quarta-feira, 14 de maio de 2014

Condômino é condenado a pagar indenização por ter chamado síndico de retardado no DF
Emerson F. Tormann01:46

Tribunal de Justiça do DF estipulou indenização de R$ 6 mil


TJDFT condenou condômino a indenizar síndicoDivulgação / GDF

A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou um condômino a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao síndico, pelas expressões ofensivas deixadas por ele no livro de ocorrências do condomínio. Apesar de ter recorrido da sentença, a decisão da magistrada foi mantida à unanimidade pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

O síndico afirmou que em 2011 o morador deixou expressões no livro como: “retardado e muito cínico”, “cada vez fica mais evidente a roubalheira”, “vá trabalhar e tenha vergonha nessa cara”, entre outras. Por causa disso, ele alegou ter sofrido danos de ordem moral e pediu a condenação do condômino ao pagamento de indenização.

Em contestação, o morador alegou não concordar com a administração do síndico e que por isso faz duras críticas ao trabalho dele. Pediu a improcedência do pedido indenizatório, afirmando que registros no livro de ocorrência do condomínio não podem gerar danos morais.

O mesmo caso foi ajuizado também em vara criminal, onde o síndico pediu a condenação do condômino por injúria, calúnia e difamação. No âmbito criminal, o réu foi absolvido à unanimidade tanto na 1ª quanto na 2ª Instância.

Não cabe mais recurso da condenação cível no âmbito do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).


Fonte: Do R7, com informações do TJDFT
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terça-feira, 13 de maio de 2014

Charge: Mulher Moderna
Emerson F. Tormann00:07

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segunda-feira, 5 de maio de 2014

Produção de energia solar por consumidor já é realidade
Emerson F. Tormann17:38

O sol pode ser usado como fonte de energia de duas formas: a primeira é na verdade uma opção de economia de energia. As placas termo-solares, já bem comuns no País, usam o calor do sol para esquentar a água, substituindo o chuveiro elétrico.

No entanto, há outro uso mais complexo: com a instalação das chamadas placas fotovoltáicas é possível captar a luz do sol e transformá-la em energia elétrica - energia usada para acender lâmpadas e ligar todo tipo de equipamento.


Pequena usina
As placas fotovoltáicas fazem de cada casa uma pequena usina de geração de energia solar, que transforma raios solares na energia necessária para acender a iluminação e ligar equipamentos. Mas o sistema tem limitações: enquanto as placas geram energia durante o dia, o pico de consumo nas casas ocorre à noite. A solução é um sistema de empréstimo de energia ao sistema, permitido desde o ano passado por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

É o que acontece na casa de Carlos Eduardo Tiusso, em Brasília. De dia, ela fornece energia para o sistema da cidade. De noite, quando o morador chega em casa, utiliza a energia que injetou sem precisar pagar por ela. Carlos investiu R$ 17 mil para equipar a casa com placas fotovoltáicas e equipamentos medidores. As instalações garantem 70% da energia que a família dele consome. Os outros 30%, Carlos compra da distribuidora de energia. “Tem grande benefício energético, por exemplo, pra utilização de ar condicionado. Quando está mais calor, entre 14h e 16h, é quando o sistema está gerando mais energia.”

Distribuição
Essa solução transforma qualquer casa em uma pequena usina geradora de energia - o que, segundo o gerente de normatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), Celso Nogueira, tem uma vantagem: a geração acontece no próprio lugar de consumo, evitando gastos de distribuição. "[A energia] solar usada no próprio local de consumo alivia a geração distribuída. Uma grande parte do preço de energia é a distribuição."

O professor da Universidade de Brasília Paulo Salles aposta em um sistema descentralizado para responsabilizar o consumidor. "O tempo das grandes obras acabou. O ideal é uma visão descentralizada, se eu puder criar eu mesmo a energia que consumo. No novo paradigma, cada um deve ser capaz de gerar sua própria energia."

Curso específico para síndicos
Emerson F. Tormann11:26

Iniciadas as aulas da Escola de Síndicos da Assosíndicos-DF. O curso é voltado para síndicos e moradores que desejam conhecer mais sobre seus direitos e deveres dentro de um condomínio

A escola de Síndicos Assosíndicos do Distrito Federal abriu, esta semana, um curso de síndico profissional com o intuito de capacitar profissionais que atuam nas áreas externas dos edifícios de Brasília. Os inscritos receberam certificados de profissional

A escola de Síndicos Assosíndicos do Distrito Federal abriu, esta semana, um curso de síndico profissional com o intuito de capacitar profissionais que atuam nas áreas externas dos edifícios de Brasília. Os inscritos receberam certificados de profissional

A gestão de um prédio residencial não é uma tarefa superficial, pois precisa ser realizada com uma capacitação adequada. Motivo fundamental para o síndico conhecer os papéis a serem cumpridos. Esses papéis necessitam de competência para serem realizados com sucesso, pois é preciso saber mediar os conflitos entre vizinhos e o síndico. “O síndico é uma pessoa cada vez mais ativa e inteirada dos assuntos do dia a dia com muito trabalho e empreendedorismo’’, destacou o presidente da Assosíndicos-DF, Paulo Roberto Melo.

Com o intuito de capacitar os profissionais que atuam nas áreas internas dos prédios, foi realizado entre os dias 22 e 26, o curso de síndico profissional, oferecido pelo programa Escola de Síndicos da Assosíndicos-DF, localizado no auditório da Administração do Guará. O projeto foi elaborado pela Associação com o apoio da Administração do Guará. Com 70 horas-aula, os 80 alunos inscritos receberam o certificado de síndico profissional.

