversas. Foi o primeiro ano de uma nova gestão no Executivo local e de início da vigência do novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a vigorar em 2 de dezembro de 2018.

Pelo texto do COE, havia a determinação de que, a partir de fevereiro de 2019, a CAP centralizasse também as análises de projetos de licenciamento de residências. Esses processos eram, até então, de responsabilidade das administrações regionais.

Com a obrigatoriedade da migração, a Seduh iniciou a transferência de forma gradual, mês a mês. Em julho, todos os processos haviam sido repassados à CAP.

Outra frente de ação foi facilitar o acesso da comunidade à central. Para tanto, foram criados postos avançados em dez regiões administrativas. Nesses locais, a população pode dar entrada e acompanhar todo o processo de licenciamento de obras sem precisar se deslocar à sede da Seduh, no Plano Piloto.
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