segunda-feira, 31 de julho de 2017

Comissão da Câmara aprova programa de geração elétrica renovável nas universidades
Emerson F. Tormann21:52

Agência Câmara
Reunião Ordinária. Dep. Édio Lopes (PR - RR)
Lopes: proposta berm-vinda, num momento de preços altos e baixa disponibilidade de energia


Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB) que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

O projeto (PL 1812/2015) recebeu parecer favorável na comissão. O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.

Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

Tramitação

O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1812/2015

domingo, 23 de julho de 2017

WLBED 2017 - O presente e o futuro da Engenharia Diagnóstica
Emerson F. Tormann09:30

II Workshop Luso-Brasileiro de Engenharia Diagnóstica

Por Emerson Tormann

A cidade de Santos no Estado de São Paulo sediou um dos maiores eventos internacionais de Engenharia Diagnóstica dos últimos tempos no Brasil. A presença de renomados palestrantes e profundos conhecedores do assunto contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do mercado de diagnósticos, perícias, patologias, desempenho e reabilitações das edificações.

O evento teve duração de dois dias, trouxe palestrantes nacionais e internacionais os quais dedicaram profundo conhecimento em prol do avanço da engenharia diagnóstica. São profissionais tarimbados compartilhando experiências com um público tão experiente quanto...

A Engenharia Diagnóstica em Edificações, segundo o especialista Tito Lívio Ferreira Gomide, trata das investigações científicas das patologias prediais, através de metodologias que possibilitem obter dados técnicos para a caracterização, análise, atestamento, apuração da causa ou prescrição do reparo para a patologia em estudo.

“Os temas são de grande interesse da sociedade, dos síndicos e das construtoras visto que nos últimos anos houve uma demanda crescente de processos judiciais decorrentes de falhas construtivas”, afirma o Dr. Mário Galvão Jr. - Engenheiro Civil e membro da Comissão de Estudo Perícias de Engenharia na Construção Civil da ABNT NBR 13752 (ABNT/CE-002:134.003).

Dentre os debatedores estavam Tito Lívio Ferreira Gomide, Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto, Marco Antonio Gullo, José Carlos Gasparim e proporcionaram aos participantes o conhecimento da prática, da burocracia e dos elementos técnicos para a realização da perícia, segurança e durabilidade, normas de estrutura, anomalias e diagnóstico de construções em concreto armado.

Gullo-Cabral-Mario_Galvao-Gomide (foto: Emerson Tormann)
Gullo, Cabral, Galvão e Gomide (da esq. p/ dir.)

O curso, atualizado de acordo com o novo Código do Processo Civil, foi uma excelente oportunidade para a reciclagem de profissionais como engenheiros, arquitetos, advogados, técnicos e demais profissionais que queiram atuar como perito judicial ou assistente técnico junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo.

Os resultados dos diagnósticos são apresentados através dos respectivos laudos técnicos, decorrentes das cinco ferramentas diagnósticas tradicionais, representadas por consultorias, vistorias, inspeções, auditorias e perícias. Os laudos de Engenharia Diagnóstica servem para algumas finalidades, entre as quais estão aos estudos da qualidade técnica ou produção de provas periciais.

As provas periciais de Engenharia Diagnóstica visam a apuração da responsabilidade pela ocorrência da patologia predial, para que se possa indenizar as pessoas prejudicadas.

