Muitos síndicos ainda têm dificuldades ao contratar empresas para realizarem a individualização dos hidrômetros. Faltam informações objetivas sobre as vantagens oferecidas pela hidrometração além do real ganho com relação ao custo versus benefício. O Técnico Emerson F. Tormann foi buscar a solução definitiva para orientar os gestores de condomínios e evitar 'dores de cabeça'.
Para que o síndico e os moradores do condomínio não tenham que enfrentar o problema da cobrança da diferença de leitura do consumo de água do hidrômetro geral do prédio (coletivo) e o somatório dos hidrômetros individuais (incluindo-se o hidrômetro da área comum do prédio), as empresas de Engenharia devem apresentar projeto de individualização que evita a cobrança do RESÍDUO resultante dessa subtração.
O mais comum é, nesse caso, fazer a individualização sem dar entrada ao pedido formal de individualização na CAESB. Assim o próprio condomínio fará o rateio da cobrança do consumo de água de acordo com a leitura de cada unidade. A medição individualizada de água nos condomínios verticais visa promover a justiça na cobrança do consumo de água/esgoto pagando somente o que se consome.
Onde não há individualização de hidrômetros a conta de água é dividida por todas as unidades, num processo de rateio, desconsiderando o consumo real de cada uma. Exemplo: um apartamento com 1 morador paga o mesmo valor do que outro apartamento com 4 moradores.
Outro exemplo de injustiça é verificado em prédios sem individualização: se o condomínio não quitar integralmente a fatura de consumo de água, todas as unidades serão afetadas com a suspensão do fornecimento de água. No condomínio com individualização, se um morador deixar de pagar a conta do fornecimento de água com a CAESB somente o inadimplente estará sujeito à suspensão do serviço.
Os edifícios que implantaram a hidrometração individual, no Distrito Federal, apresentaram uma redução no consumo de água da ordem de 25%. (dados da ADASA)
Ainda sobre assunto da individualização de hidrômetros, a CAESB está para alterar a forma de medição do consumo da área comum do condomínio. Ela busca junto a ADASA alterar a resolução para eliminar o hidrômetro da área comum e deixar apenas o hidrômetro geral (agrupador) mais os individualizados.
Assim, a cobrança do consumo da área comum passa a ser a diferença da leitura do geral menos a soma dos individuais. Dessa forma acabará de vez a discussão sobre o RESÍDUO uma vez que a conta de água do condomínio passará a ser o próprio RESÍDUO! Pondo um fim às ações na justiça...
PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é a hidrometração individualizada?
Consiste na instalação de hidrômetro(s) com a finalidade de se emitir contas individuais com o consumo real de cada residência.
2. É obrigatório fazer a hidrometração individualizada?
Não, a hidrometração individualizada não é obrigatória conforme a Lei Distrital Nº 4.383, de 28 de julho de 2009.
3. Quais são os benefícios oferecidos pela medição individualizada de água?
- Redução no consumo geral em cerca de 25%;
- Redução da taxa de condomínio;
- Cada morador paga somente o que consome;
- Rápida detecção de vazamentos;
- Agrega valor aos edifícios;
- Redução da inadimplência;
- Redução do desperdício de água;
- Promoção da justiça entre os moradores.
4. Quem deve comprar os hidrômetros, o morador ou a concessionária?
A aquisição dos hidrômetros fica a cargo do morador.
5. Quanto custa a implantação de hidrômetros individuais?
Cada caso deve ser avaliado individualmente pelo responsável técnico.
6. Existem empresas credenciadas para fazer esse tipo de obra em condomínios?
Não existe nenhuma empresa credenciada junto à ADASA ou à Concessionária, mas existem várias empresas que prestam este tipo de serviço no mercado. A Danntec Engenharia fornece projeto de individualização de hidrômetros para os condomínios e ajuda o síndico na busca de solução para o problema da diferença de leitura ou "RESÍDUO" cobrado pela Caesb.
7. O que é resíduo?
É a diferença do consumo medido no hidrômetro geral do prédio e a soma dos consumos individuais. Ou seja, a Caesb emitirá contas de água para cada morador e também para o condomínio, que terá o seu consumo medido pelo(s) hidrômetro(s) de uso comum. Todavia, o hidrômetro geral, que foi mantido para controle, pode contribuir na conta do condomínio (conta de área comum indicada para cobrança) caso haja diferença positiva entre o consumo medido pelo hidrômetro geral e a soma dos consumos medidos nos hidrômetros individualizados.
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 3.557 DE 18 DE JANEIRO DE 2005
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 4.383, DE 28 DE JULHO DE 2009
Altera a Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ADASA Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. Revoga as Resoluções nº 175, de 19 de dezembro de 2007 e nº 99, de 16 de novembro de 2009.
LEI Nº 13.312 DE 12 DE JULHO DE 2016
A norma determina que as novas edificações adotem padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária e passa a ter eficácia obrigatória em 2021.
Cartilha da CAESB para orientação de clientes
NBR 16.280 - Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos
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Fonte: Emerson F. Tormann
