O cidadão que quiser gerar energia limpa em sua residência poderá contar em breve com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) por meio do projeto (PLS) 371/2015. A proposta esteve na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (28/10/2015).
O PLS determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.
De acordo com Ciro, o objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.
Após passar pela CI, o projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos 2 anos, o Brasil tem sofrido com o risco de desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica. Diversos motivos são apontados, tais como: atrasos na entrada em operação de empreendimentos; escassez de chuva; e deficiência no planejamento setorial.
Para garantir o abastecimento, termelétricas têm sido acionadas para gerar energia elétrica em montante superior ao inicialmente previsto. Tais usinas, contudo, são caras e poluentes. Em consequência, o custo da energia elétrica subiu enormemente para todos os consumidores brasileiros, nos segmentos residencial, comercial e industrial.
Associado à situação apresentada, também é noticiado que o Brasil não aproveita adequadamente a energia elétrica e que, entre as principais economias do Mundo, ocupamos as últimas posições no que se refere à eficiência energética.
Um exemplo ajuda a entender o dilema pelo qual passamos: gastamos bilhões de reais para construir usinas hidrelétricas, e até termelétricas, distantes de onde ocorre o consumo de energia elétrica, e linhas de transmissão para escoar essa produção. Isso ocorre diante de um enorme potencial de geração de energia elétrica, inclusive a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, nos locais onde é consumida.
Essa realidade, contraditória, começou a ser modificada com a Resolução nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamentou a microgeração e a minigeração distribuídas e criou o sistema de compensação de energia elétrica. Esse mecanismo permite que energia elétrica injetada na rede da distribuidora local por uma unidade consumidora, inclusive do segmento residencial, seja compensada com o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade.
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Embora a Resolução nº 482, de 2012, seja um avanço, é fato que muitos consumidores residenciais não possuem recursos para instalar os equipamentos necessários para geração própria em suas residências. A obtenção do montante inicial de recursos não é tarefa trivial porque envolve endividamento ou porque há outros gastos, urgentes ou não, que acabam sendo priorizados por motivos totalmente legítimos. Nesse cenário, surge a alternativa de utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como é do conhecimento de todos, os recursos do FGTS são remunerados pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Vários estudos apontam que esse rendimento é inferior à inflação há anos. Ou seja, os recursos do FGTS têm conferido ao trabalhador brasileiro um rendimento real negativo.
Assim, como forma de contribuir para a disseminação da geração própria de energia elétrica por residências, a partir de fontes renováveis, propomos que seja permitido ao trabalhador, uma única vez, sacar seus recursos do FGTS e utilizá-los na aquisição e instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica para uso próprio ou para injeção total ou parcial na rede elétrica de distribuição. Tal como na utilização do FGTS para adquirir a casa própria, propomos que o trabalhador tenha no mínimo 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes.
Para se ter uma ideia do potencial para geração de energia eólica e solar, especialmente no Nordeste Brasileiro, o Estado do Piauí está implantado um megaempreendimento denominado Ventos do Araripe. É um empreendimento da iniciativa privada em parceria com a Chesf da ordem de R$7,1 bilhões, que em sua conclusão estima-se a produção de mais de 10% de toda a energia eólica do País. Com esse Parque, o Piauí será o quinto produtor de energia eólica do País. E a produção de energia, além de criar os empregos diretos e indiretos, irá alavancar a economia de toda a área circunvizinha.
Vale destacar que o Nordeste Brasileiro não é só contemplado pela natureza com bons ventos, possui, sobretudo, os maiores indicadores de irradiação solar do País. Por isso, é importante estimular a produção de energia por fontes alternativas, especialmente solar e eólica, para fortalecer essas regiões que tanto sofrem com as constantes secas e a escassez de água para gerar energia elétrica.
Finalmente, vislumbramos, também, que a proposta, além de aumentar a eficiência energética, ao estimular a geração de energia elétrica onde ela é consumida, promove ganhos ambientais ao ajudar a preservar o meio ambiente. Beneficia ainda os trabalhadores brasileiros que, a partir do menor dispêndio com energia elétrica, terão espaço em sua renda para adquirir outros produtos e serviços ou aprenderão o quão importante é economizar energia. Além disso, a medida pode gerar emprego e renda aos brasileiros porque, ao ampliar o mercado consumidor para equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas, atrai empresas para o nosso País.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio desta Casa e da Câmara dos Deputados para que a proposição seja aprovada.
Sala das Sessões,
Senador CIRO NOGUEIRA
Fonte: http://www.senado.gov.br/
