terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

CURSO: A Importância das Inspeções Prediais e a Responsabilidade Civil dos Seus Gestores
Emerson F. Tormann08:30

Curso - Vagas limitadas - Inscreva-se!

Curso: "A Importância das Inspeções Prediais e a Responsabilidade Civil dos Seus Gestores"

Destinado à profissionais de Engenharia, Arquitetura, Direito, Administração, gestores de condomínios e síndicos, o curso aborda questões importantes da consultoria técnica e aponta aspectos jurídicos relacionados ao processo.

O pleno exercício da parte técnica de engenharia deve apontar falhas construtivas da edificação, falhas funcionais (ou de manutenção) em confluência com o processo judicial e/ou extrajudicial. O resultado desse trabalho conjunto visa resguardar o síndico, garantir os direitos dos proprietários e preservar a solidez da construção.

Estes são os principais tópicos explorados pelos especialistas durante o curso.

Data: 06/04/2018

Local: Auditório do Crea – SGAS Quadra 901, Conjunto D, Asa-Sul, Brasília-DF

Inscrição / Comprar

Cupão de desconto: Estudantes e Associados da Assosindicos tem 50% de desconto. basta usar o código assosindico ao fazer o pagamento.

Obs.: o desconto é válido somente mediante comprovação no dia do evento.

Com palestrantes especialistas: Dr. Anderson Machado, Consultor Jurídico Condominial e Mário Galvão, Engenheiro Civil.

Convidados Especiais: Flávio de Queiroz Costa, Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Civil pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e Li Chong Lee Bacelar de Castro, Engenheiro Civil, Doutor em Estruturas e Construção Civil.

Público alvo: Arquitetos, Engenheiros, Administradores, Advogados, Técnicos, Síndicos, Corretores de Seguro, Corretores de Imóveis, demais interessados no assunto.

Organização: Assosindicos-DF

Apoio: ASBRACO, CAU/DF, CBIC, CREA-DF, FIBRA, IBAPE-DF, Helio Instituto de Beleza, INBEC Pós-Graduação, SENGE/DF, SINDUSCON-DF e OAB-DF

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Mais de 100 prédios correm o risco de cair no Plano Piloto
Emerson F. Tormann22:28

Reformas internas em apartamentos ameaçam mas de 100 prédios no Plano Piloto



Brasilienses correm o risco de ficar debaixo de escombros não apenas quando atravessam pontes e viadutos ou estacionam em garagens subterrâneas. Moradores de mais de 100 prédios residenciais do Plano Piloto convivem, sem saber, com a ameaça de desabamento da própria casa.

» Leia a matéria completa no site da Assosíndicos DF

Brasil avança em ranking de energia eólica com ventos entre os melhores do mundo
Emerson F. Tormann13:46


O Brasil ultrapassou o Canadá para se tornar em 2017 o oitavo país do mundo com maior capacidade instalada em usinas eólicas, com cerca de 12,8 gigawatts, em uma trajetória ascendente dos investimentos na fonte renovável que pode levar a um novo avanço no ranking neste ano, disse à Reuters a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.

Com pouco mais de 2 gigawatts em novas usinas eólicas colocadas em operação no ano passado, o Brasil apareceu como o sexto maior em expansão anual da capacidade em todo o globo, à frente da França, com 1,7 gigawatt, segundo lista do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês) divulgada na última semana.

Em 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vê 1,6 gigawatts em novas eólicas com alta probabilidade de entrar em operação no Brasil, além de outros 226 megawatts vistos como com média viabilidade de implantação ainda neste ano.

"A energia eólica tem tido nos últimos anos, desde 2009, um crescimento exponencial no Brasil. Esperávamos mesmo chegar nesses patamares, e a gente ainda espera talvez chegar na sétima posição (no ranking global em 2018)", afirmou Elbia.

A líder global em energia eólica é a China, com 188 gigawatts instalados-- o que representa mais que a capacidade instalada do Brasil quando consideradas todas as fontes de geração.

Os Estados Unidos estão na segunda colocação da lista, seguidos por Alemanha, Índia, Espanha, Reino Unido, França e Brasil.

Mas, embora o Brasil esteja a apenas 1 gigawatt de alcançar os 13,76 gigawatts dos franceses, o país pode depois levar mais tempo para galgar novos degraus-- o sexto colocado, Reino Unido, conta com 18,9 gigawatts em eólicas instaladas, enquanto a Espanha ocupa a quinta posição no ranking do GWEC com 23,2 gigawatts.

