LGPD

• Definições importantes

• etormann.tk:

• O site etormann.tk, no âmbito da presente política e para os fins da LGPD, é o "controlador";

• Site:

• produto distribuído pelo Atualidade Política;

• Usuário:

• pessoa natural ou jurídica que utiliza o site.

• Política de Privacidade:

• documento pelo qual a Dados Legais esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;

• LGPD:

• Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;

• Dados pessoais:

• qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

• Titular:

• pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

• Tratamento de dados pessoais:

• toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:
  - acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
  - armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  - arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
  - avaliação - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
  - classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
  - coleta - recolhimento de dados com finalidade específica;
  - comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  - controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  - difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  - distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  - eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  - extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  - modificação - ato ou efeito de alteração do dado;
  - processamento - ato ou efeito de processar dados;
  - produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  - recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão;
  - reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  - transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
  - transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos e etc.;
  - utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados;

• Controlador:

• pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Registros de acesso:

• o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP;

• Finalidade:

• o que o Atualidade Política objetiva a partir do tratamento de dados pessoais, ou seja, realizar tratamento com fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, de modo que o tratamento não pode fugir à finalidade divulgada ao titular – caso destoe, será necessário, muitas vezes, colher novo consentimento, se o tratamento não puder ser enquadrado em outra base legal;

• Necessidade:

• razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais pelo Atualidade Política para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para que se alcance o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;

• Consentimento:

• autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, este poderá revogá-lo a qualquer tempo. Contudo, cumpre frisar que a revogação do consentimento não tem o condão de invalidar o tratamento realizado em momento anterior;

• Anonimização:

• utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.