Segundo Sandra Braga, é injusto cobrar tarifa extra de energia em cidades que não estão ligadas ao sistema elétrico nacional
Brasília - Os consumidores de energia de localidades isoladas podem se livrar das bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz. Emenda apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM) à Medida Provisória 677/2015 isenta a população de 122 municípios de seis Estados (Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Pernambuco) da cobrança extra.
A senadora também quer retirar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de atestar quais regiões estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que obriga as distribuidoras a aplicar a cobrança na conta de luz. Procurada, a Aneel não fez comentários sobre as emendas apresentadas pela senadora.
Mulher do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), Sandra Braga considera inadequado onerar consumidores de localidades pobres e distantes do País. "Avalio que a cobrança é injusta", disse a senadora, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
As bandeiras compõem um sistema que repassa o custo real da geração de energia aos consumidores atendidos pelo sistema interligado. Quando as condições estão desfavoráveis, por causa da estiagem e do uso intensivo de usinas térmicas, a conta de luz traz a bandeira vermelha, que cobra R$ 4,50 amais a cada 100 quilowatt/hora (kWh) de consumo. A bandeira vermelha vigora ininterruptamente desde janeiro.
Benefício
122 - municípios de seis Estados ficariam livres de pagar pelas bandeiras tarifárias, se a proposta de Sandra Braga for aceita
R$ 4,50 - é o valor que vem sendo pago hoje pelos consumidores a cada 100 kWh consumidos, uma vez que está em vigor a bandeira vermelha
Desde o início do ano, todos os consumidores brasileiros pagam as bandeiras, exceto Amazonas, Amapá e Roraima, atendidos por usinas térmicas dos Sistemas Isolados. Em maio, porém, a Aneel atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigava a Eletrobrás Amazonas Energia a iniciar a cobrança em todos os 62 municípios do Estado.
A Eletrobrás Amazonas contestou a Aneel e alegou que grandes áreas do Estado continuavam a ser abastecidas por usinas térmicas dos Sistemas Isolados. Em junho, reportagem do Broadcast apontava que a empresa estaria seguindo uma orientação do ministro Eduardo Braga, que era contra a cobrança em sua base eleitoral. O Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás Amazonas Energia negaram a informação.
Embora tenha apelado à Aneel, a distribuidora teve o recurso negado e foi obrigada a implantar o sistema em agosto. Além disso, para não ter de arcar com um prejuízo de R$ 8 milhões, a empresa decidiu cobrar, de forma retroativa, os consumidores pelas bandeiras que deixou de aplicar de maio a julho. A cobrança foi parcelada em seis vezes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
