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Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil inicia os trabalhos de atualização da NBR 13752

A Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil (ABNT/CB-002) reuniu-se no dia 20 de julho de 2017, no auditório da sede do IBAPE SP, para reativar a ABNT/CE-002:134.003. O grupo irá discutir e revisar o texto-base do projeto de revisão da norma ABNT NBR 13752:1996 - Perícias de Engenharia na Construção Civil.

Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil

O IBAPE já havia protocolado em março deste ano a proposta de reativação da Comissão de Estudo  Perícias de Engenharia na Construção Civil da ABNT NBR 13752. A partir de hoje e durante os próximos meses, a Comissão de Estudos vai se dedicar à discussão e estabelecimento, por consenso, regras, diretrizes ou características para atualização da referida NBR.

Para isso, reuniões mensais serão realizadas, na sede do IBAPE. São convidados a participar especialistas em perícia e laudos periciais na área de engenharia. Representantes do Distrito Federal, o  e membros da comissão dizem que “a revisão da norma vem em boa hora já que o número de processos judiciais envolvendo falhas construtivas e de manutenção nas edificações vêm crescendo nos últimos anos nos tribunais de justiça de todo o Brasil”.

No escopo da revisão está prevista a normalização no campo de perícias de engenharia na construção civil, no que concerne a terminologia, requisitos, procedimentos e diretrizes. Alguns dos tópicos debatidos na reunião foram:
  • Atividades técnicas e administrativas;
  • Exposição e motivos da convocação da CE;
  • Exposição do coordenador da CE;
  • Indicação do secretário da CE;
  • Planejamento dos trabalhos.

“Mesmo não sendo uma norma extensa, com apenas 8 páginas, ela requer muita atenção. Por isso, em dois anos aproximadamente teremos essa nova norma publicada”.

A comissão terá pela frente importante tarefa de atualizar norma com mais de 20 anos. E uma as dificuldades estão justamente em elencar as melhores ferramentas disponíveis atualmente no campo da perícia em engenharia. Para se ter uma idéia, a primeira versão da NBR 13752 levou aproximadamente 3 anos para ficar pronta.

De lá para cá, algumas legislações novas surgiram e outras foram atualizadas, além do aparecimento de novos recursos tecnológicos, materiais e ferramentas. Por exemplo, podemos citar o o surgimento da internet e todas as facilidades advindas dela, atualização do Código do Processo Civil, adoção de Câmaras de Arbitragem e Conciliação entre outras.

Todo o processo de atualização da norma segue um fluxo (ver figura abaixo) no qual é observada uma demanda e encaminhada para para o Programa de Normalização. Em seguida elabora-se o projeto, esse projeto vai para consulta pública e depois do resultado pode ser aprovada ou retorna à fase de projeto. Sendo assim, poderá levar até mais de dois anos essa atualização.

A Comissão de Estudo segue algumas regras para não fugir do escopo. Também tem um papel bem definido de acordo com as demandas apresentadas. E tudo isso será coordenado pelo Eng. Frederico Correia Lima - Presidente do IBAPE Nacional. Já a Superintendência do CB-002 fica a cargo do Eng. Salvador Benevides.

Entre os participantes estão o Eng. Arival Cidade – Presidente do Conselho, Eng. Octavio Galvão Neto – Membro do Conselho e Coordenador da Norma de Pericias do IBAPE SP e a Chefe da Secretaria Executiva ABNT/CB 002, Rose Lima.

Para maiores informações, entre em contato com a Chefia da Secretaria Técnica-Executiva do Comitê Brasileiro da Construção Civil pelos fones (11) 3334-5620 ou (11) 99205-4922. Ou e-mail cb002 @ sindusconsp.com.br

Da redação por Emerson Tormann.
Emerson Tormann

Técnico Industrial em Elétrica e Eletrônica com especialização em Tecnologia da Informação e Comunicação. Editor chefe na Atualidade Política Comunicação e Marketing Digital Ltda. Jornalista e Diagramador - DRT 10580/DF. Sites: https://etormann.tk e https://atualidadepolitica.com.br

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