Além da distância maior para esses rivais, o Brasil reduziu a velocidade de contratação de novas usinas a partir de 2015, em meio a uma recessão econômica que durou dois anos, o que prejudicará o ritmo de implementação de projetos a partir do próximo ano.

"Alguns países são impossíveis de alcançar, caso de China e EUA. Mas estamos seguindo uma trajetória de crescimento e vamos continuar... Claro que o ano de 2019 será um pouco mais desafiador... Então talvez a gente perca um pouco a velocidade, mas retoma lá na frente", disse Elbia, da Abeeólica.

Melhor vento?

O crescimento da geração eólica no Brasil tem sido impulsionado por um forte interesse de investidores devido às características dos ventos do país, principalmente do Nordeste, visto por muitos especialistas como um dos melhores do mundo para a produção de eletricidade.

Segundo levantamento da consultoria ePowerBay para a Reuters, os dez parques eólicos mais produtivos do Brasil, todos no Nordeste, tiveram fatores de capacidade médios de entre 60,8 por cento e 64,6 por cento em 2017.

Os números dessas usinas mais produtivas comparam-se até ao rendimento de parques offshore, instalados em alto mar devido aos ventos mais fortes nessas regiões, disse à Reuters o presidente do Conselho do GWEC, Steve Sawyer.

"Particularmente o Nordeste do Brasil é beneficiado por ventos alísios do Atlântico Sul, e o vento é forte, estável e na maior parte do tempo vem da mesma direção... Em geral, o pleito do Brasil de que tem um dos melhores ventos do mundo é correto. Se é `o melhor´ ou não é uma questão complexa", afirmou, em respostas por e-mail.

O executivo disse que algumas regiões do México, África do Sul e Marrocos têm ventos "excelentes", assim como o Estreito de Cook, perto da Nova Zelândia, mas essas regiões ainda estão longe de alcançar o grau de desenvolvimento do Brasil em energia eólica.

A Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês) disse que o vento brasileiro é razoavelmente mais produtivo que a média global, mas com números "entre os maiores no mundo" na região Nordeste.

A agência estimou um fator de capacidade médio próximo de 30 por cento para todo o Brasil, contra pouco mais de 20 por cento na média global, em dados de 2015.

Mas os fatores de capacidade acima de 60 por cento vistos no Nordeste só são registrados normalmente por um seleto grupo de países, como Cabo Verde (64 por cento), Aruba (66 por cento) e Curaçao (76 por cento), segundo os dados da Irena.

Luciano Costa
Fonte: Reuters

Saiba o que fazer em caso de prejuízos com a falta de energia
Emerson F. Tormann13:38


Há seis dias, a cidade do Rio sofreu com um forte temporal que causou muitos estragos em várias localidades. Após quase uma semana, ainda há regiões sem fornecimento de luz. Segundo a Light, entre as áreas mais afetadas estão Penha, Ilha do Governador e Jacarepaguá.

De acordo com Paulo Simões, do escritório Basile Advogados, esse longo período sem o serviço infringe o artigo 176 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com essa norma, o prazo para a normalização do serviço é de 24 horas para a religação normal e de 4 horas para os casos de urgência. Simões ressalta que a companhia não pode estender os prazos.

— A empresa deve cumprir os prazos, sob pena de ferir não apenas o preceito administrativo, como também os direitos previstos pela legislação consumerista — diz.

O designer gráfico André Aguiar, de 37 anos, está há cinco dias sem energia elétrica. Morador de Oswaldo Cruz, ele teve a fiação danificada:

— Uma árvore caiu sobre os fios que levam energia para a minha casa. Liguei para a Light 12 vezes, mas, até agora, nada do serviço ter sido normalizado. A prefeitura já retirou a árvore, mas a companhia não resolveu.

Segundo o advogado David Nigri, especialista em direito do consumidor, uma situação de falta de abastecimento prolongada configura caso de danos morais:

— Viola a dignidade da pessoa. Também existe dano material dos produtos perecíveis perdidos.

Nigri ressalta que, independentemente da natureza do problema, a concessionária tem responsabilidade:

— Os artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor são claros. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.

