Medidas para repactuação serão deliberadas na terça-feira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem a aguardada nota técnica sobre a proposta de repactuação do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), mantendo o entendimento de que são necessários mecanismos diferentes para lidar com os contratos de energia vendida no ambiente de contratação regulada (ACR) e do ambiente de contratação livre (ACL).
A proposta deve ser deliberada na reunião ordinária da agência, marcada para terça-feira.
Apesar da confiança na adesão das empresas demonstrada pelo relator do processo, o diretor Tiago Correia, o Valor apurou que muitos geradores ainda não estão dispostos a abrir mão das liminares em troca da repactuação.
A Aneel apresentou o plano ontem cedo a um grupo de executivos e representantes de empresas. Miguel Setas, presidente da Energias do Brasil, disse em teleconferência que a proposta da Aneel mostrou "evolução positiva".
Segundo ele, depois de quatro fases da audiência pública, as mudanças na proposta final foram positivas, mas a companhia ainda não tomou uma decisão final se vai aderir à proposta.
A companhia de origem portuguesa vai analisar caso a caso, usina a usina, dentro das novas regras, para depois decidir se vai aceitar. "Considero que há a possibilidade de que a proposta da Aneel ainda seja revisada em sua versão final, não excluo essa possibilidade", afirmou.
Procuradas pelo Valor, grandes companhias geradoras não responderam, por ainda não terem avaliado o conteúdo da nota técnica. A CPFL Energia disse estar acompanhando, mas reforçou que continua "confiante" de que o resultado final das discussões irá convergir para uma proposta que trate de forma adequada a questão.
O documento manteve a diferença entre o prêmio de risco a ser pago pela energia contratada no ACR e a do ACL, uma vez que este não cuida de repactuação via transferência de risco, mas via transferência de proteção (hedge).
No mercado regulado, o risco repactuado será coberto pela conta das bandeiras tarifárias.
Antes, a agência estabelecia um prêmio de risco proporcional aos preços dos contratos. Na nova proposta, foi estabelecida uma curva em que os geradores vão escolher se vão transferir de 89% a 100% do risco hidrológico aos consumidores, mediante o pagamento de um prêmio de risco que será depositado na conta das bandeiras. Esse prêmio vai de R$ 0,68 por megawatt-hora (MWh) (para quem transfere 89% do risco) a R$ 9,31 por MWh (para 100%).
A Aneel manteve ainda o entendimento de que só serão elegíveis ao mecanismo do ACR a energia vinculada aos contratos com vigência mínima até dezembro de 2016 e com lastro identificável e exclusivo oriundo de uma usina hidrelétrica.
Com isso, os demais contratos não estariam excluídos da repactuação, mas obrigados a aderir por meio das regras do mercado livre.
Os agentes terão de aportar um prêmio de risco na conta de energia de reserva, além de contratar voluntariamente a reserva da capacidade de geração - em contratos de energia de reserva.
A proposta para o mercado livre continuou sendo muito criticada, afirmou uma fonte próxima da situação, que calcula que a adesão nesse segmento será consideravelmente fraca.
A nota técnica, com 135 páginas entre a proposta e documentos anexos, servirá como base para que os diretores da agência elaborem seus votos sobre a proposta.
Enquanto a Aneel se prepara para aprovar a resolução que trata da questão, o Congresso ainda debate a Medida Provisória (MP) 688, que estabelece as condições para a repactuação do risco hidrológico e para a realização do leilão de relicitação de 29 hidrelétricas marcado para 25 de novembro.
Na teleconferência de ontem, Setas disse ainda que a Energias do Brasil não deve participar da disputa, pois seu foco é na execução dos projetos existentes.
Fonte: Valor Econômico
