Momento pelo qual o país passa é encarado como ideal para rever a regulação ao ponto de abrir o mercado como foi feito no pós racionamento
A temporada de balanços referente a 2015 está em pleno andamento e a maioria das distribuidoras ainda não apresentou os números do ano passado comparados a 2014. Contudo, já se vê uma confirmação da tendência que já era esperada após a adoção do realismo tarifário no ano passado, o aumento da inadimplência. O indicador de contas em aberto para o período de 30 dias após o vencimento aumentou na média de 12,82% para 15% e de 90 dias passou de 3,71% para 4,16%. O impacto estimado é de uma perda de cerca de R$ 10 bilhões para as distribuidoras, sem contar que nessa situação há o risco de aumento de furtos de energia como consequência natural do custo mais elevado da energia.
Esses dados são da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Ao se considerar o efeito econômico dessa elevação no ano passado é como se a inadimplência em 2015 aumentasse a 23% no período de 30 dias e a 6% na referência de três meses em decorrência dos aumentos do ano passado. A entidade aponta que, apesar de o aumento nominal da taxa de 90 dias ser de apenas 0,45 ponto porcentual, o efeito econômico é da ordem de 70% em decorrência das tarifas praticadas em 2015 ante as de 2014. A entidade ainda não dispõe dos dados acerca das perdas não técnicas.
O não pagamento das contas por parte de consumidores, basicamente na baixa tensão, é atribuído unanimemente ao reajuste na conta de luz. No ano passado a tarifa subiu em média 51% e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que é o responsável pelo cálculo do índice de inflação oficial, o IPCA, ao lado de combustíveis, a energia elétrica teve o maior peso individual. Em São Paulo e Curitiba os aumentos chegaram a 70,97% e a 69,22%, respectivamente, segundo apurou o instituto.
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Efeito econômico elevado da inadimplência
Nelson Leite, da Abradee
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“Há vários fatores que explicam esse aumento da inadimplência, o realismo tarifário, a retração da economia e a perda de renda das pessoas. Tudo leva a essa situação de aperto das pessoas e ao atraso”, afirmou o presidente executivo da Abradee, Nelson Fonseca Leite. A entidade utiliza duas datas para indicar a inadimplência do setor, 30 e 90 dias após o vencimento da conta. Por região geográfica do país houve um aumento em quase todo o Brasil, exceção feita ao Centro-Oeste no período de um mês e na região Norte para o período de três meses após o vencimento, conforme mostram os gráficos abaixo. Os indicadores históricos da Abradee são de inadimplência média abaixo de 3%. Já as perdas globais de energia estão na faixa de 17%, sendo 11% de perdas técnicas e 6% classificadas como não técnicas.
O atual cenário do setor de distribuição é avaliado como grave e não se limita apenas a ações das concessionárias, passa também pelo campo regulatório. Na avaliação de especialistas, as medidas de combate a perdas e inadimplência deveriam estar associadas a alterações na legislação que pudessem corrigir as distorções criadas pela combinação entre crise econômica, desemprego, queda de demanda e sobrecontratação de distribuidoras, que tende a se acentuar.
Segundo o coordenador do Gesel-UFRJ, Nivalde de Castro, o diagnóstico deste momento leva a uma necessidade de que os agentes procurem soluções inovadoras e criativas no sentido de superar essa conjuntura adversa pela qual o setor elétrico passa. Essa busca pela saída passaria obrigatoriamente pela atuação do governo, até porque, lembrou o acadêmico, o segmento de distribuição é onde se inicia a cadeia de valor desse mercado e é altamente regulado.
Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, que atua como conselheiro em diversas empresas do setor, corrobora essa avaliação e diz que o momento é o ideal para se implantar alterações no mercado. Ele diz que as ações principais estão no âmbito regulatório já que foi justamente a alteração de regras que levou o setor a esta situação de viés de alta nos preços do ACR para os próximos anos. Em sua análise, o governo deveria promover uma forma de reduzir os valores da tarifa ao patamar que tínhamos antes da MP 579.
E sua sugestão remete ao momento pré-novo modelo do setor. Ele conta que liberar uma parte dos consumidores ao ambiente livre garantiria essa redução de preços e ao mesmo tempo reduziria o problema das sobras das distribuidoras. “Em resumo, o problema é tão grave que deveríamos juntar todo mundo como foi feito em 2003 e sair desse encontro com pelo menos uma proposta de solução”, disse Santana. “Essa é uma ótima situação para liberar os consumidores, se parece com 2003 no pós racionamento, onde as sobras na distribuição eram tão grandes que foi realizado um leilão, o que poderia ser feito novamente”, sugeriu.
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Agentes e governo precisam de solução criativa
Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ |
Segundo Edvaldo Santana, do lado das distribuidoras, as medidas de combate feito no dia a dia são paliativas diante de um problema mais grave que é o nível das tarifas. Essa opinião decorre ainda do fato que a economia está em queda e o desemprego aumenta. “Essas medidas são paliativas e resolvem transitoriamente o problema. A questão é que a tarifa do mercado regulado continuará aumentando. Essas ações são necessárias para inibir a inadimplência que no futuro tende a se transformar em furto”, indicou.
Santana ainda criticou as distribuidoras ao afirmar que falta criatividade às empresas para atrair o consumidor ao que chamou de ‘lado do bem’. E afirmou que as ações devem ser mais ousadas nesse sentido. Um dos exemplos citados para que houvesse essa atratividade é o de que as distribuidoras poderiam, por exemplo, instalar sistemas de geração distribuída nesses consumidores onde há problemas como uma forma de incentivar a redução do consumo da energia da rede de distribuição ao aproveitar a evolução das regras da resolução Aneel 482/2012 que entraram em vigor há pouco mais de 10 dias. Ele concorda que essa medida é onerosa para a concessionária, mas argumentou que é uma solução definitiva e de longo prazo. “Temos que considerar que as perdas de energia por furto correspondem por cerca de 15% da carga do país, significa que temos muito mais que uma Belo Monte furtado ou perdido nas redes”, comparou .