Já há exemplos de atuação do Ministério Público do Rio (MPRJ) em casos de quedas de energia frequentes e demora excessiva no restabelecimento do serviço em determinadas localidades, como se pode ver no sistema Consumidor Vencedor, destaca Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MPRJ:

— Os consumidores atingidos por esse tipo de problema podem encaminhar suas reclamações ao MPRJ, por meio da ouvidoria, para que um promotor de justiça analise o caso. Vale lembrar que o MP só pode atuar quando o problema atinge uma coletividade de consumidores, não se tratando de um caso isolado.

Eduardo Chow, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, informou que diante das numerosas reclamações recebidas pelo órgão (pelo e-mail coletivadefensoria@gmail.com), notificará a Light nesta terça-feira:

— Estamos cobrando uma solução imediata da Light para restabelecer a prestação deste serviço tão essencial, e que está há dias interrompido em muitas áreas carentes da cidade do Rio de Janeiro.


Como cobrar os direitos?

1 - Caso o cliente tenha perdido alimentos, eletrodomésticos ou eletroeletrônicos por causa da chuva, o primeiro passo é procurar a companhia de energia elétrica para solicitar o ressarcimento dos danos, com base na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Código de Defesa do Consumidor.

2 - O consumidor deve reunir todos os dados que comprovem que o prejuízo ocorreu em virtude da falta de luz, como laudo da assistência técnica, fotografias dos produtos e os números de protocolo junto à companhia, por exemplo.

3 - Se o cliente tiver comprado novo eletrodoméstico em substituição, ou reparado o defeituoso, é preciso juntar a nota fiscal e reunir três orçamentos da compra ou do reparo.

4 - Caso a companhia não resolva amigavelmente o problema, e se for constatado que a mesma está descumprindo as normas vigentes (com os documentos e respostas apresentados), deve-se ajuizar ação de danos materiais e morais.

5 - A ação individual pode ser ajuizada por meio dos Juizados Especiais Cíveis da localidade onde mora, gratuitamente por meio da Defensoria Pública, ou por meio de advogado contratado.

Gabriel Martins
Fonte: O Globo

Parecer sobre Contribuição Sindical
Emerson F. Tormann13:30




DIREITO DO TRABALHO - LEI 13.467/2017

Imposto Sindical é facultativo. Pela legislação trabalhista, de acordo com a nova lei trabalhista em vigor, os empregados precisam decidir prévia e expressamente (por escrito) e não de modo tácito, se desejam contribuir com o imposto sindical (um dia de trabalho por ano).

Não há amparo legal para os sindicatos cobrarem tal imposto mesmo que convencionado em acordo coletivo. É necessário a manifestação do trabalhador de modo expresso, por escrito, indicando que deseja ser descontado o valor de um dia de trabalho em seu salário. A legislação é omissa quanto à abrangência ser coletiva ou individual. Isso não invalida o dispositivo legal, pois a Contribuição Sindical não é item a ser discutido em Assembleia.  Ela apenas trata de assuntos referentes a relação de trabalho e emprego.

Há um posicionamento pacífico de que nenhuma decisão coletiva em Assembleia pode suprimir ou reduzir o direito do trabalhador de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial. A decisão de contribuir parte do trabalhador para o Sindicato e é uma decisão individual que deve ser formalizada expressamente.

Se o Sindicato insistir em descontar o imposto sindical do trabalhador sem sua anuência explícita, deverá devolver o que foi cobrado com juros através de uma ação Civil Pública e ainda responder pelos crimes de apropriação indébita e prática antissindical.

Por outro lado, aquele trabalhador que decidir contribuir poderá usufruir dos benefícios gerados por acordos e convenções coletivas. Em casos em que o trabalhador necessitar de assistência, estará amparado pela assessoria jurídica do sindicato e assim por diante.

Logo, aqueles que não se manifestarem explicitamente em favor do sindicato deverão buscar seus direitos por conta própria e não poderão, em tese, usufruir de aumentos de salário, planos de saúde e descontos oferecidos a sua categoria profissional.


Da redação por Emerson Tormann
Categoria : , ,

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Hora de planejar e prevenir acidentes
Emerson F. Tormann21:52

Obras de recuperação do Bloco C da SQN 210

Estamos recém iniciando o ano e já tivemos alguns alertas indicando que não devemos adiar as manutenções prediais. O assunto é sério e o risco aumenta na medida em que o tempo vai passando. A negligência e a sensação de que as construções vão durar para sempre só pioram o quadro.

