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Cobrança extra na conta de luz acaba em 1o de abril

Com desligamento de térmicas, bandeira verde passará a vigorar e, com isso, consumidor terá uma redução de 6% a 6,5% nas tarifas, de acordo com a Aneel


Cobrança extra na conta de luz acaba em 1o de abril


O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que a conta de luz trará a bandeira verde a partir de 1º de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter cobrança extra, como ocorre com as bandeiras vermelha e amarela. Com isso, os consumidores terão uma redução de 6%
a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo desligará mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). A decisão foi tomada ontem, durante reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela a partir de março e uma economia anual de R$ 2 bilhões. Na bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1,50 a mais
a cada 100 kWh de consumo. O primeiro patamar de bandeira vermelha adiciona R$ 3 a cada 100 kWh, e o segundo, R$ 4,50.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a entrada em operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. "Neste ano, a tarifa de energia
elétrica está efetivamente em viés de baixa", disse o ministro.

Termelétricas

A partir de abril, permanecerão ligadas as termelétricas mais baratas, cujo custo de geração é inferior a R$ 211 por megawatthora
(MWh). Esse grupo de usinas é responsável pela geração de 12 mil MW.

Será a primeira vez, desde outubro de 2012, que apenas as térmicas mais baratas ficarão ligadas no País, e a primeira vez que será possível acionar a bandeira verde desde a criação do sistema, no início do ano passado.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que os reservatórios das hidrelétricas no Sudeste/Centro-Oeste atingiram 51% em média. Até o início de maio, quando se inicia o período seco, a previsão do órgão é que o nível fique entre 60% e 70%. Mesmo sem as térmicas mais caras, será possível chegar atravessar toda a seca e manter os reservatórios dessas
regiões em 30%.

"Isso nos dá tranquilidade para tomar essa decisão", disse Eduardo Braga. "Tudo que estamos fazendo é de forma planejada, estudada e prudencial, para que tenhamos posições firmes de redução de custo de energia e de tarifa."

Quando o sistema de bandeiras foi implantado, o País passava por um momento de alta no consumo e de seca, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas e levou ao acionamento de todo o parque de usinas térmicas do País. Por isso, as contas de luz começaram
a cobrar a bandeira vermelha. Quanto menos térmicas são necessárias, mais barata fica a conta de luz.

O ministro disse que a cobrança das bandeiras na conta de luz poderá voltar "se houver um desastre". "A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa. Essa gestão continua sendo feita mensalmente", disse.

Pré-sal

Braga disse ainda que a decisão do Senado de tirar a obrigatoriedade da Petrobras de participar da exploração de áreas do pré-sal com 30% nos consórcios foi "fruto da democracia".

"Política é diálogo, e o governo manteve sua posição, mas construiu-se uma posição no substitutivo apresentado pelo Senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Foi aprovado um texto que ainda vai à Câmara e, portanto, não é definitivo, que aponta pela manutenção da preferência da Petrobras", afirmou o ministro.

"A Petrobras terá que se manifestar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que fará a instrução processual para encaminhar à Presidência da República. Não cabe a mim ficar satisfeito ou insatisfeito com o que foi aprovado."

Linha do tempo

Fonte: Jornal do Commercio (RJ)
Emerson Tormann

Técnico Industrial em Elétrica e Eletrônica com especialização em Tecnologia da Informação e Comunicação. Editor chefe na Atualidade Política Comunicação e Marketing Digital Ltda. Jornalista e Diagramador - DRT 10580/DF. Sites: https://etormann.tk e https://atualidadepolitica.com.br

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