CPI foi instalada em 1995, uma das mais longas e tumultuadas da Assembleia gaúcha/ALRSNeste domingo, dia 14, completa 20 anos a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para apurar o desvio de R$ 79,9 milhões em uma licitação para construir 11 subestações de transmissão da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.
A ação reúne 37 volumes e 80 anexos, está na 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo nº 10502694894).
Em valores atualizados, o desvio chegaria aos R$ 800 milhões – quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.
É a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul, dentre as mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MP, que estão em andamento no judiciário gaúcho.
Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.
CPI FOI PRIMEIRA A APONTAR CORRUPTORES
A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.
A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.
Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.
Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.
A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.
http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-jornal-que-ousou-contar-a-verdade/
http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/como-calar-e-intimidar-a-imprensa/
Fonte: Jornal Já