É pensando nisso que insistentemente técnicos, engenheiros, arquitetos, órgãos e entidades ligadas à fiscalização de obras recomendam vistoriar as edificações periodicamente. São pequenas atitudes colocadas em prática através de um planejamento anual de inspeção predial que vão identificar possíveis falhas. Após o diagnóstico é possível determinar o grau de risco e a urgência com a qual deve-se reabilitar os sistemas danificados ou com alguma inconformidade.

Muitos síndicos e administradores condominiais reclamam da fiscalização executada pela Administração Regional, órgãos públicos e conselho de engenharia. Consideram um abuso quando há notificação de irregularidades e aplicação de multas em casos de reincidência ou não cumprimento das ocorrências. De fato, nada disso seria necessário se as manutenções periódicas estivessem em dia e os relatórios de vistoria atualizados conforme a legislação e as normas vigentes.

É muito comum as pessoas cuidarem de seus automóveis, fazendo revisões anuais e levando o veículo no mecânico de sua confiança. Consideram isso, inclusive um investimento e a garantia de rodar em segurança. Mas o mesmo não ocorre com seu imóvel, em especial quando este imóvel está situado em um condomínio.

Nos últimos anos, temos acompanhado notícias de acidentes diversos no Plano Piloto. São incêndios, alagamentos, explosões de gás, choques elétricos, desabamentos. E tudo isso só aconteceu porquê alguma coisa não ia bem: ou os hidrantes dos condomínios estavam inoperantes, sistema hidrossanitário entupido, as tubulações de gás tinham vazamento, o aterramento do sistema elétrico ineficiente ou a edificação com muitas trincas e infiltrações.

Todos estes acontecimentos poderiam ser evitados se os síndicos estivessem dispostos a promover a inspeção periódica e a manutenção predial em seus condomínios. O Distrito Federal não tem uma lei que obriga vistorias constantes em prédios. Mas nem por isso vamos correr o risco de deixar tudo deteriorando e esperar que desabe para providenciar o reparo.

Depois do acidente e do piso que cedeu e esmagou 27 carros na garagem do Bloco C da SQN 210 ficou o alerta sobre a importância das vistorias nas edificações. Também, depois de uma análise, verificou-se que há riscos de desabamentos em outros prédios do Plano Piloto o que redobra a necessidade de contratar um especialista para avaliar os fatores que podem causar danos ao patrimônio e aos moradores.

Ao cuidar do seu condomínio o síndico evita acidentes e enormes prejuízos. Mesmo que o seguro cubra todos os danos materiais, ainda haverá desperdício financeiro e um enorme desgaste pessoal. Após o desabamento da 210 norte, moradores do Bloco C ficaram sem gás e sem banheiro e tiveram que reforçar a segurança para garantir que nenhum outro incidente aconteça. Além disso, as obras de recuperação do estacionamento tem incomodado a vizinhança à noite pois o barulho dos reparos ocorreram até por volta da meia-noite.

Pensando em minimizar todo esse transtorno, a ASSOSINDICOS DF está organizando um mutirão de vistorias, começando pela Quadra 210 Norte. A síndica profissional Doani Batistussi foi a primeira a procurar a Associação de Síndicos, a qual ela faz parte como associada, e propôs uma ação conjunta entre todos os blocos da quadra.

A Assosindicos buscou o apoio de profissionais e do CREA-DF para orientar todos os síndicos interessados em revisar seus condomínios. A síndica Doani conta com a assessoria do Dr. Mário Galvão em um dos condomínios administrados por ela e sugeriu que o engenheiro acompanhasse os trabalhos do mutirão. As atividades terão início nesta semana e vão identificar os principais problemas dos prédios da quadra.

A Presidente do CREA-DF Fátima Có ressalta que o trabalho realizado pelos fiscais do CREA-DF é para proteger e não para punir os condomínios.

Os síndicos interessados em participar do mutirão devem entrar em contato com a Associação pelo endereço eletrônico mail@assosindicosdf.com.br ou através da página de contato.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Nota oficial do Confea sobre desabamentos em Brasília-DF
Emerson F. Tormann21:36

Os recentes desabamentos em Brasília-DF, de uma laje do bloco C da SQN 210 e de duas pistas do Eixo Rodoviário Sul (Eixão Sul), demonstram a necessidade de o poder público atentar ainda mais para a importância da manutenção periódica de edificações, particulares e públicas, em nosso país. Aspectos estes diretamente relacionados ao exercício profissional habilitado, envolvendo as geociências e demais atividades técnicas e tecnológicas.