Além dos palestrantes e debatedores já citados, um time de peso esteve à frente das palestras e do curso. São eles:
  • Professores Antônio Bittencourt, Antonio Guilherme Menezes Braga, Luís Calado (Representante do Municipio de Santos), Eduardo Lafraia (Representante do Judiciário de Santos);
  • Prof. Fernando Branco (Técnico – Ulisboa)
  • Debatedor 1 – Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto – J. Cabral e IE
  • Debatedor 2 – Marco Antonio Gullo – MG CONSULT e IE
  • Debatedor 3 – Antônio Guilherme Braga – AG Braga Engenharia e IE
  • Prof. Luís Calado (Técnico – Ulisboa) (Eurocódigos)
  • Debatedor 4 – Douglas Barreto – UFSCar
  • Debatedor 5 – Miriana Pereira Marques – Marques & Marques Engenharia e IE
  • Debatedor 6 – DIRETORIA IE
  • Prof. João Ramôa Correia (Técnico – Ulisboa)
  • Debatedor 7 – Tito Lívio Ferreira Gomide – Gabinete Gomide e IE
  • Debatedor 8 – José Carlos Gasparim e INBEC
  • Debatedor 9 – Stella Marys Della Flora – Gabinete Gomide e IE
  • Prof. Fernando Branco (Técnico – Ulisboa)
  • Prof. João Ramôa Correia (Técnico – Ulisboa)
  • Debatedor 10– Renato Sahade - RS Patologia das Construções e INBEC
  • Debatedor 11 - Luciano Gomide – Visto A
  • Debatedor 12 – Ricardo Lyra - IE
  • Prof. Fernando Branco (Técnico – Ulisboa)
  • Prof. João Ramôa Correia (Técnico – Ulisboa)
  • Prof. Luis Calado (Técnico – Ulisboa) 

Mais imagens do evento:











Santos / SP, 23 de julho de 2017

» Saiba mais sobre o II WORKSHOP LUSO-BRASILEIRO DE ENGENHARIA DIAGNÓSTICA

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil inicia os trabalhos de atualização da NBR 13752
Emerson F. Tormann15:20

A Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil (ABNT/CB-002) reuniu-se no dia 20 de julho de 2017, no auditório da sede do IBAPE SP, para reativar a ABNT/CE-002:134.003. O grupo irá discutir e revisar o texto-base do projeto de revisão da norma ABNT NBR 13752:1996 - Perícias de Engenharia na Construção Civil.

Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil

O IBAPE já havia protocolado em março deste ano a proposta de reativação da Comissão de Estudo  Perícias de Engenharia na Construção Civil da ABNT NBR 13752. A partir de hoje e durante os próximos meses, a Comissão de Estudos vai se dedicar à discussão e estabelecimento, por consenso, regras, diretrizes ou características para atualização da referida NBR.

Para isso, reuniões mensais serão realizadas, na sede do IBAPE. São convidados a participar especialistas em perícia e laudos periciais na área de engenharia. No Distrito Federal, o único representante e membro da comissão, é o Dr. Mário Galvão Jr. - Engenheiro Civil. Ele diz que “a revisão da norma vem em boa hora já que o número de processos judiciais envolvendo falhas construtivas e de manutenção nas edificações vêm crescendo nos últimos anos nos tribunais de justiça de todo o Brasil” - afirma.

No escopo da revisão está prevista a normalização no campo de perícias de engenharia na construção civil, no que concerne a terminologia, requisitos, procedimentos e diretrizes. Alguns dos tópicos debatidos na reunião foram:
  • Atividades técnicas e administrativas;
  • Exposição e motivos da convocação da CE;
  • Exposição do coordenador da CE;
  • Indicação do secretário da CE;
  • Planejamento dos trabalhos.

“Mesmo não sendo uma norma extensa, com apenas 8 páginas, ela requer muita atenção. Por isso, em dois anos aproximadamente teremos essa nova norma publicada”, prevê Mário Galvão, Diretor Técnico da Ponsi Consultoria em Obras Inteligentes e membro da ABNT/CB-002.

A comissão terá pela frente importante tarefa de atualizar norma com mais de 20 anos. E uma as dificuldades estão justamente em elencar as melhores ferramentas disponíveis atualmente no campo da perícia em engenharia. Para se ter uma idéia, a primeira versão da NBR 13752 levou aproximadamente 3 anos para ficar pronta.

De lá para cá, algumas legislações novas surgiram e outras foram atualizadas, além do aparecimento de novos recursos tecnológicos, materiais e ferramentas. Por exemplo, podemos citar o o surgimento da internet e todas as facilidades advindas dela, atualização do Código do Processo Civil, adoção de Câmaras de Arbitragem e Conciliação entre outras.