O presidente da Assosíndicos-DF fala sobre a importância da capacitação. “Esse curso de síndico profissional é um projeto de qualidade. Vai ajudar muito ao síndico realizar uma gestão cada vez mais profissional e ao final do curso, recebe o certificado que concluiu com êxito a capacitação de síndico profissional”, explica.

Assuntos abordados
Nas aulas são ministrados cursos de relações interpessoais, mediação de conflitos, eventos em condomínios, seguros em condomínios, liderança em condomínios, ser síndico em condomínio, contabilidade aplicada aos condomínios, legislação aplicada aos condomínios, recursos humanos em condomínio, engenharia de elevadores, vistorias em condomínios, segurança em condomínios, prevenção de incêndios e primeiros socorros. “Os professores são especialistas no assunto sendo a maioria diretores da Assosíndicos-DF”, informou Paulo Roberto. E completa. “Os assuntos eleitos como melhores pelos alunos estão ligados às relações interpessoais, contabilidade, liderança e legislação", ressalta.

E muita coisa pode ser aprendida nesse curso como a diferença entre o síndico morador e síndico profissional. O síndico morador é normalmente um morador que é eleito pelos moradores. O síndico profissional é aquele que tem uma preparação um certificado para atuar na área, muitas vezes não precisa necessariamente morar no prédio. Segundo a síndica Adriana Dantas, "é preciso que o síndico tenha base no que pode ser feito e o que não pode ser feito dentro do condomínio. O curso serve para prepará-lo para o mercado de trabalho, porque muitos prédios são como grandes empresas".

O aluno do curso, Carlos Frazão enfatizou que "o curso é uma oportunidade de especialização e melhora das condições de trabalho para uma gestão eficaz do condomínio". "Ser síndico é ser corajoso", diz. Adriana Dantas, que ministra o curso de legislação aplicada a condôminos diz que orienta sobre os direitos aplicados dentro dos condomínios, para eles aprenderem a se respaldar através da lei.

Competências do síndico
O Código Civil nº Art. 1.348 dá uma orientação ao encarregado no que ele pode realizar. Pois os atributos do código compete ao síndico convocar a assembleia dos condôminos; representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; realizar o seguro da edificação.

O público-alvo do curso não está baseado apenas no síndico, mas também em conselheiros, tesoureiros, advogados e até mesmo condôminos que queiram entender mais sobre onde moram. O próximo curso será realizado em maio, no Cruzeiro. Apesar de não haver previsão, Águas Claras deve realizar a capacitação ainda este ano.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Crea-MS inicia campanha para orientar síndicos sobre nova norma para reformas em condomínios
Emerson F. Tormann23:30

Fiscais do Crea-MS visitarão a partir de quarta-feira (2/04) todos os condomínios residenciais e comerciais de Campo Grande

A partir do dia 18 de abril, moradores de condomínios somente poderão iniciar uma obra após apresentação ao síndico de um plano de reforma elaborado pela construtora ou projetista que garanta a segurança dos demais moradores e de seu entorno.

A medida foi definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da norma técnica NBR 16280:2014 (Reformas em edificações – sistema de gestão de reformas) lançada no mês passado e que entrará em vigor no dia 18 de abril. A criação da NBR foi motivada pelo desabamento de edifícios no Rio de Janeiro há dois anos, onde uma reforma, segundo perícias, foi apontada como a responsável pelo acidente. A NBR também impõe as condições para reformas em residências isoladas ou individualizadas que também possam provocar riscos aos vizinhos.

A NBR 16280 exige que o plano de reforma a ser apresentado pelo proprietário do imóvel ao síndico seja elaborado por um profissional habilitado e contenha os projetos e memoriais descritivos, a descrição de impactos nos sistemas, atenda as legislações vigentes e que apresente estudo de garantia de segurança durante e após as obra, além de cronograma e dados dos envolvidos na reforma.

Orientações estão sendo levadas aos síndicos de condomínios residenciais e comerciais


O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MS), engenheiro Ahmad Gebara, explica que a NBR visa garantir a segurança dos moradores de condomínios residenciais e comerciais e evitar que as reformas sejam feitas por leigos, atuação que é combatida pela fiscalização do Conselho. “As reformas que possam alterar ou comprometer a segurança de um edifício ou de seu entorno somente poderão ser autorizadas pelos síndicos após análise das construtoras e do projetista, se dentro do prazo decadencial, que geralmente é de 5 anos, podendo chegar a 20, em alguns casos. Caso passado esse período, é preciso a apresentação de laudo elaborado por um engenheiro que atestando a segurança dos serviços que serão executados”, explicou Gebara que acredita que a norma facilita o controle de todo o processo, já exige o registro dos responsáveis por todas as fases da obra.


Os agentes fiscais do Crea-MS iniciarão nesta quarta-feira (2) um mutirão para entregar um material informativo sobre a nova norma a todos os síndicos, administradoras e moradores de condomínio do Estado. Um trabalho orientativo será feito também com os profissionais registrados no Conselho. Por meio de um convênio com a ABNT profissionais com registro ativo no Crea-MS podem adquirir as normas da ABNT com 50% de desconto ou ainda acessá-las gratuitamente em computadores instalados na sede do Conselho em Campo Grande e Dourados.



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