Todos os dados de 2015 no segmento de distribuição ainda não foram apresentados, essa temporada de balanços seguirá até o final de março. Contudo, é possível verificar em geral que houve o aumento dos aportes em combate a perdas e inadimplência. E ao final do ano já se contabiliza os resultados positivos dessas medidas. No caso da AES Eletropaulo, que atua na capital paulista e em outros 23 municípios, onde estão concentrados cerca de 7,2 milhões de unidades consumidoras essas iniciativas agregaram ao mercado da empresa 594,2 GWh e uma receita adicional de R$ 230,2 milhões.
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Momento ideal para repensar o modelo do setor
Edvaldo Santana, consultor
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Do outro lado, o volume de provisões para devedores duvidosos aumentou em volume financeiro. Em 2014 era de R$ 80,6 milhões e fechou o ano passado em R$ 197 milhões, equivalente a 0,87% da receita global da empresa. Essa linha do balanço contempla aquela inadimplência acima de 90 dias e que corre sério risco de não ser paga. Apesar desse aumento no volume financeiro, o número de unidades consumidoras que estão inadimplentes permaneceu estável na casa de 220 mil clientes. Esse fator corrobora a estimativa da Abradee que aponta para um aumento do impacto financeiro sobre as empresas em decorrência do maior valor da tarifa de 2015.
“Esses dados nos levam à conclusão de que o débito dos devedores ficou mais elevado, porém, com as ações que adotamos conseguimos manter o número de clientes em débito estável mesmo com o desemprego em alta e o reajuste significativo, além da inflação elevada”, comemorou José Carlos Reis, gerente de cobrança da AES Eletropaulo.
Além dos usuais comunicados, a empresa vem adotando entre as medidas a realização de feirões de negociações, em eventos próprios ou em parceria com outras instituições. Somente no ano passado ocorreram 17 dessas oportunidades. Outro programa da empresa é o que oferece descontos na conta ao consumidor que levar produtos recicláveis, bem como orientações para utilizar a energia com mais eficiência. Segundo as contas de Reis nos feirões próprios foram realizados 4,5 mil atendimentos e nos dois eventos com parceiros mais 2,7 mil consumidores apareceram para regularizar sua situação.
No caso da EDP, o diretor presidente da holding que detém a concessão da Bandeirante e da Escelsa, Miguel Setas disse que no caso da Escelsa há a expectativa da empresa em ter as metas regulatórias de perdas revistas pela Aneel. Ele explicou que essa deverá ser a tendência na próxima revisão tarifária da companhia pois, segundo suas palavras, a complexidade da área de concessão no Espírito Santo estava subestimada, pois utilizava dados do censo de 2002. A partir da próxima revisão, acrescentou serão os dados do censo de 2010. O indicador de perdas regulatórias atual é 7,87% na Escelsa.
“Ainda não há um valor exato, mas o novo indicador deverá se situar em um patamar acima de 10%, mas ainda está em avaliação na Aneel”, afirmou Setas. “Com essa mudança o plano é de reduzir as perdas entre 2016 a 2019”, indicou. Entre as medidas está contemplado um plano específico de contenção dessas perdas e da inadimplência. Ao final de 2015 a provisão que a empresa fez para devedores duvidosos ficou em 0,75% da receita bruta da companhia ante os 0,59% do ano anterior. Inclusive, destacou o executivo português, combater esses dois problemas estão no centro das medidas para melhorar os resultados da companhia.
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Metas regulatórias devem ser revistas
Miguel Setas, da EDP |
Ainda na noite desta quinta-feira, 10 de março, a holding que controla duas das mais complicadas distribuidoras do país a Equatorial divulgou as perdas não-técnicas do ano de 2015. No caso da concessionária Cemar, o indicador aumentou 0,4% na comparação com o fechamento de 2014, passando a 12,4%, diante de uma meta regulatória de 15,4%. Já o caso da Celpa ainda está acima do limite estabelecido pela Aneel, mas com tendência descendente, já que ao final de 2014 o indicador era de 43,7% e em dezembro ficou em 38,6% ante a meta de 34%.
A Equatorial atribui os resultados de queda em ambas as concessionárias às ações de combate às perdas, tanto que na Cemar esse indicador já foi de 30,4% em 2007 e na empresa paraense o pico foi registrado no segundo trimestre de 2013 com 62,8% do total da energia requerida na baixa tensão. A holding destaca que a redução das perdas é o resultado das ações de combate que foram intensificadas apesar da maior resistência a essas medidas em decorrência do momento econômico pelo qual o país passa, bem como à complexidade da área de concessão.
Entre as companhias que ainda não apresentaram os números fechados do ano está a Cemig. A companhia mineira destacou que ao se analisar a evolução da inadimplência desde janeiro de 2015, quando passou a vigorar o mecanismo de bandeiras tarifárias e posteriormente o RTE e o reajuste tarifário ordinário, foi registrado um incremento marginal na inadimplência. Contudo, relata a companhia, a partir de junho o indicador ficou estabilizado em um patamar médio de 3,43%. A taxa média de arrecadação nos nove meses de 2015 se manteve em 95% ante 96% no ano anterior.
Fonte: Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Reportagem Especial
11/03/2016
