Técnicos Industriais: O Pilar do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural - Garantindo Moradias de Qualidade para o Campo!
No último dia 23 de junho de 2023, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria MCID nº 741, estabelecendo as diretrizes e normas para a provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e a melhoria habitacional em áreas rurais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural. Um dos aspectos importantes abordados na portaria é o papel dos Técnicos Industriais na assistência técnica aos projetos e obras das unidades habitacionais.
De acordo com o item 10.2 da Portaria, a assistência técnica é uma atividade realizada por um profissional registrado no Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT. Esses profissionais têm a responsabilidade de elaborar projetos de engenharia e arquitetura, bem como acompanhar e fiscalizar a execução das obras das unidades habitacionais, independentemente do regime construtivo adotado.
Essa regulamentação reconhece a importância dos Técnicos Industriais na promoção de moradias dignas e adequadas para a população rural. Com sua formação técnica e conhecimentos específicos na área, esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança das construções, além de contribuírem para a eficiência energética, sustentabilidade ambiental e o uso de técnicas construtivas apropriadas às características regionais.
Outro ponto a ser destacado, diz que a documentação encaminhada ao agente financeiro para a contratação da operação deve conter o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) válido, que comprovam a responsabilidade do profissional na elaboração dos projetos e na fiscalização e acompanhamento das obras e serviços de engenharia. Essa medida visa garantir a segurança e a qualidade das construções, respeitando as normas e diretrizes estabelecidas.
A atuação dos Técnicos Industriais no MCMV Rural fortalece ainda mais o programa, possibilitando a execução de projetos que respeitem as normas técnicas vigentes, valorizem as peculiaridades regionais, ambientais e culturais, e promovam soluções arquitetônicas adequadas às necessidades das famílias beneficiárias. Além disso, a presença desses profissionais durante a execução das obras contribui para a fiscalização e garantia da qualidade das construções.
A Portaria MCID nº 741 também ressalta a importância das parcerias entre instituições públicas e privadas capacitadas a fornecer assistência técnica para a produção e melhoria das unidades habitacionais. Essa colaboração promove o desenvolvimento rural sustentável e amplia o alcance das ações voltadas ao atendimento das famílias beneficiárias.
Com a publicação dessa regulamentação, espera-se que a atuação dos Técnicos Industriais seja cada vez mais valorizada e reconhecida no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural. A participação desses profissionais no planejamento, execução e fiscalização das obras contribui para a efetividade e sucesso do programa, garantindo o acesso à moradia adequada para a população rural e melhorando as condições de vida das famílias beneficiárias.
