segunda-feira, 26 de março de 2018

Michel Temer sanciona projeto que cria o Conselho Dos Técnicos Industriais e Agrícolas
Emerson F. Tormann18:09


Após longa espera e muita luta os técnicos industriais e agrícolas terão seu próprio conselho profissional 


Foi sancionada  nesta segunda-feira (26) Lei Federal nº 13.639/2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Com a publicação da referida Lei no Diário Oficial da União os técnicos industriais e agrícolas deixam de fazer parte do sistema Confea/Crea.

Os últimos 6 anos foram marcados por participação intensa de sindicatos dos técnicos industriais (Sintec's) e sindicatos dos tecnicos agrícolas (Sinta's). Bem como as federações de técnicos: FENATA - Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas e FENTEC - Federação Nacional dos Técnicos Industriais.

Foram mais de 30 anos de luta por espaço, reconhecimento e respeito ao direito de exercer plenamente as atribuições que são conferidas as diversas modalidades de técnicos industriais e agrícolas. Essa bathalha tem se estendido por décadas gerando desgaste dos CREA's, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e provocando prejuízos a toda a sociedade.

O Projeto de Lei passou por consulta pública e obteve 5.758 votos a favor.

A publicação da lei deverá sair no diário oficial da união desta terça-feira (27).



terça-feira, 13 de março de 2018

Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
Emerson F. Tormann21:25


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial em que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) buscava impedir que um ex-parceiro comercial continuasse comercializando suas normas técnicas com a utilização de marcas registradas pela própria ABNT.

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.

De acordo com a associação, em 2001, pretendendo incrementar as vendas das normas técnicas de sua titularidade, ela firmou contrato de parceria com as empresas Target Engenharia e Target Editora. Contudo, segundo a ABNT, a Target continuou comercializando as normas mesmo após o fim da parceria, em 2006.

Dessa forma, por meio da ação, a associação de normas técnicas buscava impedir que a Target utilizasse a marca ABNT, além de pleitear o pagamento de indenização pelo uso indevido de propriedade industrial.

Procedimentos normativos

Em primeira instância, o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ABNT por entender, com base na Lei 9.610/98, que as normas técnicas da associação se enquadravam como procedimentos normativos e, nesse sentido, não seriam objeto de proteção de direito autoral.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que, dada a finalidade principal da ABNT – elaboração de normas técnicas gerais –, seria possível a utilização indistinta da marca por terceiros, como nos casos de certificação ou de identificação da norma técnica a que determinado texto faz referência.

Por meio de recurso especial, a associação alegou que é exclusivamente responsável pela gestão do processo de elaboração de normas técnicas brasileiras e, dessa forma, é vedado o uso de suas marcas sem expressa autorização.

Autorização judicial

Ao analisar o caso no STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que, de acordo com precedentes do tribunal, ressalvadas as exceções legais, o titular do registro de marca no INPI tem o direito de usá-la com exclusividade.

Todavia, o ministro entendeu ser impossível desvincular, de um lado, o direito de comercialização de normas técnicas por terceiro e, de outro, o direito ao uso da marca registrada pela ABNT, tendo em vista as disposições do artigo 132 da Lei 9.279/96, que veda ao titular da marca a prática de ato que impeça comerciante ou distribuidor de utilizá-la em sinais distintivos na promoção ou comercialização de produtos.

“No caso em apreço, presente a circunstância de que a ora recorrida (Target) tem em seu favor um provimento jurisdicional que a autoriza a comercializar as normas técnicas de titularidade da ABNT, é forçoso reconhecer o seu direito de fazer referência às marcas nominativa e figurativa da autora (ABNT) – nome e logo –, apenas para indicar a origem das normas por ela comercializadas”, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso da associação.Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1643007
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segunda-feira, 5 de março de 2018

CPFL Energia registra aumento de 18,7% em irregularidades na rede elétrica durante 2017
Emerson F. Tormann19:20


As distribuidoras da CPFL Energia divulgaram nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, um balanço das fraudes furtos de energia realizados em sua rede elétrica durante 2017. As concessionárias CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE promoveram ao todo 371.811 inspeções, 29% acima do total registrado em 2016. O resultado é o crescimento de 18,7% das irregularidades identificadas, que passaram de 70.938 em 2016 para 84.196 no ano passado. Segundo as estimativas, o volume de energia furtado na somatória de todas as distribuidoras, de 534.174 MWh, seria suficiente para abastecer 296.763 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

A CPFL Paulista realizou 191.625 inspeções, um crescimento de 40,1% frente os dados de 2016. As irregularidades subiram 17,3% (de 35.881 para 42.072). Já o volume de energia furtado foi de 246.793 MWh, o suficiente para abastecer 137.107 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

As equipes de inspeção da CPFL Piratininga registraram ao todo 95.143 incursões, uma elevação de 23% frente 2016. As irregularidades avaliadas subiram 17,2% (de 18.997 para 22.270). O volume de energiaroubado na área de concessão, de 124.963 MWh, seria suficiente para abastecer 69.424 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

Já os técnicos da CPFL Santa Cruz empreenderam 7.637 averiguações, um crescimento de 19,8% frente 2016. O número de irregularidades subiu 6,2% (de 1.507 para 1.601). Já o volume de energia furtado foi de 40.086 MWh, suficiente para abastecer 22.270 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

Por fim, as equipes da RGE registraram 77.406 inspeções, um aumento de 14,4% frente 2016. O número de desvios subiu 25,4% (de 14.553 para 18.253). Já o volume de energia furtado na área de concessão, de 122.332 MWh, seria suficiente para abastecer 67.962 casas com cerca de quatro moradores pelo período de um ano.

No intuito de coibir o aumento dos desvios de energia, a CPFL Energia declarou que vem investindo constantemente em inteligência, tecnologia, monitoramento e análise em seus processos que colaboram com a maior assertividade do trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial do Grupo.

De acordo com o Diretor Comercial da CPFL Energia, Roberto Sartori, com o passar do ano, a companhia aumentou o número de inspeções nas cidades: "Estamos ampliando e investindo em inteligência no monitoramento e auxiliando a identificar, cada vez mais, as regularidades em nossas redes. As ligações clandestinas devem ser combatidas e estamos empenhados em solucionar esses problemas com o apoio dos órgãos públicos e autoridades policiais", afirmou Sartori.

Fonte: UDOP