Medida cautelar interrompe processo
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério de Minas e Energia suspenda, cautelarmente, o processo de prorrogação das concessões das empresas de distribuição de energia.
Ao todo, 39 elétricas ganhariam o direito de renovar seus contratos por mais 30 anos. Os vencimentos estão previstos entre 7 de julho próximo e 20 de abril de 2017.
A decisão do relator, ministro José Múcio, foi tomada nesta quarta-feira (17).
A medida cautelar interrompe o processo que está em fase final de tramitação na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Neste momento, os novos contratos de concessão passam por audiência pública, para que, posteriormente, sejam assinados pelos empresários que tiverem interesse em permanecer no negócio.
O congelamento do processo determinado pelo TCU vai durar até que haja uma nova deliberação do Tribunal.
Para justificar a medida, José Múcio disse que o Ministério de Minas e Energia não conseguiu apresentar elementos suficientes para provar que será mais vantajoso prorrogar os contratos do que relicitar as empresas, tendo em vista o interesse público.
METAS DE QUALIDADE
Para conceder a possibilidade de renovação das concessões, o governo optou por não cobrar outorgas, mas definir novas metas de qualidade. Dessa forma, a Aneel forçaria as companhias a melhorar o atendimento, reduzindo principalmente a quantidade de interrupções no fornecimento de energia elétrica e minimizando o tempo para atendimento dessas ocorrências.
Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia informado que o processo de renovação e de melhoria da qualidade não implicaria em aumento de custos para os usuários.
A Aneel, entretanto, informou que os custos para melhoria da qualidade, quando incluir a realização de novos investimentos, repercutirão em aumento nas tarifas dos consumidores.
Na lista de empresas que terão seus contratos de concessão encerrados estão, por exemplo, a Celg (Goiás), CEB (Distrito Federal), Copel (Paraná), Cemig (Minas Gerais), CLFSC e CNEE, ambas do Estado de São Paulo.
Fonte: Folha de S. Paulo
