"O potencial grande que existe de impacto na tarifa é o custo da energia. Se este ano já está tudo na base [tarifária], não tem como aumentar. O cenário é de haver uma variação tarifária dentro da normalidade, que pode ser para mais ou para menos", contou Rufino, em entrevista ao Valor, após participar de reunião interna do conselho empresarial de energia elétrica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na última semana, na capital fluminense.
Segundo ele, há alguns efeitos positivos e negativos previstos para as tarifas de energia em 2016. Entre os fatores que vão influenciar o aumento das tarifas está a bonificação das outorgas do leilão das hidrelétricas existentes, marcado para novembro, que será repassada às tarifas. Trata-se de valor que será pago pelas geradoras de imediato pela aquisição das concessões. O montante retornará ao bolso das companhias, por meio do preço da energia negociada no leilão, por um prazo de 30 anos.
Por outro lado, haverá alívio tarifário com relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em que não há previsão de crescimento do encargo para ser repassado. "No item 'encargo CDE', é provável que haja até redução".
Sobre o custo da energia, como boa parte do custo de geração de termelétricas mais caras já foi repassado ao consumidor por meio das bandeiras tarifárias, não há volume significativo desse custo a ser aplicado nas tarifas das distribuidoras no próximo ano. Além disso, se houver um regime de chuvas melhor no próximo verão, é possível desligar um número maior de termelétricas, reduzindo o custo da energia para todo o sistema.
Rufino adiantou também que a autarquia vai decidir nesta semana sobre a versão final da regra para a renovação da concessão das distribuidoras de energia. Com a aprovação do modelo final pela diretoria da agência, o documento será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que convidará as empresas para assinar os aditivos contratuais.
Segundo Rufino, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou integralmente o embargo apresentado pela agência que, na prática, permite à autarquia aprovar a regra para a assinatura do contrato antes da regulamentação de alguns itens do modelo. O acórdão do TCU determinava a regulamentação de um conjunto de itens antes da assinatura dos contratos. "Temos agora já todas as condições de fechar o assunto", explicou.
Ao todo, os contratos de 41 distribuidoras de energia vencem entre 2015 e 2017. Desses, 36 venceram em julho deste ano. Estão nessa situação a paranaense Copel, a catarinense Celesc, a goiana Celg, a gaúcha CEEE e algumas distribuidoras integrais da Eletrobras (Ceal, Cepisa e Amazonas Energia). No ano que vem, termina o contrato de concessão da mineira Cemig.
Segundo Rufino, também deve ser aprovado ainda este mês o modelo para a redução do déficit hídrico. "Nossa expectativa é de que até o fim do mês consigamos deliberar qual a regra que a Aneel vai definir, dentro do parâmetro estabelecido pela Medida Provisória [MP 688], para que o agente possa aderir ou não [à proposta]".
Conforme antecipado pelo Valor, as geradoras em geral criticaram a proposta da agência de impedir que usinas que não aceitaram prorrogar antecipadamente as concessões possam aderir ao modelo de repactuação do risco hidrológico (medido pelo GSF, na sigla em inglês). "Isso certamente será levado em consideração. É claro que não são eles que vão dizer como vamos fazer. Nós vamos reunir um conjunto de contribuições. Certamente há contribuições do outro lado também, eventualmente de quem vai pagar a conta".
A Aneel também já entregou ao MME a proposta para a remuneração da indenização às transmissoras por ativos antigos ainda não amortizados. O órgão sugere que a indenização bilionária seja repassada, de forma escalonada, por meio da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) encargo cobrado dos consumidores. Segundo ele, esse modelo seria mais "suave" do que uma cobrança via CDE.
Caso a proposta seja aprovada pelo MME, a autarquia fará os cálculos para o pagamento às transmissoras. A expectativa é que isso aconteça em julho de 2016, quando ocorre o processo tarifário das empresas do segmento. "Dependendo do momento, da relevância e da quantidade de empresas que já tenham o caso resolvido, podemos até fazer um processo extraordinário. Mas não é o desejável", explicou.
Entre as transmissoras, apenas o grupo Eletrobras pleiteia indenizações da ordem de R$ 20 bilhões. A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) pede R$ 5,1 bilhões e a paranaense Copel, outros R$ 882 milhões.
Fonte: Valor Econômico