Todo o processo de atualização da norma segue um fluxo (ver figura abaixo) no qual é observada uma demanda e encaminhada para para o Programa de Normalização. Em seguida elabora-se o projeto, esse projeto vai para consulta pública e depois do resultado pode ser aprovada ou retorna à fase de projeto. Sendo assim, poderá levar até mais de dois anos essa atualização.


A Comissão de Estudo segue algumas regras para não fugir do escopo. Também tem um papel bem definido de acordo com as demandas apresentadas. E tudo isso será coordenado pelo Eng. Frederico Correia Lima - Presidente do IBAPE Nacional. Já a Superintendência do CB-002 fica a cargo do Eng. Salvador Benevides.


Entre os participantes estão o Eng. Arival Cidade – Presidente do Conselho, Eng. Octavio Galvão Neto – Membro do Conselho e Coordenador da Norma de Pericias do IBAPE SP e a Chefe da Secretaria Executiva ABNT/CB 002, Rose Lima.

Para maiores informações, entre em contato com a Chefia da Secretaria Técnica-Executiva do Comitê Brasileiro da Construção Civil pelos fones (11) 3334-5620 ou (11) 99205-4922. Ou e-mail cb002@sindusconsp.com.br

Da redação por Emerson Tormann.

terça-feira, 4 de julho de 2017

O MERCADO CONDOMINIAL E A PELEJA DO SÍNDICO PROFISSIONAL
Emerson F. Tormann09:51

Por Emerson Tormann
Foto: Emerson Tormann

Desde o dia em que as pessoas passaram a se organizar em grupos e viver em sociedade, há a necessidade de ter um líder, uma voz que fale por todos. Além disso, surgiu um novo estilo de vida no qual o "condomínio" passou a ser o centro da questão. Logo, o condomínio edilício é fator preponderante no desenvolvimento urbano.

Não se pretende aqui adentrar em detalhes históricos de como as cidades se organizaram. Nem mesmo a origem dos condomínios, da posse de terras ou do direito à propriedade. Vamos direto ao modelo atual de negócios imobiliários em que a indústria da construção civil entrega aos cidadãos empreendimentos conhecidos como condomínios. Principalmente os edifícios ou prédios comumente denominados condomínios verticais.

O condomínio nasce no momento em que a construtora registra o CNPJ, emite o documento de recebimento da obra e nomeia o primeiro síndico. A partir daí começam as preocupações do representante legal do condomínio. É a esse evento que devemos prestar muita atenção. Se é a construtora quem indica seus pares, se é ela quem apresenta os documentos e regras de funcionamento do condomínio, o que podemos esperar dessas relações que caracterizam os condomínios?

Bem, de fato é extremamente complexo e delicado, do ponto de vista ético, para o primeiro síndico, administrar o condomínio em nome da construtora e em nome dos proprietários. Ou seja, defender os interesses da coletividade e, ao mesmo tempo, os interesses da construtora. Isso é altamente perigoso. Pois é aí que começam os problemas e a queda de braço entre proprietários (clientes) e a construtora (vendedor). Nasce, em meio a essa relação de consumo, a figura distorcida do síndico.

Vejam o imbróglio em que se encontra o gestor condominial. Observem a confusão que isso pode gerar quando a gangorra pende mais para um lado do que para o outro. Aí se inicia uma batalha. Esse é o verdadeiro problema a ser enfrentado. Essa é a tal peleja a que se refere o título desse artigo. E é nisso que devemos nos concentrar quando pretendemos lançar o perfil do Síndico Profissional no Mercado Condominial.

Esse novo administrador deveria buscar orientação ou assessoria contábil, jurídica, de engenharia, entre outras, de forma TOTALMENTE independente. Deveria revisar desde a convenção do condomínio, regulamento interno, manuais de propriedade, normas técnicas, até contratos e demais documentos entregues pela construtora. E entregá-los, todos esses documentos, aos profissionais independentes de cada área para análise e posterior adequação à realidade do condomínio. Só isso já eliminaria alguns vícios observados na maioria dos condomínios com menos de 5 anos.

