Aneel revisa resolução para tornar projetos de energia renovável acessível a mais pessoas
O risco de um apagão em 2015 está afastado. Ainda assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer incentivar o consumidor residencial a investir em projetos de autogeração de energia. Para isso, realizará audiência pública amanhã em São Paulo (na Fiesp) , e quinta-feira em Brasília (na sede da Aneel), para discutir mudanças que tornem mais atraente investir nesses projetos.
A possibilidade de abastecer o consumo doméstico com o uso de painéis solares ou microtorres eólicas por exemplo, teve suas regras definidas em 2012, através da resolução normativa 482/2012. Desde então, foram instaladas 670 centrais geradoras: 631 com a fonte solar fotovoltaica; 22 eólicas, 11 híbridas (solar/eólica), quatro a biogás, uma a biomassa e uma hidráulica. Pelos dados da agência reguladora, entretanto, o potencial de que instalação e microgeração solar é de 500mil consumidores residenciais e comerciais até 2024.
A Resolução 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia, como hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada. A norma permite a instalação de geração distribuída de pequeno porte, que inclui a microgeração: até 100 quilowatt (KW) de potência, e a minigeração: de 100 KW a 1 megawatt (MW).
Sócio do setor regulatório da Siqueira Castro Advogados, Fernando Villela explica que o consumidor não utiliza a própria energia que gera. "Toda a energia gerada é disponibilizada para a distribuidora oficial de energia. O consumidor continua sendo abastecido pela energia dessa empresa. Ao final do mês, a distribuidora compensa a energia que ela recebeu com aquela que ela forneceu para determinada unidade consumidora, dando um ‘desconto' na conta de consumo", diz o advogado.
Para ele, uma das vantagens desse sistema de compensação é o baixo impacto ambiental, pois incentiva a adoção de energia renovável. "Além disso, as distribuidoras podem adiar, em alguma medida, os investimentos de expansão das redes de distribuição, já que conseguem receber energia das próprias unidades consumidoras." Villela reconhece, entretanto, que alguns projetos têm custo elevado e dificuldade de financiamento de instalação, o que inibe uma maior adesão da população.
Uma das maneiras de baratear esse custo está sendo debatida nas audiências públicas da Aneel: permitir que condomínios que abriguem mais de uma unidade consumidora possam ser beneficiados pelo projeto. Hoje, o sistema é restrito àquela unidade consumidora específica que tem autogeração. "A Aneel quer ampliar o uso da energia da autogeração por mais de uma unidade consumidora, como por exemplo grupos residenciais e comerciais localizados no mesmo condomínio. Isso ampliaria o rol de pessoas que poderão utilizar o sistema de compensação compartilhando os custos, tornando o sistema mais alcançável do ponto de vista econômico financeiro", afirma Villela.
A agência propõe ainda a redefinição dos limites de potência para microgeração para 75 kW e, para minigeração, para 3MW (hidráulica) e 5MW (outras fontes). Em nota, a Aneel diz que objetivos principais da revisão do regulamento são "reduzir as barreiras ainda existentes à conexão dos micro e minigeradores à rede das distribuidoras e aumentar o público alvo".
Importação pode ser alternativa para o verão
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, disse ontem que a importação de eletricidade de países vizinhos pode ser ampliada para evitar a falta de energia no Brasil. "Vamos começar a trabalhar desde já para não sermos surpreendidos no verão, como ocorreu no começo deste ano." Eduardo Barata lembrou que os níveis dos reservatórios das usinas tiveram uma queda significativa devido a estiagem.
O secretário citou a Argentina e o Uruguai entre os países que podem fornecer energia para o Brasil em caso de crise. "Temos agora no Rio Grande do Sul uma interligação forte, que está sendo concluída em julho. O Uruguai aumentou bastante o parque e eles têm interesse no fornecimento dos excedentes."
Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez alterações nas regras para contratos internacionais de compra e venda de energia elétrica. Até então, os agentes importadores e exportadores tinham direito a fazer apenas um contrato por mês. Desde a publicação das alterações, o prazo passou a ser semanal. As mudanças vigoraram até este mês.
Fonte: Brasil Econômico
