O Governo Federal publicou recentemente a MP Nº 950 que versa sobre o setor elétrico. Acompanhe o que diz a Medida Provisória e fique atualizado.
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
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