Ao longo de 84 anos de existência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem buscado contribuir para promover a segurança da sociedade brasileira. Afinal, os profissionais e as empresas que integram o Sistema Confea/Crea são responsáveis pelo desenvolvimento do país, aptos tanto a construir grandes obras como também a promover a sua manutenção permanente. Nesse contexto, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) garantem o exercício legal da profissão para que as obras sejam conduzidas por profissionais habilitados.

Paralelamente, cumpre ao Confea trabalhar junto à sociedade e aos gestores públicos, em busca da atualização da regulamentação nacional relacionada às atividades das Engenharias, o que inclui projetos de lei em tramitação no Congresso, visando às manutenções periódicas em edificações e em outras áreas de uso comum. Entre outros, refiro-me ao PL 3370/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas ou privadas, constituídas por unidades autônomas, e ao PL 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

Mas a ausência de uma legislação nacional que determine essa manutenção periódica de edificações e também a ausência ou as fragilidades das legislações municipais e estaduais sobre o tema são apenas alguns dos problemas a serem enfrentados. Precisamos concluir medidas importantes, amplamente debatidas pelo sistema profissional, que contribuem para a maior segurança da sociedade.


Desafios como a alteração da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação Pregão. Nesse ponto, destaca-se a Decisão Plenária 0365/2014, na qual o Confea entende que os serviços de Engenharia e Agronomia que exigem habilitação legal para a sua elaboração, com a obrigatoriedade de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, jamais poderão ser classificados como “serviços comuns”, não admitindo sua contratação pela modalidade de pregão.

As cidades brasileiras, como as de todo o mundo, enfrentam dificuldades para a sua manutenção estrutural. Um processo permanente, que exige cuidados especializados. O Brasil tem todas as condições para prevenir novos acidentes. Livre de abalos sísmicos relevantes ou condições atmosféricas extremas, a engenharia do país pode assegurar a estrutura de suas cidades por muitas décadas. Para isso, precisa desenvolver, em todas as regiões do país, uma cultura que valorize a vida e privilegie a prevenção por meio de políticas públicas adequadas.

Por conta própria, o Confea tem conduzido iniciativas importantes para reverter esses desafios. Projetos de âmbito nacional que se encontram em desenvolvimento auxiliarão no controle da infraestrutura do país, contribuindo para a melhoria das condições de obras públicas e privadas que vão se acumulando ao longo do tempo.

O valor e o conhecimento da engenharia brasileira dispõem de uma técnica reconhecida nacionalmente e internacionalmente para executar as obras e para fazer sua manutenção, cuja descontinuidade é um dos principais motivos para incidentes como os registrados em Brasília. Os profissionais da área técnica, tecnológica e das geociências sempre estão à disposição para continuar oferecendo seus melhores serviços à sociedade.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea
Categoria : ,

ABNT/CB-002 segue com os trabalhos de atualização da NBR 13752
Emerson F. Tormann11:46


A Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil (CE-002:134.003), que pertence ao Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002) reuniu-se no último dia 7, no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape).  O grupo segue com as tarefas de atualização do texto-base do projeto de revisão da norma ABNT NBR 13752:1996 - Perícias de Engenharia na Construção Civil.

Sob o comando do secretário Octávio Galvão Neto, substituindo o coordenador Frederico Correia Lima Coelho que não pode comparecer devido à compromissos, a turma discutiu pontos importantes como a inserção de parte do texto da norma de perícia do IBAPE como referência à norma NBR 13752.

Além dos ajustes do texto do IBAPE para aderência à Diretiva 2 da norma de perícia, foi discutido outro tópicos importante durante o encontro: as referências normativas.

Segundo Dr. Mario Galvão, Engenheiro Civil membro do IBAPE-DF, a comissão está cumprindo o cronograma conforme o planejado. Ronaldo Sá de São Paulo destaca a definição de que irão adotar a literatura dos manuais do IBAPE como referência.


O próximo encontro está marcado para 14 de março.

