A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para permitir que as sobras de arrecadação da bandeira tarifária possam ser usadas para gerar um desconto maior nas contas de luz nos próximos reajustes tarifários das distribuidoras. Pela proposta, esse saldo remanescente da Conta de Bandeiras Tarifárias passaria a ser corrigido pela Selic, resultando em um impacto mais relevante nos próximos processos tarifários.
Mesmo com a redução do preço da bandeira vermelha de R$ 5,50 por 100 killowatts-hora consumidos para R$ 4,50 desde setembro, no momento a arrecadação da bandeira vermelha é maior do que a necessária para cobrir os custos com a compra de energia mais cara das usinas térmicas.
Pelas regras do regime das bandeiras tarifárias, os valores pagos a mais nesse momento pelos consumidores deverão ser compensados nos próximos reajustes anuais das contas de luz. Com a correção pela Selic, a compensação do saldo remanescente de 2015 será mais vantajosa para os usuários de energia elétrica.
Até o fim do ano, a Aneel também deverá deliberar sobre os valores da bandeiras tarifárias para 2016. Existe ainda uma proposta para se estabelecerem patamares intermediários para as bandeiras.
A Aneel também abriu audiências públicas para a quarta revisão tarifária periódica de distribuidoras do grupo CPFL que atendem regiões diversas no interior do estado de São Paulo. As novas tarifas para os consumidores dessas empresas devem entrar em vigor apenas em 3 de fevereiro de 2016.
Leilão A-1
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital para o leilão A-1 de 2015 marcado para 1º de dezembro, voltado para a contratação de energia de empreendimentos já existentes. O início do fornecimento será em janeiro de 2016 e o certame contará com contratos de um, três e cinco anos.
Para o fornecimento de fontes hidrelétricas, o preço de referência do leilão será de R$ 149 por megawatt-hora (MW/h), enquanto para termelétricas com contratos de um ano (até o fim de 2016), o preço será de R$ 167 por MW/h.
Quanto às térmicas com contratos de três anos (até o fim de 2018), o preço será de R$ 137 por MW/h. E para as térmicas contratadas por cinco anos (até o fim de 2020), o preço será de R$ 112 por MW/h.
Fonte: Jornal do Commercio (RJ)
