A Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 173, o texto-base da Medida Provisória (MP) 688, que trata do risco hidrológico das geradoras de energia elétrica. O governo aguarda o aval do Congresso Nacional ao texto para reduzir as incertezas do leilão de hidrelétricas e arrecadar R$ 11 bilhões este ano.
Serão analisados ainda hoje destaques que podem modificar critérios estabelecidos na MP. Apenas os partidos de oposição recomendaram voto contrário à proposta, com o argumento de que haveria elevação do custo da energia elétrica ao consumidor, algo rejeitado pelo governo.
Houve poucas traições na base aliada. A MP foi criada para equacionar as perdas das hidrelétricas que geraram menos do que o previsto em seus contratos para preservar os níveis dos reservatórios e ficaram expostas no mercado de curto prazo.
A aprovação do texto pelo Congresso é necessária para o leilão de 29 hidrelétricas com contratos de concessão já vencidos, marcado para o dia 25 de novembro, e para por fim à guerra judicial travada com as geradoras, que paralisou parte das operações de compra e venda de energia no mercado de curto prazo (spot).
A medida provisória institui a cobrança de outorga no leilão. Depois que a análise do texto for concluída na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado.
O Ministério de Minas e Energia conta que a MP será convertida em lei entre os dias 20 e 24 de novembro - antes, portanto, do certame.
Ex-ministra de Minas e Energia do correligionário Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff foi alvo de críticas de oposicionistas durante a discussão do tema.
"O governo gastou milhões em propaganda para dizer no primeiro mandato que iria reduzir o preço da energia", disse o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara.
Ex-coordenador político do governo, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que o aumento no custo de energia foi causado, entre outros fatores, pela decisão dos governos controlados pelo PSDB de não anteciparem a renovação das concessões.
"A oposição quer adiar a medida provisória para que as concessionárias que não renovaram suas concessões lá atrás possam cobrar tarifas mais caras", disse.
A oposição tentou obstruir a votação da proposta na Câmara em uma estratégia para dificultar tanto a análise da MP quanto do projeto de lei que regulariza a situação de ativos de origem lícita não declarados no exterior, marcada para hoje, mas que só ocorrerá se a pauta estiver livre de medidas provisórias.
Com a oposição fechada contra o projeto da repatriação e a base aliada dividida - PSD e PP diziam ter as maiores divergências -, o governo negociava ontem pontos do projeto.
O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), participou de reuniões individuais com cada partido e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez um longo debate com o PMDB. O governo fará reunião hoje para projetar se já conta com os votos favoráveis.
Fonte: Valor Econômico