Saiba mais em http://abnt.org.br/noticias/5442-iniciados-os-trabalhos-para-atualizacao-da-abnt-nbr-13752

Para informações, entre em contato com o ABNT/CB-002 (cb002@sindusconsp.com.br)

Da redação por Emerson Tormann
Categoria : , ,

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Reuso de água, a melhor solução para a crise hídrica
Emerson F. Tormann23:54


Por Mário Galvão Amorim¹


A crise das águas

Os síndicos de condomínios, em sua totalidade, estão cientes de que a água é um recurso a cada dia mais raro, e mais caro. Sobretudo em lugares como Brasília, cidade que já nasceu sob um desafio hídrico, e que está vivendo uma crise sem precedentes.

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF, Adasa, acaba de fazer uma previsão de que o racionamento de água deve ser mantido pelo menos até meados deste ano de 2018. Mas o que podemos perceber nas suas previsões é uma possibilidade do aumento de racionamento de água para dois dias semanais. Esse é o cenário mais pessimista levantado pela Companhia.

O cenário mais otimista prevê um preenchimento de até 71% do reservatório Descoberto em abril, porém o ritmo das chuvas teria de aumentar vinte por cento em relação à média histórica. Mas, mesmo nesse caso, não há uma previsão de que o racionamento seja suspenso. Todos os dados confirmam a continuidade da crise hídrica. O Descoberto é o maior reservatório do DF, abastece cerca de dois terços da nossa população. O Santa Maria, segundo maior, registrou crescimento tímido nesta estação chuvosa. O fim do racionamento depende não apenas das chuvas, como da conclusão das obras da barragem Corumbá IV.

Os cuidados dos síndicos

Diante disso, os síndicos se deparam com o dever de planejar e executar alternativas, sendo as mais recomendadas: o reuso da água, o aproveitamento de águas da chuva, e a educação para o uso da água.

Os síndicos conscientes sabem que precisam contar com profissionais capacitados para projetar e construir sistemas e encontrar soluções que estejam dentro das regras estabelecidas pelos órgãos legais, e adequados à realidade do edifício ou condomínio. É preciso estar atentos a promessas de soluções irregulares ou ilegais. Elas podem trazer imenso prejuízo ao edifício, ao condomínio e ao próprio síndico.

Por exemplo: desde 31 de outubro de 2016 não é permitida a perfuração de poços artesianos, poços profundos, nem cisternas. Isso será mantido pelo menos enquanto durar a crise hídrica, anunciou recentemente a Adasa; e de acordo com as políticas ambientais, cada vez mais rigorosas. As penalidades para o caso de descumprimento são pesadas, incluindo a interrupção de sistemas ou o embargo de entidades. A fiscalização tem sido intensa. Até outubro de 2017 foram lavrados 107 autos de infração pelo uso irregular da água, com multas proporcionais. Há um canal para receber denúncias de uso irregular da água, que chegam à Ouvidoria da Adasa.

O reuso das águas

O reuso da água tem sido um dos temas mais relevantes nas políticas ambientais, e em pesquisas de desenvolvimento de novas tecnologias. Os efluentes tratados podem ser usados tanto para fins potáveis como para fins não potáveis. No primeiro caso, os riscos são maiores, pois se associam à possibilidade da presença de organismos inadequados, que podem tornar um projeto inviável pelo alto custo do tratamento da água. Assim, o uso para não potáveis tem sido a primeira opção para os especialistas contratados pelos síndicos de condomínios.

A resolução n° 54, artigo 3°, de 28 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Recursos 

Hídricos, CNRH, determina que a água de reuso pode ser aplicada para fins urbanos, para fins agrícolas e florestais, para fins ambientais, industriais e para a aquicultura. No caso que nos interessa, o uso urbano, a resolução especifica aplicações como a irrigação paisagística, a lavagem de logradouros públicos e de veículos, a construção civil, edificações, o combate a incêndios dentro da área urbana, entre outros.

O artigo 3° determina, ainda, que as diretrizes, os critérios e os parâmetros específicos para cada modalidade de reuso deverão ser determinados pelas instituições competentes. Esse cuidado se deve ao fato de que os sistemas não adequados de reuso da água podem provocar a contaminação do meio-ambiente, trazer riscos à saúde das pessoas, podem causar o esgotamento dos recursos hídricos e trazer, ainda, prejuízo à atividade econômica.

O que é água cinza?

O mais indicado reaproveitamento da água, além do reuso da água da chuva, tem sido o reuso da água cinza, em edifícios e condomínios. A água cinza é aquela que provém dos chuveiros de banho humano, das máquinas de lavar roupa, dos lavatórios de banheiro, que não entrou em contato com as águas negras, assim chamadas as contaminadas por dejetos humanos e as águas da cozinha.

