O pagamento da outorga foi uma condição imposta pela equipe econômica do governo com o argumento de unir esforços para cumprir a meta fiscal. A maior parte dos recursos (65%) deverá ser paga à vista, no ato de assinatura dos contratos. O restante (35%) poderá ser desembolsado em até 180 dias, corrigidos pela taxa Selic.
As principais hidrelétricas do certame são operadas pelas empresas estaduais Cemig, Copel e Cesp, que não aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões anunciado em 2012 com a edição da Medida Provisória 579. A Aneel definiu a receita máxima de R$ 3,1 bilhões por ano para os cinco lotes de usinas. A empresa que aceitar receber a menor receita anual vencerá o lote em disputa e terá o direito a 30 anos de concessão das usinas arrematadas, mediante o pagamento da outorga correspondente.
O custo da outorga integra o conjunto de três itens a serem reconhecidos na remuneração dos empreendimentos. Os outros dois componentes da receita são as despesas com operação e manutenção, no valor anual de R$ 331 milhões (10,5%), e os investimentos na recuperação da eficiência das antigas usinas - R$ 495 milhões (15,7%) por ano.
A receita anual das usinas está diretamente ligada ao custo de entrega da energia que atenderá à demanda das distribuidoras (mercado regulado). Inicialmente, a totalidade da geração será destinada aos consumidores do segmento. A partir de 2017, esse percentual cairá para 70%, sendo que os 30% restantes serão negociados com a indústria (mercado livre).
A liberdade de oferecer uma parte da energia ao mercado livre é a principal aposta do governo para atrair empresas nacionais e estrangeiras para o certame. O retorno com a venda dessa energia é garantido pela Aneel, que aponta o valor médio de R$ 126,50 por megawatt-hora (MWh) apurado no histórico entre 2003 e 2015.
Ontem, as regras do leilão sofreram novos ajustes que serão decisivos para o desfecho da disputa. As empresas deverão apresentar lances com um patamar de remuneração que garante a cobertura integral dos investimentos na recuperação da eficiência das usinas antigas, que inclui substituição e reforma de equipamentos. Até o ano passado, a Aneel garantiu o direito de requerer, posteriormente, a remuneração pelos investimentos adicionais. "Não faremos mais a revisão tarifária periódica com essa finalidade", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
O diretor da autarquia explicou que a regra antiga foi usada na oferta da usina Três Irmãos, no rio Tietê (SP), que pertencia à Cesp e foi adquirida pelo consórcio integrado pela estatal Furnas. Na ocasião, a remuneração proposta no leilão considerava apenas a cobertura dos custos de operação e manutenção. As despesas com investimentos adicionais deveriam ser apresentadas à agência para, posteriormente, serem reconhecidas por meio da revisão das tarifas de geração.
Embora já tenha aprovado o edital, a realização do leilão ainda está condicionada ao aval dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Rufino justificou que a licitação foi agendada com base na indicação favorável feita pela área técnica do tribunal.
Em posicionamento preliminar, os auditores do tribunal exigiram pequenos ajustes no edital. Uma das mudanças está relacionada à composição dos lotes formados por grupos de usinas. Na visão do tribunal, isso deverá aumentar o interesse de entrada de empresas na disputa pelas usinas.
Fonte: Valor Econômico
