Estudo demonstra viabilidade de isenção do ICMS sobre energia fotovoltaica

Na tarde da última segunda-feira (21) o Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa/MS (Concen) apresentou estudo desenvolvido pela engenheira eletricista Inez Recalde Lino que demonstra a viabilidade de o governo de Mato Grosso do Sul aderir ao Convênio Confaz 16/2015, para isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia gerada pelas placas fotovoltaicas e injetada na rede.

A apresentação foi na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS), com a presença da presidente do Conselho, Rosimeire Cecília da Costa, que representa no Conselho a Fecomércio; o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo; presidente da Famasul, Maurício Saito; o diretor regional do Senai, Jesner Escandolhero e Hildo D’Oliveira Mariano, coordenador do Programa Senai do Sistema Energético.

Agora, o setor produtivo, representado pela Fecomércio MS, irá apresentar os resultados do estudo ao governo estadual e sensibilizá-lo sobre a importância do incentivo. “O estudo foi muito bem conduzido e a adesão do Estado ao convênio irá favorecer todos os setores. Pretendemos fazer esta reunião com os secretários de Comércio Indústria e Desenvolvimento e de Fazenda. O governo de imediato abrirá mão de receita, mas acabará arrecadando mais porque muitas pessoas aguardam justamente esse incentivo para investirem em geração de energia fotovoltaiva, aqui no Estado”, ressaltou Edison Araújo.

Jesner reforçou que o incentivo trará ganhos a todos. “Se faz o estímulo e abre mão neste momento, mas se ganha em escala futuramente. E, claro, também passa pela questão de sustentabilidade e economia que estimula fontes alternativas e diminui a dependência das fontes mais tradicionais e conservadoras”.

“Sempre que imaginamos qualquer tipo de contribuição por parte do Estado, que sejam incentivos voltados ao setor produtivo, isso faz com que ocorra pelo menos uma movimentação da iniciativa privada para estudar a viabilidade de implantação desta alternativa, no caso da geração da energia por painéis fotovoltaicos. É uma iniciativa proativa e louvável”.

Rosimeire ressalta que o estudo encomendado pelo Concen aponta para a viabilidade do incentivo, proporcionando ganhos a todos. “O consumidor terá economia de 30% na fatura com a isenção do ICMS sobre a energia gerada e o governo aumentará a arrecadação em 50%, considerando as projeções para 2017, caso adira ao convênio. Isso porque, embora deixe de arrecadar sobre a geração de energia, a estimativa de crescimento do número de unidades conectadas, com o incentivo, é de 300% e assim arrecadará mais ICMS sobre equipamentos, sem contar a arrecadação do ISS sobre o serviço”.

Fonte: Jornal Agora MS