Caso haja no prédio ou condomínio algum sistema com intenso uso hídrico, o reuso da água cinza é certamente indicado, e traz benefícios importantes, como a economia na conta mensal, segurança para os moradores no caso de ocorrer novamente uma forte crise hídrica, além de representar uma solução sustentável para a preservação dos recursos de nosso meio ambiente.

Mas a água cinza necessita de tratamento, pois pode conter elementos prejudiciais, como oleosidades, suor, químicos de sabão, amaciantes, etc. Poderá ser usada para fins não potáveis, como limpeza de pisos e paredes, irrigação de jardins se não houver cloro ou alvejante, limpeza de veículos na primeira lavagem, descargas de vasos sanitários, reutilização na máquina de lavar para lavagem de tecidos rudes, etc.

Dentro dos apartamentos, geralmente não é viável o reuso da água cinza, pois teria de ser feita uma tubulação separada para as águas negras e cinzas, o que torna o investimento alto. O engenheiro competente poderá dizer quais as soluções mais indicadas, às vezes soluções simples, como, por exemplo, a coleta da água da máquina de lavar – a NBR 13969 de 1997 determina que essa água pode ser reutilizada para descargas em vasos sanitários, passando por uma desinfecção simples.
Se o seu condomínio ou edifício conta com um sistema de chuveiros coletivos, lavanderia coletiva, ou outros sistemas que façam uso de uma grande quantidade de água, o engenheiro competente poderá detectar e criar um sistema de reuso mais complexo, que faça a interligação com o sistema hidráulico dessas atividades. Importante é que seja um sistema independente do abastecimento de água potável e de esgoto. Os pontos de saída de água reutilizada devem ser sinalizados e identificados, assim como os pontos de saída de águas pluviais. Os funcionários do condomínio que tenham contato com o sistema devem ser instruídos quanto ao manejo do sistema.

As águas pluviais

A água da chuva pode ser captada e reutilizada para diversas finalidades. Já vemos muitos edifícios e condomínios com uma estrutura que realiza a captação e o armazenamento das águas pluviais. Não faz mais sentido simplesmente deixar que ela seja escoada nos ralos e córregos. Ela pode ser usada na limpeza do prédio, por exemplo, significando uma redução na conta de água. O projetista deverá cumprir a norma da ABNT NBR 15527 de 2007, que determina diretrizes para os projetos quanto aos parâmetros de água.

Como é um sistema de reuso?

Um projeto de reuso de águas realizado por um especialista será como uma Estação de Tratamento de Água de Reuso, Etar, em forma compacta. Funciona com coletores, um sistema de tubulações para transporte dos efluentes ao reservatório, o sistema de tratamento e o de redistribuição para os locais de reuso das águas. O tratamento varia de acordo com a utilização que vai se dar à água; também depende do espaço disponível para a instalação do sistema, do volume a ser tratado, entre outros dados. É preciso haver orientação especializada, para analisar as condições do condomínio ou do prédio, levantar os custos, a viabilidade e os benefícios.

A legislação do reuso das águas

Ainda não contamos com legislação e normatização específicas para o reuso das águas, e a solução tem sido adotar padrões internacionais, ou orientações técnicas produzidas por instituições privadas, o que dificulta o trabalho dos profissionais dessa área. E essa é uma questão candente, pois, se temos 13,7% dos recursos hídricos do planeta, uma significativa parcela, na realidade 70% estão na região amazônica, e apenas 30% se distribuem pelo restante do país. Não temos tanta água quanto imaginamos.

O desafio mundial

Vivemos num mundo em que há cerca de 780 milhões de pessoas sem acesso à água, e um relatório da Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, intitulado “Fatos e dados”, publicado em 2012, prevê um aumento constante de pessoas sem acesso à água, levando-se em conta as mudanças nos hábitos, decorrentes do crescimento econômico, a industrialização, o aumento do poder aquisitivo dos indivíduos, e um crescimento da demanda de alimentos na ordem de 70% até 2050. Ou seja, a pressão sobre os recursos hídricos está crescendo no mundo inteiro. Cada vez mais, os síndicos são chamados por essa realidade.

¹Mário Galvão é Engenheiro Civil, membro da GBC Brasil (Green Building Council) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal – IBAPE/DF.