O que se quer com isso, é tornar o profissional de administração condominial, ou síndico, livre da influência ameaçadora da indústria da construção civil. Imune à possibilidade de ser seduzido pelo capital e corrompido pela construtora, tornando-se fiel protetor daquele que o colocou ali. O que se pretende é minimizar o efeito nocivo dá má administração condominial na qual o síndico não leva a sério a responsabilidade que tem de zelar e preservar a integridade da edificação. Faz tudo, em comum acordo com seu "sócio" construtor, para garantir que a conta das falhas ou inconformidades sejam pagas pelos moradores. Aqueles que ele deveria defender. Afinal o condomínio é um bem de todos...

A qualidade das construções é amplamente discutida em jornais, revistas, na internet, em programas de TV e rádio de modo geral. Infelizmente, na maioria das vezes, é a má qualidade que se observa. E foi por esse motivo que em 2013 publicou-se a Norma de Desempenho das Edificações - NBR 15575 da ABNT e posteriormente a NBR 16280. Justamente para garantir que a construtora entregue um imóvel de qualidade satisfatória ao mesmo tempo em que obriga o síndico a ter mais cuidado com a edificação.

Mesmo assim. o que se tem visto são prédios repletos de defeitos. Mal acabados e cheios de vícios construtivos. Em outras palavras, é a essência do capitalismo exacerbada para se obter o maior lucro possível. Mesmo que para isso se tenha que quebrar algumas regras básicas de moral e ética. E nesse clima o mercado condominial avança insustentavelmente. Deixando sobre os ombros do síndico a terrível responsabilidade de tomar conta do patrimônio alheio e sob a tutela de quem manda no negócio: a própria construtora.

É o retrato de um ambiente pérfido no qual estão mancomunados construtores, engenheiros, advogados, imobiliárias, corretores de imóveis e, por fim, síndicos e administradores que defendem-se mutuamente. Uma cultura arraigada a dezenas de anos e que se assemelha muito ao que era a máfia no século passado. O que torna o mercado imobiliário e a indústria da construção civil ainda mais insustentável...

E para se ter uma ideia de como são as relações entre síndicos e construtora, e vice-versa imagine a seguinte situação: um condomínio em que boa parte dos imóveis ainda são de propriedade da construtora e o síndico é seu aliado. Quem decide o quê nas assembleias condominiais? Quem aprova obras e taxas extras numa situação como essa? De quem será a conta já que via de regra a construtora tem sempre a maioria dos votos? Quem decidirá sobre o que é falha construtiva e defeito de manutenção? Se são os próprios engenheiros da construtora que orientam o síndico, é evidente que não assumirão responsabilidade alguma sobre os defeitos da edificação.

Ora amigos, é fácil entender porquê é tão difícil encontrar nos condomínios técnicos e engenheiros que defendem o síndico é o próprio condomínio. As construtoras oferecem todo o suporte de que o síndico precisa para "administrar" e organizar a documentação das manutenções preventivas e corretivas. E quando esse síndico é pressionado a contratar equipes de profissionais independentes por alguns moradores, que percebem o enrosco, é que vem à tona a serviço de quem está o síndico...

O resultado disso é o desperdício de milhões de reais com obras de engenharia para corrigir defeitos deixados pelos construtores, com processos judiciais que se estendem por anos e com tratamentos médicos e psicológicos para as pessoas que adoecem em função de tantos defeitos na edificação. Isso se porventura não vierem ao óbito em decorrência de acidentes causados por explosões e desabamentos. E isso gera ainda mais desgaste humano e desperdício tendo que recorrer às seguradoras para repor parte do que foi destruído já que as vidas não serão recuperadas e tampouco tem preço...

Portanto, é de suma importância que se regulamente a Profissão de Síndico. Que se apresente um código de ética no qual o síndico jamais poderá ser indicado pela construtora. Um mercado em que o processo de criação do condomínio passe a ser regrado independentemente. Um mercado em que o Síndico Profissional é contratado através de sorteio ou concurso público. Evitando-se conflitos de interesse e falta total de princípios básicos de boa conduta. Evitando-se que seja o síndico o único culpado pelos desmandos das construtoras. Evitando-se que esse cidadão responda sozinho civil e criminalmente enquanto a construtora sai ilesa e continue seu ciclo vicioso...